Dano Moral.furto em Notícias

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  • Revista íntima enseja dano moral

    Notícias30/06/2014Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Ela alegou a existência de dano moral praticado pelas Lojas Americanas que frequentemente vistoriava sua bolsa, mochila e pertences sob o argumento de proteção patrimonial (evitar furtos)... A 13ª turma condenou as Lojas Americanas ao pagamento de indenização por dano moral a uma ex-empregada submetida a revista íntima em seus pertences pessoais... O voto conclui, então, pela impossibilidade de revista de pertences dos trabalhadores, afirmando que esse procedimento "ultrapassa os limites do poder diretivo, uma vez que o método de controle de furtos
  • Cliente agredido na frente da família por segurança de supermercado ganha ação por dano moral

    Notícias26/01/2017Orlei Moraes
    Um cliente agredido por segurança de supermercado quando fazia compras com a família, às vésperas do Natal, será indenizado em R$ 20 mil por danos morais... O magistrado confirmou a indenização com base na constatação de violência física e danos à saúde do cliente... O fato foi registrado em cidade do Vale do Itajaí no final de 2011, quando o segurança fez a abordagem por suspeita de furto no supermercado
  • Empresa pode demitir por "quebra de caixa" sem pagar dano moral, decide TST

    Notícias25/08/2017Consultor Jurídico
    Com esse entendimento, uma transportadora de valores foi absolvida da condenação ao pagamento de dano moral a uma atendente que alegou ter sido dispensada sob a acusação injusta de furto, relativa a “furo... O ministro observou que, segundo a jurisprudência do TST, a dispensa, inclusive por justa causa e revertida por decisão judicial, não justifica o pagamento de indenização por dano moral, salvo nos casos... A ex-empregada, em recurso para o TST, insistiu na tese de que foi acusada de furto, o que lhe causou transtorno na esfera moral
  • Estado deverá indenizar homem condenado por engano ao crime de furto

    Notícias19/02/2018Jorge Henrique Sousa Frota
    Sustentou ainda que não houve dano moral, já que o acusado não chegou a ficar preso, e que o pedido de indenização por danos materiais não se justificava, por não haver provas de gastos com honorários... O Estado de Minas Gerais foi condenado a pagar uma indenização de R$ 16.500 por danos morais e materiais a um homem que foi indevidamente indiciado e condenado por furto... Em Primeira Instância, o Estado de Minas Gerais foi condenado a pagar ao homem R$ 25 mil por danos morais e R$ 1.500 por danos materiais, mas recorreu, sustentando não haver provas de sua responsabilidade
  • "Consumidora é Indenizada por Danos Morais após Abordagem Indevida em Supermercado"

    Notícias26/12/2023Nascimento & Peixoto
    A sentença inicial condenou o supermercado ao pagamento de R$ 3.000,00 por dano moral direto à consumidora e R$ 1.000,00 por dano moral reflexo à sua genitora... ACUSAÇÃO DE FURTO. VEXAME E CONSTRANGIMENTO. DANOS MORAIS COMPROVADOS. CONDENAÇAO MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. 1... A genitora, mesmo não sendo diretamente abordada, compartilhou da angústia de sua filha, configurando o dano moral reflexo
  • Mulher acusada injustamente de furto em supermercado deve ser indenizada

    Notícias06/10/2023Daiana Carbonera
    Ao julgar o recurso, a Turma ressalta que a abordagem inadequada do funcionário da empresa ao cliente , por suspeita de furto, hipótese afastada posteriormente, está apta a ocasionar o dano moral... A decisão fixou R$ 5 mil, por danos morais. A autora conta que, no dia 29 de janeiro de 2022, foi ao supermercado junto com o seu filho menor de idade... Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou o Supermercado Bom de Comprar Ltda ao pagamento de indenização a cliente injustamente acusada de furto
  • JT afasta dano moral em dispensa de atendente por quebra de caixa

    Notícias25/08/2017Portal Nacional do Direito do Trabalho
    A Brink's e-Pago Tecnologia Ltda. foi absolvida da condenação ao pagamento de indenização por dano moral a uma atendente que alegou ter sido dispensada sob a acusação injusta de furto, relativa a “furo... O ministro observou que, segundo a jurisprudência do TST, a dispensa, inclusive por justa causa e revertida por decisão judicial, não justifica o pagamento de indenização por dano moral, salvo nos casos... A ex-empregada, em recurso para o TST, insistiu na tese de que foi acusada de furto, o que lhe causou transtorno na esfera moral
  • JT afasta dano moral em dispensa de atendente por quebra de caixa

    Notícias24/08/2017Tribunal Superior do Trabalho
    A Brink's e-Pago Tecnologia Ltda. foi absolvida da condenação ao pagamento de indenização por dano moral a uma atendente que alegou ter sido dispensada sob a acusação injusta de furto, relativa a “furo... O ministro observou que, segundo a jurisprudência do TST, a dispensa, inclusive por justa causa e revertida por decisão judicial, não justifica o pagamento de indenização por dano moral, salvo nos casos... A ex-empregada, em recurso para o TST, insistiu na tese de que foi acusada de furto, o que lhe causou transtorno na esfera moral
  • Shopping é condenado a pagar indenização por furto de veículo em seu estacionamento

    Notícias05/06/2019Pauta Jurídica
    Porém, o valor do dano moral foi mantido inalterado... Na Ação Indenizatória por Danos Materiais e Morais, os autores, um arquiteto e uma operadora de telemarketing, disseram terem sofrido furto de seu veículo que teria ocorrido dentro do estacionamento do... O Condomínio Shopping Center Midway Mall deve pagar a quantia de R$ 3.208,35, a título de danos materiais e mais o valor de R$ 6 mil, como indenização por danos morais, em benefício de um casal vítima
  • TJGO mantém condenação a supermercado de indenizar cliente por acusação falsa de furto no interior do estabelecimento

    Notícias25/03/2023Thales de Menezes
    O supermercado pleiteou a reforma da sentença sob o argumento de incoerência de dano moral, porque “não houve qualquer agressão em desfavor do apelado, bem como, o apelado agiu de má-fé ao alegar excesso... implicam no pagamento de uma indenização por danos morais, já demonstrados o dano, a culpa do agente e o nexo da causalidade entre tais elementos, a teor dos artigos 186 e 927 do Código Civil... A indenização por danos morais é de R$ 10 mil e o voto unânime foi relatado pelo juiz substituto em segundo grau, Sebastião Luiz Fleury, quando em substituição no colegiado
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