Cobrança Indevida Não Gera Dano Moral em Notícias

Para o ministro Cueva, o envio de cartão desbloqueado pode gerar dano patrimonial, em razão da cobrança indevida de anuidades, ou moral, pelo incômodo das providências necessárias ao cancelamento... Naquele caso ( REsp 1.061.500 ), foi discutida a indenização por dano moral a consumidor idoso que recebeu cartão desbloqueado, não solicitado, seguido de faturas... O envio do cartão de crédito, ainda que bloqueado, sem pedido prévio e expresso do consumidor, caracteriza prática comercial abusiva e autoriza a indenização por danos morais

Processo: 0013959-19.2004.4.01.3400 (Fonte: TRF-1) 📰 Leia também: Difamação em grupo de mensagens gera dever de indenizar Suspensão indevida de internet gera dever de indenizar... Ainda assim, conforme decidido reiteradamente pelo STJ, “o dano moral, oriundo de inscrição ou manutenção indevida em cadastro de inadimplentes ou protesto indevido, prescinde de prova, configurando-se... O relator concluiu, mesmo votando por manter a condenação à indenização, que “o dano moral suportado pela autora não foi tão expressivo, sendo razoável a indenização de R$ 5 mil, nos termos do art. 944

promovente pela cobrança indevida e pelo injusto corte no fornecimento de água, pelos quais fica na obrigação de reparar a promovente", frisou... Para o juiz Fábio Leandro, está mais do que provado que a empresa causou injusto dano moral à autora, ao interromper, indevidamente, o fornecimento de água para a sua residência com base em cobranças indevidas... Em sua contestação, a empresa sustentou a legalidade da cobrança das faturas de consumo no período reclamado pela autora e a regularidade do hidrômetro, além de aduzir que os danos morais pleiteados são

Decisão da 2ª Turma Recursal Cível do RS mantém condenação do Banco BMG e obriga a cessação da cobrança, a extinção do empréstimo e o pagamento de R$ 2 mil a título de danos morais... Ele destacou que o banco não comprovou o pedido de empréstimo nem o saque pelo correntista... Ainda no 1º grau de jurisdição (Juizado Especial Cível da Comarca de Caxias do Sul), a avaliação foi de que a instituição bancária não deixou claro o teor da transação que se realizava

D.P.F. ajuizou ação contra a instituição financeira B.S., porque esta incluiu o nome da vítima nos cadastros de inadimplentes, mesmo não estando este em débito com a mesma, gerando cobrança indevida, o... Os desembargadores da 1ª Câmara Cível decidiram, por unanimidade, que a inclusão em cadastro de inadimplentes do nome de pessoas com situação de pagamento regular gera direito a danos morais, independente... Em primeiro grau, o juiz determinou o quantum de R$ 15.000,00 de danos morais. Ambas as partes ficaram insatisfeitas, um achando demasiado, outro irrisório

Após recurso, a Turma considerou devido o dano moral pleiteado e indevida a devolução da diferença do ITBI e acrescentou também a compensação financeira pela falta da garagem, que deverá ser apurada na... Pediu a restituição em dobro dos valores cobrados indevidamente e danos morais pela falsa propaganda sobre o imóvel... De acordo com o colegiado, “a situação não é de mero inadimplemento contratual, sem consequências outras que não um dissabor trivial

O dano moral in re ipsa é o dano moral presumido, dispensando-se a comprovação de abalo psicológico sofrido por parte da vítima... fornecedor do serviço é solidariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos. 3) Considerando que o corte indevido no fornecimento de energia elétrica, serviço essencial, gera dano moral... Um exemplo de dano moral in re ipsa é o decorrente da interrupção indevida de energia elétrica, quando o consumidor fica sem poder cuidar normalmente da alimentação, higiene e sofre com o desconforto que

Assim, ante a cobrança indevida, o autor solicitou a exclusão do seu nome dos cadastros do Serasa e o valor de R$ 7 mil, a título de danos morais... morais, no valor de R$ 3 mil, em razão de cobrança indevida que resultou na inscrição do nome do autor no cadastro de inadimplentes do Serasa... Com relação ao pedido de danos morais, a magistrada entendeu ser notória a abusividade na conduta da locadora, ao inscrever o nome do autor no cadastro de inadimplentes, sem antes diligenciar, junto à

e indenização por danos morais... morais... O supermercado terá que restituir em dobro o valor de R$ 2.199,48 debitado indevidamente da conta do autor, além do pagamento de R$ 10.000,00 por danos morais

Trata-se de prática comum, onde erros de sistema, negligência e imprudência por parte de alguns agentes, acabam ocasionando cobranças repetidas de dívidas já pagas... A negativação do nome ou do CPF de uma pessoa acarreta em restrição de crédito, assim a pessoa não consegue comprar no crédito em lojas que consultam os órgãos de proteção ao crédito, não conseguem financiamentos... Faça parte do nosso Network, siga-nos em nossas redes sociais e não deixe de se manifestar, seu feedback é muito importante