Citação por Edital - Má-fé em Notícias

Ausência de má fé. Recurso não provido”... pública de inventário e partilha - Registro feito em desconformidade com o título - Registro, ainda, de cessão de direitos hereditários - Impossibilidade - Cobrança indevida caracterizada - Ausência de má-fé... M., para a possível qualificação dos seus herdeiros e, consequente, citações

MÁ-FÉ... próprio executado o valor da causa atribuído aos embargos do devedor por ele opostos, não há equívoco em utilizar, como bem o fez o juiz sentenciante, para fins de imposição de multa por litigância de má-fé... Entre outras questões suscitadas, o banco recorrente sustenta que houve equívoco na utilização da base de cálculo da multa por litigância de má-fé; pois, sendo ela imposta na sentença dos embargos do devedor

Na execução de título extrajudicial não é possível o arresto por envolver citação por edital, vedada pela Lei 9.099 /95. 44... A gratuidade da justiça não abrange o valor devido em condenação por litigância de má-fé. 28... Não é cabível a citação com hora certa nos Juizados Especiais Cíveis. 14

Não se pode partir da premissa da má-fé... De qualquer forma, mesmo considerando a possibilidade de erros e de má-fé (hipótese que se deve trabalhar como exceção), os benefícios da manutenção do regramento, com a possibilidade de simples afirmação... Registros Civis das Pessoas Naturais da Capital, que se desenvolve na esfera administrativa nesta 2ª Vara de Registros Públicos, não se mostra pertinente arguição de vício processual por ausência de citação

Na execução de título extrajudicial não é possível o arresto por envolver citação por edital, vedada pela Lei 9.099 /95. 44... A gratuidade da justiça não abrange o valor devido em condenação por litigância de má-fé. 28... Não é cabível a citação com hora certa nos Juizados Especiais Cíveis. 14

“Na execução de título extrajudicial não é possível o arresto por envolver citação por edital, vedada pela Lei 9.099/95”. 44... “A gratuidade da justiça não abrange o valor devido em condenação por litigância de má-fé”. 28... “Não é cabível a citação com hora certa nos Juizados Especiais Cíveis”. 14

Especificamente por homogeneidade, entenda-se a existência de posse com as mesmas qualidades, entre elas o ânimo (boa ou má-fé) e a pacificidade... Foram determinadas as citações e notificações necessárias (fls. 98). A União manifestou desinteresse na demanda (fls. 159)... Foi publicado edital para citaçãodos réus em local incerto e dos terceiros interessados (fls. 237/239). Foi oferecida contestação por meio de curador especial às fls. 242/244

a obtenção de endereço dos citandos não localizados, via Infojud, nos termos do Provimento CSM nº 1864/2011 e do Comunicado CSM nº 170/2011, ou traga anuência com firma reconhecida o que suprirá a citação... JOSÉ RENATO NALINI CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA EDITAL O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, em RETIFICAÇÃO ao Edital disponibilizado no DJE de 06/06/13... Subseção II – Atos e comunicados da Corregedoria Geral de Justiça EDITAL O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZ SABER que designou visita oficial a

A sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé... Na execução não serão contadas custas, salvo quando: I - reconhecida a litigância de má-fé; II - improcedentes os embargos do devedor; III - tratar-se de execução de sentença que tenha sido objeto de recurso... A publicação de edital em jornal encarregado da divulgação de atos oficiais, na forma do inciso III, dispensa a publicação em outro jornal. Constituição Federal Art. 5º

“Na execução de título extrajudicial não é possível o arresto por envolver citação por edital, vedada pela Lei 9.099/95”. 47... “A gratuidade da justiça não abrange o valor devido em condenação por litigância de má-fé”. 20... “Quando manifestamente inadmissível ou infundado o agravo interno interposto contra a decisão monocrática do relator, a turma recursal condenará o agravante como litigante de má fé”. 19