Cumprimento de Sentença Ação de Cobrança em Notícias

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  • Pensão Alimentícia - tipos de procedimentos para a cobrança

    Notícias18/06/2016Jucineia Prussak
    iii) o cumprimento de sentença ou decisão interlocutória, visando a cobrança pelo rito da prisão civil ( CPC/15 , 928); Vi) o cumprimento de sentença ou decisão interlocutória, visando a cobrança pelo... O cumprimento da sentença definitiva ou de acordo judicial deve ser promovido nos mesmos autos da ação de alimentos ( CPC 531 § 2º)... cobrança pelo rito da prisão civil ( CPC/15 , 911); ii) a execução de título extrajudicial, mediante propositura de ação judicial visando a cobrança pelo rito da expropriação judicial ( CPC/15 , 913);
  • Parcelas vincendas podem ser incluídas em execução de título executivo extrajudicial.

    Notícias05/12/2023Grupo Bettencourt
    A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível a inclusão de parcelas vincendas em ação de execução de título executivo extrajudicial, até o cumprimento integral da obrigação... Com isso, passou a ser possível ao condomínio, para satisfazer tais débitos, valer-se tanto da ação de cobrança quanto da execução de título executivo extrajudicial... A magistrada lembrou que o novo CPC permitiu o ajuizamento de ação de execução para a cobrança de despesas condominiais, considerando como título executivo extrajudicial o crédito referente às contribuições
  • A cobrança dos alimentos no novo CPC

    Notícias23/01/2016Correio Forense
    O cumprimento da sentença definitiva ou de acordo judicial deve ser promovido nos mesmos autos da ação de alimentos ( CPC 531 § 2º)... 911); b) de título executivo extrajudicial, pelo rito da expropriação ( CPC 913); c) cumprimento de sentença ou decisão interlocutória para a cobrança de alimentos pelo rito da prisão ( CPC 928); d) cumprimento... Pela nova sistemática é possível buscar a cobrança de alimentos por meio de quatro procedimentos: a) de título executivo extrajudicial, mediante ação judicial visando a cobrança pelo rito da prisão ( CPC
  • A cobrança dos alimentos no novo CPC

    Notícias10/11/2015Espaço Vital
    O cumprimento da sentença definitiva ou de acordo judicial deve ser promovido nos mesmos autos da ação de alimentos ( CPC 531 § 2º)... 911); b) de título executivo extrajudicial, pelo rito da expropriação ( CPC 913); c) cumprimento de sentença ou decisão interlocutória para a cobrança de alimentos pelo rito da prisão ( CPC 928); d) cumprimento... Pela nova sistemática é possível buscar a cobrança de alimentos por meio de quatro procedimentos: a) de título executivo extrajudicial, mediante ação judicial visando a cobrança pelo rito da prisão ( CPC
  • Curto intervalo entre data da procuração e ajuizamento da ação não justifica exigência de novo instrumento

    Notícias26/02/2024Grupo Bettencourt
    No caso dos autos, uma mulher ajuizou ação contra um banco sob a alegação de que recebeu cobrança indevida da instituição... de sentença, consagrando a ideia de que, uma vez outorgada, não há necessidade de se exigir sucessivamente novas procurações ao longo da ação... prazo máximo para a validade e eficácia da procuração A ministra Nancy Andrighi explicou que a procuração outorgada na fase de conhecimento é eficaz para todas as fases do processo, inclusive para o cumprimento
  • Execução de sucumbência independe de revogação de justiça gratuita em ação própria

    Notícias10/10/2019Correio Forense
    Na origem, pretende-se, em uma ação anulatória em fase de cumprimento de sentença, o pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência devidos por beneficiário de gratuidade de justiça... O acórdão contestado acolheu exceção de pré-executividade e extinguiu o cumprimento de sentença, ao fundamento de que a cobrança da verba exige a prévia revogação da gratuidade de justiça, em incidente... entende-se admissível o requerimento de cumprimento de sentença, pelo respectivo credor, para o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios devidos pelo beneficiário da gratuidade
  • Execução de sucumbência independe de revogação de justiça gratuita em ação própria

    Notícias10/10/2019Perfil Removido
    Na origem, pretende-se, em uma ação anulatória em fase de cumprimento de sentença, o pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência devidos por beneficiário de gratuidade de justiça... O acórdão contestado acolheu exceção de pré-executividade e extinguiu o cumprimento de sentença, ao fundamento de que a cobrança da verba exige a prévia revogação da gratuidade de justiça, em incidente... entende-se admissível o requerimento de cumprimento de sentença, pelo respectivo credor, para o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios devidos pelo beneficiário da gratuidade
  • Mesmo com DNA negativo, homem pagará pensão até fim de processo de paternidade

    Notícias20/03/2024AUDIÊNCIA BRASIL
    de sentença... Homem registrado como pai, mas que não é genitor biológico de criança, deve pagar pensão até que sentença reconheça a ausência de paternidade... Ele pleiteava a suspensão da cobrança e a extinção da execução de alimentos, além de questionar a continuidade da obrigação de pagar pensão alimentícia diante da evidência de que não é o pai biológico
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