Danos Morais Decorrentes de Publicação em Jornal em Notícias

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça manteve decisão de não conceder o pagamento de danos morais a um médico-legista que foi alvo de investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate... Pertinente à assertiva de publicação da fotografia do médico, juntamente com as dos demais acusados, igualmente não se vislumbra o caráter ofensivo alegado... às Organizações Criminosas (Gaeco) em razão da suposta prática de estelionato e formação de quadrilha decorrentes de fraude no seguro obrigatório DPVAT no Sul do Estado

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça manteve decisão de não conceder o pagamento de danos morais a um médico-legista que foi alvo de investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate... Pertinente à assertiva de publicação da fotografia do médico, juntamente com as dos demais acusados, igualmente não se vislumbra o caráter ofensivo alegado... às Organizações Criminosas (Gaeco), em razão da suposta prática de estelionato e formação de quadrilha decorrentes de fraude no seguro obrigatório DPVAT no sul do Estado

Contudo, salientou, foi providenciada a publicação de notificação no jornal local e os familiares da falecida nada fizeram... Apelação Em sentença, foi concedida reparação por dano moral no valor de R$ 5 mil... O valor da reparação por danos morais foi mantido em R$ 5 mil, conforme fixado pela Juíza de 1º Grau Joseline Mirele Pinson de Vargas

Na ação, a promotora de Justiça Luciana Bergamo Tchorbadjian pede a condenação da empresa à indenização por danos morais difusos e coletivos causados pela veiculação da matéria, em valor não inferior à... Ainda segundo a ação, com a publicação da matéria o jornal “violou direitos fundamentais atinentes à personalidade, ao respeito e à dignidade de indeterminável número de adolescentes que tiveram acesso... Paulo, por publicação de matéria no caderno Folhateen, dedicado ao público adolescente, na qual incentiva a prostituição virtual

material ou moral decorrente de sua violação"... moral. é A decisão é da juíza substituta da 22ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Camila Henning Salmoria, que considerou ofensiva a publicação de matérias relacionadas... Ela determinou, ainda, que o jornal conceda direito de resposta a Celso Rotoli. De acordo com os autos, o jornal publicou três textos

Ela citou a Súmula 221 do Superior Tribunal de Justiça: ‘‘São civilmente responsáveis pelo ressarcimento de dano, decorrente de publicação pela imprensa, tanto o autor do escrito quanto o proprietário... Pediu a rescisão de contrato com a plataforma, em face da quebra da boa-fé, a restituição do valor pago e reparação por danos morais... Com a decisão, a juíza determinou a restituição do valor pago pelo bem, de R$ 5,3 mil, e arbitrou o valor do dano moral em R$ 4 mil

Ela citou a Súmula 221 do Superior Tribunal de Justiça: ‘‘São civilmente responsáveis pelo ressarcimento de dano, decorrente de publicação pela imprensa, tanto o autor do escrito quanto o proprietário... Pediu a rescisão de contrato com a plataforma, em face da quebra da boa-fé, a restituição do valor pago e reparação por danos morais... Com a decisão, a juíza determinou a restituição do valor pago pelo bem, de R$ 5,3 mil, e arbitrou o valor do dano moral em R$ 4 mil

Já em 2008, em julgamento do Resp 1082878 , a Terceira Turma manteve decisão que obrigou a Editora QQQQQQ a pagar uma indenização no valor de R$ 5 mil ao ator TTTTTT, por danos morais decorrentes da publicação... Em 2000, a Terceira Turma garantiu à atriz XXXXXX o direito a receber indenização por dano moral do jornal carioca YYYYYY, devido à publicação não autorizada de uma foto extraída de ensaio fotográfico... moral ou à imagem, bem como no inciso X são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua

de pagar indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil reais à única filha homem, morto por asfixia durante um roubo... Para o magistrado, nesta Ação Inibitória cumulada com Indenização por Danos Morais, “é fato incontroverso que a parte requerida promoveu a divulgação, através dos meios de comunicação dos quais dispunha... Na sentença, o juiz Tiago Luiz de Deus Costa Bentes, da comarca local, confirmou a liminar que o mandou abster-se de publicar as imagens constantes dos autos e ou de outras dela decorrentes, em quaisquer

Para o magistrado, "perfeitamente passível de ressarcimento o dano moral causado no caso em exame, decorrente da repercussão da inclusão da imagem do corpo da falecida mãe dos autores em um grupo de WhatsApp... O Juiz João Francisco Goulart Borges, da Comarca de Venâncio Aires, fixou os danos morais em 7 mil reais a cada um dos quatro autores, a serem pagos, solidariamente, pela empresa e pelo funcionário que... Mencionaram que as publicações feitas tiveram forte repercussão na comunidade de Venâncio Aires