Crime de Trânsito - Art. 306 do Ctb em Notícias

Diante disso, o juiz da Vara Criminal de Taguatinga condenou o réu pela prática do crime descrito no artigo 306 do CTB , e fixou a pena em 7 meses de detenção em regime semiaberto (substituída por uma... de embriaguez ao volante (artigo 306 , caput, do Código de Trânsito Brasileiro ) seria necessária a demonstração efetiva da alteração de capacidade psicomotora do agente, o que, segundo seu entender... Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso do réu e manteve a sentença do juiz da 2ª Vara Criminal de Taguatinga, que o condenou pelo crime

O Ministério Público pugnou, em plenário, pela desclassificação dos delitos imputados ao acusado e sua condenação pelos crimes dos arts. 302 , 303 e 306 do Código de Trânsito Brasileiro... Além disso, o julgamento foi de um caso de crime no trânsito, o que traz o alerta para o respeito às regras de trânsito... O réu também foi condenado pela prática do crime previsto no art. 306 da Lei n. 9.503 /1997 à pena de seis meses de detenção e 10 dias-multa, à razão de 1/30 do salário-mínimo vigente ao tempo dos fatos

Diante disso, o juiz da Vara Criminal de Taguatinga condenou o réu pela prática do crime descrito no artigo 306 do CTB , e fixou a pena em 7 meses de detenção em regime semiaberto (substituída por uma... de embriaguez ao volante (artigo 306 , caput, do Código de Trânsito Brasileiro ) seria necessária a demonstração efetiva da alteração de capacidade psicomotora do agente, o que, segundo seu entender... Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso do réu e manteve a sentença do juiz da 2ª Vara Criminal de Taguatinga, que o condenou pelo crime

Diante disso, o juiz da Vara Criminal de Taguatinga condenou o réu pela prática do crime descrito no artigo 306 do CTB , e fixou a pena em 7 meses de detenção em regime semiaberto (substituída por uma... de embriaguez ao volante (artigo 306 , caput, do Código de Trânsito Brasileiro ) seria necessária a demonstração efetiva da alteração de capacidade psicomotora do agente, o que, segundo seu entender... Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso do réu e manteve a sentença do juiz da 2ª Vara Criminal de Taguatinga, que o condenou pelo crime

Foi publicado nessa última quarta-feira dia 20/12/2017, a Lei 13.546 /2017 que altera o Código de Trânsito Brasileiro , para dispor sobre os crimes cometidos na direção de veículo automotor... Atualmente pelo Código de Trânsito Brasileiro , os motoristas que se envolverem em acidente de trânsito com resultado morte estão sujeitos à detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos e suspensão do direito... Vale ressaltar que, não houve alteração legislativa ao artigo 306 do CTB que determina que conduzir veículo automotor embriagado ou com a capacidade psicomotora alterada em razão de qualquer substância

Foi publicado nessa última quarta-feira, 20/12/2017, a Lei nº 13.546 /2017 que altera o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre os crimes cometidos na direção de veículo automotor... Vale ressaltar que não houve alteração legislativa no artigo 306 do CTB , o qual mantém a pena de detenção de 6 (seis) meses a 3 (três) anos no caso de conduzir veículo automotor embriagado ou com a capacidade... Antes, pelo Código de Trânsito Brasileiro , os motoristas que se envolverem em acidente de trânsito com resultado morte estão sujeitos à detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos e suspensão do direito de

O entendimento foi aplicado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao rejeitar pedido de absorção do crime de condução de veículo sob o efeito de álcool (art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro... Brasileiro ) pelo delito de lesão corporal na direção de veículo (art. 303 do CTB ) em caso de atropelamento ocorrido no Distrito Federal... Já o delito do artigo 303 do CTB depende da existência de lesão corporal culposa para a sua consumação. Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Amazonas

Para o STF o simples fato de dirigir embriagado já bastaria para a configuração do crime do art. 306 do CTB . Assim decidiu a 2ª Turma do referido Tribunal... A impunidade é generalizada, a irresponsabilidade de beber e dirigir precisa de punição efetiva, mas tecnicamente a decisão do Supremo que admitiu o perigo abstrato no crime previsto no art. 306 do CTB... Confundiu-se o crime do art. 306 , que prevê a pena de 2 a 4 anos de prisão, com a infração administrativa do art. 165 do CTB , que sanciona o embriagado com multa, suspensão da habilitação, apreensão

O crime está previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro , mas o juiz de primeira instância absolveu o motorista por considerar inconstitucional o dispositivo, alegando que se trata de modalidade... O artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro foi uma opção legislativa legítima que tem como objetivo a proteção da segurança da coletividade", enfatizou Lewandowski... De acordo com o artigo 306 do CTB , as penas para quem conduz veículo com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 0,6 decigramas, é de detenção (de seis meses a três anos), multa

O entendimento foi aplicado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao rejeitar pedido de absorção do crime de condução de veículo sob o efeito de álcool (artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro... Brasileiro ) pelo delito de lesão corporal na direção de veículo (artigo 303 do CTB ) em caso de atropelamento ocorrido no Distrito Federal... Já o delito do artigo 303 do CTB depende da existência de lesão corporal culposa para a sua consumação. Leia o acórdão. Processo: REsp 1629107 Fonte: Superior Tribunal de Justiça