Cobrança Indevida Não Gera Dano Moral em Notícias

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  • Direito do Consumidor: A cobrança indevida gera dano moral presumido?

    Notícias11/04/2022Victoria de Almeida Goularte
    Será que essa cobrança indevida, ainda que sem a inscrição do nome do consumidor no cadastro de inadimplentes, gera dano moral presumido? Depende do caso... Como referido alhures, em regra geral a cobrança indevida não irá gerar indenização por danos morais. Contudo, há exceções... Desta forma, em alguns casos de cobrança indevida, o consumidor pode ter direito a uma indenização por danos morais
  • Cobrança indevida: Quando configura o dano moral?

    Notícias03/06/2020CS Advogados e Apoio jurídico
    Como já expresso neste artigo, a cobrança indevida pode gerar dano moral. No entanto, é válido chamar atenção para o fato de que, a cobrança indevida, por si só, não gera dano moral. O des... Cobrança indevida gera indenização por dano moral,. Disponível em https://tj-ma.jusbrasil.com.br/noticias/134210978/cobranca-indevida-gera-indenizacao-por-dano-moral?ref=serp... Toda cobrança indevida configura o dano moral
  • Cobrança indevida gera dever de indenizar por danos morais

    Notícias11/04/2019Diego Carvalho
    Em razão de suposta cobrança indevida promovida pela Via Varejo S/A (Casas Bahia), o juiz titular do 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras condenou a empresa ao pagamento de danos morais, bem como... indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil... Sendo assim, o juiz declarou inexistente qualquer dívida existente entre as partes, até a data da presente sentença, e, em razão da suposta cobrança indevida promovida pela ré, determinou o pagamento de
  • Cobrança indevida gera dever de indenizar por danos morais.

    Notícias10/04/2019Danilo Assad de França Monteiro
    Em razão de suposta cobrança indevida promovida pela Via Varejo S/A (Casas Bahia), o juiz titular do 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras condenou a empresa ao pagamento de danos morais, bem como... indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil... Sendo assim, o juiz declarou inexistente qualquer dívida existente entre as partes, até a data da presente sentença, e, em razão da suposta cobrança indevida promovida pela ré, determinou o pagamento de
  • Cobrança indevida gera indenização por dano moral

    Notícias19/08/2014Tribunal de Justiça do Maranhão
    Uma cobrança indevida na conta de energia elétrica gerou indenização por danos morais em decisão da 1ª Vara de Zé Doca... A companhia foi condenada, também, a desvincular o nome da parte autora da unidade consumidora que sofreu a cobrança indevida... Na decisão, a Companhia Energética do Maranhão foi condenada a pagar uma indenização de 3 mil reais a um consumidor, em virtude da cobrança indevida
  • Constrangimento por cobrança indevida gera indenização por danos morais

    Notícias16/07/2014Consultor Jurídico
    O constrangimento causado por uma cobrança indevida feita em público deve ser indenizado... Processo 0479658-80.2011.8.06.0001 O constrangimento causado por uma cobrança indevida feita em público deve ser indenizado... Processo 0479658-80.2011.8.06.0001 O constrangimento causado por uma cobrança indevida feita em público deve ser indenizado
  • Cobrança indevida: esclarecemos 6 dúvidas sobre o assunto

    Notícias08/06/2022Gutemberg do Monte Amorim
    Você quer saber o que fazer em caso de cobrança indevida? Em quais circunstâncias essa prática abusiva gera dano moral? Leia nosso conteúdo até o final e fique por dentro... Por mais que a cobrança indevida possa ocorrer de diferentes formas, não é sempre que ela vai gerar dano moral ao consumidor... São várias as decisões judiciais em que consumidores foram ressarcidos por danos morais após receberem ligações excessivas de cobranças indevidas em nome de terceiros. 6- Cobrança indevida e dano moral
  • Fazer pessoa perder tempo com cobrança indevida gera dano moral, diz TJ-SP

    bit.ly/35XqtXd | Fazer o consumidor perder tempo com cobranças indevidas e recorrentes gera dano moral. O entendimento é da 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo... Dúvida não há, enfim, de que o autor experimentou e experimenta desgaste, perda de tempo, angústia e aflições", prossegue o desembargador do TJ... De acordo com o processo, a instituição fez 12 ligações ao autor, referentes a uma dívida que não era dele. Isso porque o homem sequer tinha relação jurídica com o banco
  • Cobrança indevida de cartão de crédito nem sempre gera danos morais

    Notícias29/04/2016João André Carvalho Dourado Quintaes
    Um consumidor recebeu uma cobrança indevida em sua fatura de cartão de crédito no valor de R$ 835,99... da personalidade (honra, imagem, privacidade, integridade física); não causa, portanto, dano moral objetivo, in re ipsa.”... Segundo a Ministra relatora Maria Isabel Gallotti “assim como o saque indevido, também o simples recebimento de fatura de cartão de crédito na qual incluída cobrança indevida não constitui ofensa a direito
  • Cobrança indevida na fatura de energia não gera dano moral, diz TJ-RS

    Notícias08/12/2015Consultor Jurídico
    Os transtornos comuns aos casos de cobrança indevida, sem que haja inscrição nos órgãos restritivos, não geram, por si só, o dever de indenizar por dano moral o consumidor... ‘‘No caso de cobrança indevida, sem o corte do serviço ou sem inscrição em sistema de proteção ao crédito imputável à companhia de energia elétrica, em regra não se presume a existência de dano moral... O juiz, no entanto, não vislumbrou a ocorrência vexame, humilhação ou qualquer outro dano que ferisse a órbita moral do autor, entendimento seguido também pela 20ª Câmara Cível
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