Crime Contra o Sistema Financeiro em Notícias

Em suas razões de apelação, sustentou o ente público que no delito contra o Sistema Financeiro Nacional (art. 19 da Lei nº 7.492 /86) o bem jurídico tutelado é de natureza coletiva, não se aplicando o... bem jurídico tutelado pela norma penal é bem mais abrangente que seu aspecto financeiro... O princípio da insignificância não se aplica ao crime de obtenção de financiamento mediante fraude em instituição bancária, previsto no art. 19 da Lei de nº. 7.492 /96, por se tratar de delito em que o

Com o recebimento da denúncia, o parlamentar passará a responder, no STF, como réu em ação penal por crime contra o sistema financeiro nacional.

contra o sistema financeiro, em razão de não apresentar à Agência Nacional de Saúde (ANS), no prazo legal, documentos contábeis que estavam sob sua responsabilidade... O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) denunciou José Valdir Ferreira Carneiro, diretor fiscal e ex-administrador da Cooperativa de Usuários de Serviços e Sistemas de Saúde (Coopus), por crime

contra o sistema financeiro, em razão de não apresentar à Agência Nacional de Saúde (ANS), no prazo legal, documentos contábeis que estavam sob sua responsabilidade... O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) denunciou José Valdir Ferreira Carneiro, diretor fiscal e ex-administrador da Cooperativa de Usuários de Serviços e Sistemas de Saúde (Coopus), por crime

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou a prisão preventiva de acusado de fazer parte de uma organização criminosa que exercia atividades ilegais de câmbio. As atividades seriam realizadas por meio de doleiros e casas de câmbio sob a fachada de empresas de turismo. Os envolvidos atuariam no Brasil a partir de uma base operacional instalada no Uruguai. De acordo com informações do Ministério Público Federal (MPF), essa organização criminosa foi descoberta durante a Operação Harina, deflagrada em agosto do ano passado. Mediante interceptações telefônicas judicialmente autorizadas, a Polícia Federal apurou a existência de seis células de doleiros interligadas. O principal investigado seria um uruguaio, e o grupo estruturado teria hierarquia definida. Ainda segundo o MPF, a Justiça Federal em São Paulo decretou a prisão de 19 integrantes da organização especializada na evasão de divisas. Com o intuito de lavar dinheiro, a organização agia no Brasil e no Uruguai e o esquema

o sistema financeiro nacional )... A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou a condenação de dois acusados de crimes contra o sistema financeiro nacional... Já que se trata de um crime de autoria coletiva, tal como caso de crimes contra o sistema financeiro no âmbito da pessoa jurídica, não se pode exigir que o órgão de acusação tenha, no momento do oferecimento

financeiro, além do fato de que a Previ não integraria o Sistema Financeiro Nacional... contra o Sistema Financeiro Nacional ) perante o Juízo Federal da 5ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro... entre Previ e Inepar, teria ocorrido no dia 25.8.98, antes de Alcântara integrar a Diretoria Executiva da Previ (dezembro de 1998), bem como ausência de dano ou abalo ao patrimônio da fundação e ao sistema financeiro

Financeiro Nacional... A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), é a relatora de Reclamação ( Rcl 8370 ) ajuizada pela defesa de F.L.S., que responde a duas ações penais na Justiça por crime contra o Sistema

Financeiro Nacional... A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), é a relatora de Reclamação ( Rcl 8370 ) ajuizada pela defesa de F.L.S., que responde a duas ações penais na Justiça por crime contra o Sistema

financeiro, além do fato de que a Previ não integraria o Sistema Financeiro Nacional... contra o Sistema Financeiro Nacional ) perante o Juízo Federal da 5ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro... entre Previ e Inepar, teria ocorrido no dia 25.8.98, antes de Alcântara integrar a Diretoria Executiva da Previ (dezembro de 1998), bem como ausência de dano ou abalo ao patrimônio da fundação e ao sistema financeiro