Danos Morais Decorrentes de Publicação em Jornal em Notícias

O caso como se sabe - discutia um alegado dano moral decorrente de publicação jornalística. Mas o acórdão do STJ, proferido em 20 de maio de 2014, conteve um erro... DANO MORAL. INSCRIÇAO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. QUANTUM INDENIZATÓRIO. SÚMULA Nº.7/STJ. RECURSO DESPROVIDO. O jornal e a jornalista apresentaram, então, embargos de declaração... Na defesa do jornal e da jornalista atuam os advogados Fábio Milman, Francisca Michaela Diniz da Costa e Konrado Krindges

O governador informou, no processo, ter sido vítima de danos morais decorrentes de matéria jornalística publicada pelos réus. Afirmou que a matéria intitulada "Desvios de verba no Mané Garrincha... danos morais e a fixação da condenação no valor de R$ 100.000,00... O Juiz da Décima Quarta Vara Cível de Brasília julgou integralmente improcedente o pedido de danos morais formulado pelo governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz. Da sentença, cabe recurso

Um jornal do Maranhão, chamado Jornal Pequeno – Órgão das Multidões, terá de indenizar o ex-senador José Sarney em R$ 40 mil por danos morais... O caso teve início com ação de reparação por danos morais proposta por Sarney... Ele alegou que o site do jornal divulgou matérias sobre sua atuação como ex-presidente da República e ex-presidente do Senado Federal, que lhe causaram ofensa à honra e à integridade moral

Um jornal do Maranhão, chamado Jornal Pequeno – Órgão das Multidões , terá de indenizar o ex-senador José Sarney em R$ 40 mil por danos morais... O caso teve início com ação de reparação por danos morais proposta por Sarney... Ele alegou que o site do jornal divulgou matérias sobre sua atuação como ex-presidente da República e ex-presidente do Senado Federal, que lhe causaram ofensa à honra e à integridade moral

Um jornal do Maranhão, chamado Jornal Pequeno – Órgão das Multidões , terá de indenizar o ex-senador José Sarney em R$ 40 mil por danos morais... O caso teve início com ação de reparação por danos morais proposta por Sarney... Ele alegou que o site do jornal divulgou matérias sobre sua atuação como ex-presidente da República e ex-presidente do Senado Federal, que lhe causaram ofensa à honra e à integridade moral

à manutenção da sentença que julgou improcedente ação de indenização por danos morais, decorrente de publicações tidas por ofensivas aos autores da ação Os recorrentes sustentam que o texto jornalístico... a ocorrência do alegado dano moral em ação na qual a parte buscava indenização pela utilização não autorizada de sua imagem Os jornais Correio Braziliense e Estado de Minas ingressaram com recurso visando... de fotos de pessoas objeto de matéria jornalística só causa dano moral se denegrir a honra, a boa fama ou a respeitabilidade da pessoa retratada Com esse entendimento, a 2ª Câmara Cível do TJDFT afastou

O governador informou, no processo, ter sido vítima de danos morais decorrentes de matéria jornalística publicada pelos réus. Afirmou que a matéria intitulada "Desvios de verba no Mané Garrincha... danos morais e a fixação da condenação no valor de R$ 100.000,00... O Juiz da Décima Quarta Vara Cível de Brasília julgou integralmente improcedente o pedido de danos morais formulado pelo governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz. Da sentença, cabe recurso

Em nova ação ajuizada pelo empregado, desta vez por danos morais decorrentes da publicação, o juiz da 3ª Vara do Trabalho de Pelotas, Frederico Russomano, considerou a nota lesiva à imagem do trabalhador... Todavia, quando a publicação da nota em jornal é absolutamente desnecessária, como no caso dos presentes autos, a conduta da empregadora caracteriza atitude imprudente e pode gerar dano moral indenizável... "Em condições ditas normais, ou seja, quando o empregado deixa de comparecer ao trabalho e se encontra em local incerto e não sabido, a publicação de nota em jornal pelo empregador é um procedimento adequado

O objetivo da ação civil pública, ajuizada em fevereiro de 2007, era impedir novas publicações desse tipo, com imposição de multa por descumprimento e indenização por danos morais coletivos de R$ 1 milhão... No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) considerou que a ação tratava de danos decorrentes “da porta de entrada do mundo do trabalho”, como anúncios e processos seletivos... Com isso, a empresa jornalística foi condenada a pagar indenização por danos morais coletivos de mais de R$ 1,5 milhão e proibida de publicar anúncios considerados discriminatórios, com imposição de multa

Os jornais Correio Braziliense e Estado de Minas ingressaram com recurso visando à manutenção da sentença que julgou improcedente ação de indenização por danos morais, decorrente de publicações tidas por... A publicação de fotos de pessoas objeto de matéria jornalística só causa dano moral se denegrir a honra, a boa fama ou a respeitabilidade da pessoa retratada... Registre-se, por fim, prossegue o magistrado, "que a falta de autorização expressa quanto à publicação de fotos dos autores não causa dano moral