Direito do Consumidor: A cobrança indevida gera dano moral presumido?
Será que essa cobrança indevida, ainda que sem a inscrição do nome do consumidor no cadastro de inadimplentes, gera dano moral presumido? Depende do caso... Como referido alhures, em regra geral a cobrança indevida não irá gerar indenização por danos morais. Contudo, há exceções... Desta forma, em alguns casos de cobrança indevida, o consumidor pode ter direito a uma indenização por danos morais