Contrato Imobiliário de Compra e Venda em Notícias

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que arrematantes de imóvel em hasta pública têm direito à propriedade, mesmo com a existência de prévio contrato de compra e venda do bem... Dessa forma, coube à Terceira Turma decidir, em recurso especial, qual direito deve prevalecer: o direito pessoal dos supostos adquirentes do imóvel, fundado em promessa de compra e venda celebrada por... entre outras pessoas, porém não registrado em cartório imobiliário

Saiba também como funciona o Sinal na compra do imóvel clique Aqui! Qual a diferença de Compromisso e Promessa de Compra e Venda de Imóvel. Reconhecimento de firma é obrigatório... Esse prazo de arrependimento é previsto para contrato celebrados exclusivamente com o incorporador, firmados no estande de vendas e fora da sede do incorporador... Vejamos o que diz a lei do distrato imobiliário; “Art. 67-A

Esta Instituição realiza uma minuciosa análise do novo comprador e, em sendo este aprovado, o comprador e a Instituição Financeira assinam novo contrato de compra e venda, que deverá dispor sobre a atualização... O que levou uma série de pessoas a realizarem contratos particulares de promessa de compra e venda, assumindo informalmente as prestações de financiamento contratado por outrem, para que tão somente quando... O atual cenário dos contratos de financiamento viabilizam até mesmo a portabilidade de créditos imobiliários antigos

(a compra e venda)... A prática de compra e venda de imóveis na planta é comum no mercado imobiliário... Veja quais os efeitos nos contratos de compra e venda de imóveis novos

A 3ª turma do STJ manteve a condenação de empresa de empreendimentos imobiliários ao pagamento do valor de R$ 540 mil a um corretor de imóveis do RJ, referente à intermediação de negócio de compra e venda

do contrato de promessa de compra e venda do imóvel... Bonzanini achou estranho o fato de ter sido avençado no contrato preliminar de compra e venda – útil nas situações em que o pagamento ocorre de forma parcelada – a disposição de pagamento à vista... Para a juíza Lia Gehrke Brandão, o fato gerador do ITBI é o registro imobiliário da transmissão da propriedade do bem imóvel, e não o registro de escritura de rescisão de promessa de compra e venda

do contrato de promessa de compra e venda do imóvel... Bonzanini achou estranho o fato de ter sido avençado no contrato preliminar de compra e venda – útil nas situações em que o pagamento ocorre de forma parcelada – a disposição de pagamento à vista... Para a juíza Lia Gehrke Brandão, o fato gerador do ITBI é o registro imobiliário da transmissão da propriedade do bem imóvel, e não o registro de escritura de rescisão de promessa de compra e venda

e a rescisão do contrato imobiliário, não fazendo diferença se o consumidor está em dia ou não com os pagamentos... Com a crise econômica e a maior dificuldade de acesso ao crédito, a desistência da compra de imóveis na planta passou a ser a principal causa de ações contra as construtoras no Brasil... Aprenda aqui como se defender em casos de distrato de contrato de imóvel na planta. Quais são os seus direitos no distrato? 1

Estão privilegiando a venda dos estoques. Temos 3,2 mil imóveis à venda... Se por um lado os bancos públicos reduziram as opções de financiamentos imobiliários, por outro lado o mercado abriu boas oportunidades de compra aos consumidores, seja para morar ou para investir... Lembre-se, as empresas devem fornecer cópias dos contratos para leitura antes de eles serem assinados

Assim, a ministra ressaltou que o rompimento do contrato já cumprido, por mera desistência imotivada do consumidor, promoveria insegurança jurídica no mercado imobiliário... O juízo de primeiro grau julgou o pedido improcedente, considerando que o contrato já estava totalmente quitado e não era possível desfazê-lo... Para o colegiado, o adimplemento integral das obrigações, tanto pelo fornecedor quanto pelo consumidor, caracteriza cumprimento de contrato, com a consequente extinção do negócio jurídico