Contestacao em Notícias

A contestação trazia ainda que os registros e processos adotados são fiscalizados pela ANATEL e pela ABNT... O desembargador Ruy Coppola, da 3ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), relatou que teria caído da cadeira de tanto rir após ler a contestação de uma empresa... Para o magistrado, a apelação seria "um CONTROL+C e um CONTROL+V da contestação", e que a comprovação do uso "era ônus dela (Telesp), mas não demonstrou que os valores cobrados estavam corretos"

A decisão de 1º Grau se amparou no fundamento de que a contestação teria sido apresentada em cópia xerográfica, tratando-se de ato inexistente... No seu modo de entender, a situação retratada na contestação constitui mera irregularidade formal, insuficiente à caracterização da revelia e imposição da pena de confissão... Na decisão, foram citadas ementas de decisões do TRT de Minas no sentido de que a falta de assinatura na contestação constitui mera irregularidade formal, sendo passível de correção

da Cassol Materiais de Construção Ltda., de Blumenau (SC), para anular todos os atos processuais de execução trabalhista porque a intimação da sentença não foi encaminhada à advogada indicada na contestação... reconheceu a nulidade por entender que, além de a notificação ter sido encaminhada à advogada que juntou a procuração e o substabelecimento que garantiam iguais poderes de representação, não havia na contestação... anulou todos os atos processuais a partir da intimação da sentença e determinou a remessa dos autos à Vara do Trabalho de origem para que proceda a nova intimação, observado o pedido formulado na contestação

da Cassol Materiais de Construção Ltda., de Blumenau (SC), para anular todos os atos processuais de execução trabalhista porque a intimação da sentença não foi encaminhada à advogada indicada na contestação... reconheceu a nulidade por entender que, além de a notificação ter sido encaminhada à advogada que juntou a procuração e o substabelecimento que garantiam iguais poderes de representação, não havia na contestação... anulou todos os atos processuais a partir da intimação da sentença e determinou a remessa dos autos à Vara do Trabalho de origem para que proceda a nova intimação, observado o pedido formulado na contestação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (10) proposta que assegura, ao consumidor, amplo direito de defesa nos processos de contestação dos valores de contas... Ele terá dez dias para contestação, se for necessário. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, quando o consumidor quiser apresentar relatório de perícia contratada por ele... O texto exige, no entanto, que para fazer a contestação o consumidor pague o valor de uma fatura equivalente ao valor médio cobrado nos onze meses anteriores, para evitar que pessoas mal intencionadas

A Receita Federal promete simplificar a contestação de quem cair na malha fina... Se o órgão concordar com a contestação, cancelará automaticamente a notificação. O contribuinte, assim, terá resposta mais rápida do fisco

vigência da lei de 2002, cabe ao possuidor de boa-fé, quando for demandado em ação para entrega de coisa – como a saída do imóvel por perda de posse –, pleitear a retenção de benfeitorias na própria contestação

(Casas Bahia) contra exigência, por parte do juízo de primeiro grau, de apresentação da contestação por meio eletrônico antes da audiência... Por não ter apresentado a contestação no prazo determinado pelo juízo, a empresa foi julgada à revelia e condenada em reclamação trabalhista ajuizada por um ajudante externo... “Velando pela celeridade do processo, o juízo apenas determinou a notificação da empresa para apresentar contestação em 20 dias por meio eletrônico (PJe-JT)”, afirma o acórdão

Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2013-out-23/rapida-corte-contestacao-patentes-atrai-gigantes-eua

Despacho S/N do Ministério da Fazenda, de 12-12-2013, que aprova o Parecer 2.271 PGFN-CRJ, de 10-12-2013, da PGFN - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que concluiu pela dispensa de apresentação de contestação