Cobrança Indevida de Fatura do Cartão de Crédito Paga em Notícias

“Comprovada está a compra do aparelho e o envio do nome do autor ao SPC e que a conclusão que se chega é que a linha era pré-paga, tanto é que após vários meses da compra do aparelho a única cobrança pós-paga... O atendente garantiu se tratar de celular pré-pago e que não haveria fatura mensal, havendo somente a necessidade de compra do cartão para recarregar o aparelho... A inserção indevida do nome do consumidor em órgão de restrição ao crédito é causa suficiente para a demonstração de danos morais que se materializam quando, em face dessa inclusão, o consumidor passa

“Comprovada está a compra do aparelho e o envio do nome do autor ao SPC e quea conclusão que se chega é que a linha era pré-paga, tanto é que após vários meses da compra do aparelho a única cobrança pós-paga... A inserção indevida do nome do consumidor em órgão de restrição ao crédito é causa suficiente para a demonstração de danos morais que se materializam quando, em face dessa inclusão, o consumidor passa... celular pré-pago no valor de R$ 20 para que pudesseliberar a linha.O atendente garantiu se tratar de celular pré-pago e que não haveria fatura mensal, havendo somente a necessidade de compra do cartão

Nada obstante, a TELEMAR persistiu na cobrança da fatura originária, ignorando o fato de haver emitido nova fatura referente ao mesmo período de consumo, e que esta já se encontrava paga pelo usuário dos... directories=yes, status=yes, menubar=yes, scrollbars=yes, resizable=yes, top=0px, left=0px');" id="fontLink"> Tags Ação Civil Coletiva ação de revisão ação indenizatória ação revisional anatocismo cartão de credito... Portanto, a sentença recorrida está em harmonia com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que a inscrição indevida em cadastro negativo de crédito, “a par de dispensar a prova objetiva

Era exatamente o que acontecia por meio da utilização dos chamados celulares “bomba”, que eram habilitados em nome de terceiros, com documentos falsos e cujas faturas não eram pagas, acarretando prejuízos... Operação desarticulou quadrilha especializada em fraudes com cartões de banco e celulares Uberaba... Eles também adulteravam o código de barra de boletos de cobrança bancária, para o desvio de pagamentos, em contas abertas em nome de “laranjas” ou de empresas fantasmas

Assim como o saque indevido, também o simples recebimento de fatura de cartão de crédito na qual incluída cobrança indevida não constitui ofensa a direito da personalidade (honra, imagem, privacidade... AUSÊNCIA DE DANO MORAL IN RE IPSA PELA MERA INCLUSÃO DE VALOR INDEVIDO NA FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO... Não há dano moral in re ipsa quando a causa de pedir da ação se constitui unicamente na inclusão de valor indevido na fatura de cartão de crédito de consumidor

DESTAQUE A emissão de duplicata não constitui via adequada para a cobrança, da instituição credenciadora, de crédito titularizado por comerciante que aceita instrumentos de pagamento (cartões) na comercialização... prestadora de serviços à parte ré, ao disponibilizar-lhe meio de pagamento que, na atualidade, é utilizado pela esmagadora maioria de comerciantes (máquinas de processamento de pagamentos mediante cartão de crédito... pelo comprador ou por aquele em favor de quem o serviço foi prestado, ainda que visando à cobrança de crédito decorrente da mesma relação jurídica

Será considerada indevida a ligação de cobrança feita para uma pessoa titular do contato diferente do consumidor inadimplente... Outra modificação na lei é que o número utilizado para realização da cobrança e solicitação da gravação deverá disponibilizar mecanismo para cancelamento de ligações indevidas... cartões, fichas de consumação, entre outros

Principalmente faturas de cartão de crédito ou de outros serviços comuns, comenta Bandeira... Outra questão que necessita da intervenção dos órgãos de defesa é quando a cobrança é feita de forma indevida... Para Angelo Costa, consultor financeiro, esta diminuição do índice em janeiro pode ser avaliada pela maior concessão de crédito via cartões de crédito, e não através dos estabelecimentos comerciais

de cartão de crédito constando o ex-professor como titular e o companheiro como dependente... Em diferenças remuneratórias pagas com atraso por via administrativa devem incidir correção monetária e juros de mora Por unanimidade, a 2ª Turma do TRF 1ª Região condenou a União ao pagamento de correção... Nesses termos, o Colegiado acompanhou o voto do relator para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à origem para o regular processamento do feito e suspender a cobrança do IRPF incidente nos

adquiridos por cartões pré-pagos... De acordo com o diretor do PROCON/DF, Oswaldo Morais, só nos últimos dez anos, milhares de reclamações chegaram até o órgão: não reconhecimento de certas ligações; cobrança indevida; serviços não solicitados... ; consumidor sem vínculo com a operadora, porém recebendo faturas; planos diferentes do contratado por telefone