Crime do Artigo 311 do Código Penal em Notícias

Sob o fundamento de que somente a adulteração de forma definitiva de sinais identificadores de veículos autoriza a condenação pelo crime previsto no artigo 311 , caput, do Código Penal , o juiz Paulo Eduardo... Julgado pelo crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor, ele foi absolvido da acusação, pois, para o magistrado que relacionou farta jurisprudência para fundamentar sua decisão -

tipificados nos artigos 297 , 304 e 311 do Código Penal Brasileiro, tendo omitido tal informação na Ficha de Informações Confidenciais, excluindo-o sumariamente do certame... Comissão de Investigação Social do Departamento de Polícia Federal concluiu que o candidato feriu a regra do edital por estar respondendo a três inquéritos policiais, referentes a uma suposta prática dos crimes

Os desembargadores da 1ª Câmara Criminal, por unanimidade, denegaram a ordem em habeas corpus impetrado em favor de P.P.F., acusado da prática dos crimes previstos nos artigos 180 e 311 do Código Penal... “Extrai-se dos autos que P.P.F. praticou crime de receptação e adulteração de sinal identificador, pois o veículo apreendido é produto de roubo no estado de São Paulo, bem como possui condenação pelo crime... “O paciente possui condenação penal anterior pela prática de crime de furto qualificado, de modo que havia presunção relativa de que o acusado, caso solto, voltaria a delinquir

Como se sabe, a segregação cautelar é medida extremamente excepcional, de modo que somente pode ser decretada ou mantida nas hipóteses previstas em lei (art. 311 , 312 e 313 , do Código Penal )... furto e responde a outras ações penais, também pelo crime de furto, estando evidenciado o risco de reiteração delitiva... Por fim, alega que o crime cometido é de menor potencial ofensivo e que a paciente não representa perigo para a instrução processual

de sinal identificador de veículo automotor (artigo 180 , parágrafo I o , e artigo 311 , do Código Penal ), tendo o conflito sido autuado no Superior Tribunal de Justiça (STJ)... Conforme os autos, no dia 13 de junho de 2006, duas pessoas foram presas pela suposta prática do crime de receptação qualificada (artigo 180 , parágrafo I o , do Código Penal ), sendo o auto de prisão... A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou a atribuição do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) para investigar fatos relacionados a um suposto crime de receptação

de sinal identificador de veículo automotor (artigo 180 , parágrafo 1º , e artigo 311 , do Código Penal ), tendo o conflito sido autuado no Superior Tribunal de Justiça (STJ)... O caso Conforme os autos, no dia 13 de junho de 2006, duas pessoas foram presas pela suposta prática do crime de receptação qualificada (artigo 180 , parágrafo 1º , do Código Penal ), sendo o auto de prisão... Segundo ela, os elementos contidos nos autos evidenciam conduta que, em tese, consubstanciaria o crime de receptação (artigo 180 , CP ), inexistindo, até o momento, indícios suficientes que permitam o

de sinal identificador de veículo automotor (artigo 180 , parágrafo 1º , e artigo 311 , do Código Penal ), tendo o conflito sido autuado no Superior Tribunal de Justiça (STJ)... O caso Conforme os autos, no dia 13 de junho de 2006, duas pessoas foram presas pela suposta prática do crime de receptação qualificada (artigo 180 , parágrafo 1º , do Código Penal ), sendo o auto de prisão... Segundo ela, os elementos contidos nos autos evidenciam conduta que, em tese, consubstanciaria o crime de receptação (artigo 180 , CP ), inexistindo, até o momento, indícios suficientes que permitam o

Como se sabe, a segregação cautelar é medida extremamente excepcional, de modo que somente pode ser decretada ou mantida nas hipóteses previstas em lei (art. 311 , 312 e 313 , do Código Penal )... furto e responde a outras ações penais, também pelo crime de furto, estando evidenciado o risco de reiteração delitiva... Por fim, alega que o crime cometido é de menor potencial ofensivo e que a paciente não representa perigo para a instrução processual

O juiz condenou o professor com base nos artigos 171 e 311 do Código Penal , por utilizar ou divulgar, indevidamente, conteúdo sigiloso para beneficiar a si ou a outras pessoas, além de prejudicar a realização... Para o magistrado, o vazamento das questões teve consequências graves "porque ocasionou transtornos a diversos alunos em todo o Brasil e à própria administração pública federal", pois o crime teria comprometido

Manoel Mendes Carli, relator do processo, a conduta do apelante em trocar as placas do veículo Gol por placas de um Chevette encontra-se tipificada no art. 311 do Código Penal , e não há que se falar em... Consta nos autos que C.B.L foi preso em flagrante pelo crime de adulterar sinal identificador de veículo automotor... capitulado nos arts. 320 do Código Penal e 322 do Código Penal Militar, a respeito do qual deixou de determinar providências, posto que fulminado pela prescrição da pretensão punitiva”, explica