Citação em Processo Judicial em Notícias

Dessa forma, não cabe falar em instauração de processo próprio, com citação do requerido, tampouco com a possibilidade de decretação de sua revelia em caso de não apresentação de contestação no prazo de... Já no caso das tutelas antecipadas de urgência, o magistrado destacou que sua finalidade é a antecipação total ou parcial dos efeitos da tutela judicial definitiva, motivo pelo qual também são chamadas... “Deve-se aplicar às medidas protetivas de urgência o regramento previsto pelo Código de Processo Penal no que tange às medidas cautelares

inicialmente, não abarcará todas as esferas judiciais... WhatsApp (SIW), como forma de aplicabilidade do disposto no Código de Processo Civil e Lei 11.419 /2006... Boa notícia para os paraibanos operadores do direito, a publicação da PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2019 (DJ/PB 31/01/2019) que instituiu um programa piloto para citação/intimação das partes através do aplicativo

Mandado: Ordem judicial Expedida pelo Juiz, cumpridos por oficiais de justiça, conteúdo dependerá do que o Magistrado manda fazer. Ex. Citação, Penhora, Prisão, etc... Mandado Devolvido Não Cumprido/Negativo : significa que tal mandado não fora realizado pelo oficial de Justiça, um exemplo corriqueiro é a falta de citação para o réu apresentar sua defesa/contestação

desse procedimento judicial... realizar a citação... A citação é o ato de notificar formalmente uma pessoa sobre acusação feita contra ela em processo legal, garantindo seu direito de se defender perante a justiça

Processo: 1128842-45.2018.8.26.010... do IR – ele partiu diretamente para citação em edital... Além disso, o magistrado concluiu que o credor desobedeceu à determinação judicial, pois ao invés de procurar endereços nas pesquisas implementadas pelo juízo - como por exemplo o local indicado na declaração

processo, em razão da falta de citação por edital dos ocupantes não identificados. ( REsp 1314615/SP , Rel... É o exatamente o que estabelece o art. 554 , § 1º , do Código de Processo Civil : No caso de ação possessória em que figure no polo passivo grande número de pessoas, serão feitas a citação pessoal dos... (negritei) Assim, deve ser dada oportunidade a todos os ocupantes de comparecerem à audiência de justificação, como dispõe o art. 562 do Código de Processo Civil

Assim, se conseguir manter-se afastado do documento, seria possível pedir a anulação do processo judicial e alegar desconhecimento... Todo mundo já ouviu falar daquele sujeito que foge dos Oficiais de Justiça para evitar a citação em um processo... Assim, é impossível causar atrasos ao andamento do processo para beneficiar o citado

Dessa forma, não cabe falar em instauração de processo próprio, com citação do requerido, tampouco com a possibilidade de decretação de sua revelia em caso de não apresentação de contestação no prazo de... Já no caso das tutelas antecipadas de urgência, o magistrado destacou que sua finalidade é a antecipação total ou parcial dos efeitos da tutela judicial definitiva, motivo pelo qual também são chamadas... “Deve-se aplicar às medidas protetivas de urgência o regramento previsto pelo Código de Processo Penal no que tange às medidas cautelares

O pedido de prisão partiu do Ministério Público Militar (MPM) e se baseou no fato de a ré não ter sido localizada depois de uma série de tentativas de citação por mandado judicial e por edital... Observou ainda que, por meio das diligências realizadas, foi possível extrair a intenção da acusada em inviabilizar sua citação... Mesmo diante do sobrestamento do processo, inúmeras diligências foram realizadas no intuito de localizar a acusada

Porém, de acordo com a norma questionada, os processos judiciais movidos contra a Fazenda Pública em Minas Gerais dependem da citação de seu procurador-geral... MB/AD 14/09/2017 – ADI questiona competência exclusiva do procurador-geral de MG para receber citação de processo Processos relacionados ADI 5773... A seu ver, a norma representa um exercício válido do poder de auto-organização que a Constituição Federal confere aos estados e gera mais eficiência no andamento dos processos judiciais