Critérios de Desempate Entre Candidatos em Notícias

A entidade promotora do concurso (Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília - Cespe/UnB) não aceitou a reclassificação, alegando que os critérios de desempate foram corretamente... O magistrado explicou que o próprio Cespe violou o princípio da vinculação ao edital, não seguindo os critérios de desempate ali estabelecidos, além de incorrer em ilegalidade, já que a classificação dos... Como nenhum dos candidatos foi servidor do Poder Judiciário da União (mas, sim, do Poder Judiciário Estadual), o desempate, portanto, teria que ter sido feito levando-se em consideração o item subseqüente

A entidade promotora do concurso (Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília - Cespe/UnB) não aceitou a reclassificação, alegando que os critérios de desempate foram corretamente... O magistrado explicou que o próprio Cespe violou o princípio da vinculação ao edital, não seguindo os critérios de desempate ali estabelecidos, além de incorrer em ilegalidade, já que a classificação dos... Como nenhum dos candidatos foi servidor do Poder Judiciário da União (mas, sim, do Poder Judiciário Estadual), o desempate, portanto, teria que ter sido feito levando-se em consideração o item subseqüente

Neste PSS, as principais irregularidades são o critério de desempate adotado pela Comissão Permanente, a avaliação dos documentos apresentados e a convocação indevida de candidatos, em detrimento do direito... de desempate, erros no somatório dos pontos, e violação na ordem de chamada com candidatos... Os candidatos disputavam 20 cargos de agente de trânsito e 4 cargos de serviços gerais

Espera prejudicial O relator disse ainda que a liminar foi concedida, pois postergar uma decisão representaria um risco de prejuízo maior para os candidatos supostamente lesados pela adoção do critério... Pela legislação do estado, o tempo de atuação no serviço público é um dos critérios de desempate para definir qual magistrado deve ser promovido entre aqueles incluídos na lista de antiguidade... De acordo com Levenhagen, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal respaldou essa posição ao julgar inconstitucional a Lei Complementar 212 de Santa Catarina, que modificava os critérios de desempate

A prestação do serviço eleitoral também pode servir como critério de desempate em concurso público, quando previsto no edital... Não podem se inscrever como mesários os candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive, e o cônjuge; os membros de diretórios de partidos que exerçam função executiva

irregularidades, como candidatos apresentando diplomas de dez ou quase 20 pós-graduações obtidas em prazo pouco superior a um ano... Desempate O julgamento foi definido por voto de desempate (leia a íntegra) apresentado pelo ministro Celso de Mello, da Segunda Turma, em virtude do empate verificado entre os votos proferidos pela Primeira... O entendimento majoritário da Turma foi manter os critérios definidos em edital, evitando alterações posteriores

irregularidades, como candidatos apresentando diplomas de dez ou quase 20 pós-graduações obtidas em prazo pouco superior a um ano... Desempate O julgamento foi definido por voto de desempate (leia a íntegra) apresentado pelo ministro Celso de Mello, da Segunda Turma, em virtude do empate verificado entre os votos proferidos pela Primeira... O ministro Luiz Fux declarou-se impedido, cabendo o desempate ao ministro Celso de Mello, da Segunda Turma.FONTE: STF

O colegiado manteve, porém, na análise da medida cautelar, a idade como critério de desempate nesta modalidade de promoção, quando os candidatos obtiverem igual pontuação nos demais critérios... Naquele caso, o critério, previsto no regimento interno do TRF, foi adotado depois de cinco sucessivas votações que resultavam em empate quanto ao mérito dos candidatos... Entre eles está o do Mandado de Segurança (MS) 24509, relatado pelo ministro Sepúlveda Pertence (aposentado), que admitiu o critério de desempate por idade até mesmo na promoção por merecimento de juízes

O colegiado manteve, porém, na análise da medida cautelar, a idade como critério de desempate nesta modalidade de promoção, quando os candidatos obtiverem igual pontuação nos demais critérios... Naquele caso, o critério, previsto no regimento interno do TRF, foi adotado depois de cinco sucessivas votações que resultavam em empate quanto ao mérito dos candidatos... Entre eles está o do Mandado de Segurança (MS) 24509, relatado pelo ministro Sepúlveda Pertence (aposentado), que admitiu o critério de desempate por idade até mesmo na promoção por merecimento de juízes

O colegiado manteve, porém, na análise da medida cautelar, a idade como critério de desempate nesta modalidade de promoção, quando os candidatos obtiverem igual pontuação nos demais critérios... Naquele caso, o critério, previsto no regimento interno do TRF, foi adotado depois de cinco sucessivas votações que resultavam em empate quanto ao mérito dos candidatos... Entre eles está o do Mandado de Segurança (MS) 24509, relatado pelo ministro Sepúlveda Pertence (aposentado), que admitiu o critério de desempate por idade até mesmo na promoção por merecimento de juízes