DECISÃO: Cefet/PA deve indenizar aluna em R$ 10 mil por demora na emissão do diploma
do curso, conforme prometido pelo apelado, trazendo como consequência a dor moral”... Consta dos autos que a autora da ação concluiu curso de graduação no segundo semestre de 2003... direito à indenização por dano moral, “uma vez que o dano moral é a consequência de um abalo sofrido por alguém causado por outrem, que no caso em comento foi a não expedição do diploma logo após a conclusão