Sobrinho é condenado por apropriar-se de aposentadoria de tia idosa
Em seu recurso, E.M. da C. pediu para diminuir a pena-base para o mínimo legal, excluir a agravante de crime cometido prevalecendo-se de relações domésticas (prevista no art. 61 , inciso II , alínea f... do Código Penal ), por fim desejou a aplicação do regime aberto e substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos