Cumulação do Auxílio-acidente com Auxílio-doença Previdenciário em Notícias

Ausência de cumulação de pedidos de indenização e de direito de resposta. Competência das Turmas da Terceira Seção... Tal cumulação de pedidos poderia atrair, de fato, a competência da Segunda Seção, tendo em vista que o requerimento indenizatório, até mesmo por praticidade e funcionalidade, deve ser considerado como... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O que se discute é a pretensão de cumulação dos royalties já distribuídos e reconhecidos como devidos pela Agência Nacional do Petróleo - ANP - pela exploração terrestre -

Independe de carência a concessão das seguintes prestações: I - pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-família, salário-maternidade e auxílio-acidente; II - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez... No que se refere aos benefícios previdenciários - como aposentadorias (por idade, tempo de contribuição, invalidez, etc.), auxílio-doença, pensão por morte, auxílio-reclusão, etc. - ,estes são pagos para... assistencial, quando o de cujus fazia jus a um auxílio-doença ou a uma aposentadoria por invalidez ou, ainda, outro benefício previdenciário

Com este fundamento, a 1ª Turma do TRF-2 concedeu pensão mensal de um salário mínimo a um homem de 90 anos que aguardou vários anos pela concessão de auxílio-doença, mas teve o pedido negado por falta... “Perverso o sistema previdenciário que leva um ancião, agora com 90 anos, a valer-se de possíveis fraudes para obtenção de uma mísera aposentadoria... dolo nas ações da ré. 9 RUBENS PAIVA PROCESSO: 1999.02.01.058113-6/RJ RELATOR: André Kozlowski ÓRGÃO JULGADOR: 6ª Turma DATA DA DECISÃO: 29/8/2001 O reconhecimento de danos materiais não impede a sua cumulação

auxílio-doença e incapacidade parcial, aluno aprendiz e tempo de contribuição... Entre os temas selecionados em processos relacionados ao INSS, há demandas sobre cumulação de auxílio-acidente e aposentadoria, prova de qualidade de segurado especial, tempo de serviço rural e aposentadoria... Dispensada caução para pescadores levantarem indenização devida por acidente ambiental ( Resp 1145353/PR )

Superveniência de auxílio-doença no curso deste. (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 371)- DJ 20.04.05 136. Banco do Brasil. Complementação de aposentadoria. Telex Direc 5003/87... Acidente de trabalho. É constitucional o art. 118 , da Lei nº 8.213 /91. (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 378)- DJ 20.04.2005 106. Estabilidade provisória... Cumulação de ações. (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 384)- DJ 20.04.2005 151. Prequestionamento. Decisão regional que adota a sentença. Ausência de prequestionamento

com deficiência, bem como juntar atestado médico que comprove a deficiência alegada e que contenha a espécie, o grau ou nível da deficiência de que é portador, a CID (Classificação Internacional de Doenças... Presidente da Comissão de Concurso encaminhará ao órgão competente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região os documentos constantes do item 4.2, com exceção dos títulos, a fim de que se proceda, em auxílio... Direito Processual do Trabalho, Direito Constitucional, Direito Civil e Direito da Criança e do Adolescente) e Bloco Três (Direito Processual Civil, Direito Internacional e Comunitário, Direito Previdenciário

(C) Em regra, independe de carência a concessão das seguintes prestações: pensão por morte, auxílio-reclusão, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente... (C) O segurado em gozo de auxílio-doença e insuscetível de recuperação para sua atividade habitual deverá submeter-se a processo de reabilitação profissional para o exercício de outra atividade... QUESTÃO 17 Acerca dos benefícios previdenciários, assinale a opção correta