Contrato de Arrendamento Rural em Notícias

"Não há na lei nada que impeça a alienação de bem objeto de contrato de arrendamento rural... Tomando como base a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e o Estatuto da Terra - lei que rege os contratos de arrendamento rural e parceria agrícola - o relator frisou que o contrato de arrendamento... de arrendamento e de parceria rural

"Não há na lei nada que impeça a alienação de bem objeto de contrato de arrendamento rural... Tomando como base a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e o Estatuto da Terra - lei que rege os contratos de arrendamento rural e parceria agrícola - o relator frisou que o contrato de arrendamento... de arrendamento e de parceria rural

"Não há na lei nada que impeça a alienação de bem objeto de contrato de arrendamento rural... Tomando como base a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e o Estatuto da Terra - lei que rege os contratos de arrendamento rural e parceria agrícola - o relator frisou que o contrato de arrendamento... de arrendamento e de parceria rural

Ademais, ainda restou provado que o proprietário precisou arrendar uma outra propriedade rural, para exercer a sua atividade pecuniária, cujo contrato de arrendamento foi fixado no valor de R$ 16.000,00... 26.120,00, de danos materiais, e R$ 3.000,00, de danos morais, em decorrência de incêndio ocasionado por curto circuito e queda de cabo condutor da rede de distribuição de energia elétrica numa propriedade rural... Quanto aos danos materiais, o relator afirmou que estes foram evidenciados através da avaliação do sinistro realizada pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Curral de Cima, que verificou que o incêndio

do art. 38-B desta Lei, por meio de, entre outros: I – contrato individual de trabalho ou Carteira de Trabalho e Previdência Social; II – contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; III - (revogado... A comprovação do exercício de atividade rural do segurado especial, observado o disposto nos arts. 118 a 120, será feita mediante a apresentação de um dos seguintes documentos: I - contrato de arrendamento... Neste contexto, com a Reforma da Previdência, o trabalhador rural poderá pleitear a aposentadoria por Idade Rural, desde que comprove o mínimo de 180 meses trabalhados na atividade rural, além da idade

Além de manter a decisão do Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Paulínia, que reconheceu a nulidade do contrato de arrendamento celebrado entre as partes, o colegiado também condenou solidariamente as empresas... E por tudo isso alega a nulidade do contrato de arrendamento, sob o argumento de que o referido instrumento foi firmado com o intuito de “burlar a legislação trabalhista, com a transferência dos riscos... O acórdão confirmou, assim, a sentença que declarou a nulidade do contrato de arrendamento de veículo firmado com a transportadora, e reconheceu a existência de vínculo empregatício entre ela o autor e

da atividade agrícola, contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural, declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar ou outro documento que o substitua, dentre... O trabalhador e a trabalhadora rural desenvolvem um papel importante e fundamental para a economia do país, pois, de sol a sol, derramam o seu suor na produção de alimentos que se encontra na mesa de todas... A novidade segundo o especialista está na burocracia: “Além dos documentos necessários que já eram exigidos antes, como registro do imóvel rural e bloco de produtor, o INSS passou a pedir autodeclaração

Portanto, conforme análise teórico-normativa e jurisprudencial, feita no TJ-SP e no STJ, conclui-se que o entendimento majoritário é de que o dano ambiental é uma hipótese de extinção do contrato de arrendamento... rural... rural" e "ambiental"

Note-se que, enquanto o arrendatário não for indenizado das benfeitorias necessárias e úteis, poderá permanecer no imóvel, no uso e gozo das vantagens por ele oferecidas, nos termos do contrato de arrendamento... NOTAS DA REDAÇÃO O Estatuto da Terra - Lei 4.504 /64 - ao dispor sobre a política de desenvolvimento rural, disciplina o uso temporário da terra por meio do arrendamento rural, o qual constitui um contrato... Quarta Turma ARRENDAMENTO RURAL. RETENÇÃO. BENFEITORIAS

A Escola Superior de Advocacia da OAB/RS (ESA/RS), em parceria com o projeto ESA Cultural, promoveu, na noite da quinta-feira (29), o lançamento do livro: Contrato Agrário: novos paradigmas do arrendamento... e da parceria rural, escrito pelo presidente da Comissão do Jovem Advogado (CJA), Antonio Zanette... dos princípios aplicáveis aos contratos”