Data do Início da Incapacidade (Laudo Pericial) em Notícias

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  • Aposentadoria com auxílio-acidente só ocorre se for anterior a 1997

    Notícias24/08/2012Última Instância
    realizado o diagnóstico, identificado no laudo pericial, valendo o que ocorrer primeiro... A Primeira Seção fixou o entendimento de que o março é a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, ou o dia da segregação compulsória, ou ainda o dia em que for... Assim, no caso de acidente típico, o início da incapacidade laborativa é o momento em que ele ocorre. Já quanto à doença do trabalho, deve-se aplicar o artigo 23 da Lei 8.213 , com suas alterações
  • Acumulação de aposentadoria com auxílio-acidente só se for anterior à edição da MP nº 1.596

    Notícias24/08/2012Espaço Vital
    do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, ou o dia da segregação compulsória, ou ainda o dia em que for realizado o diagnóstico, identificado no laudo pericial, valendo... o que ocorrer primeiro. * Assim, no caso de acidente típico, o início da incapacidade laborativa é o momento em que ele ocorre... incapacitante * Os ministros analisaram se a "lesão incapacitante" se dá no momento em que ocorre a doença do trabalho ou quando ela se torna incapacitante. * A 1ª Seção fixou o entendimento de que o março é a data do início da incapacidade
  • Acumulação aposentadoria com auxílio-acidente só ocorre se for anterior a 1997

    Notícias24/08/2012Última Instância
    realizado o diagnóstico, identificado no laudo pericial, valendo o que ocorrer primeiro... A Primeira Seção fixou o entendimento de que o março é a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, ou o dia da segregação compulsória, ou ainda o dia em que for... Assim, no caso de acidente típico, o início da incapacidade laborativa é o momento em que ele ocorre. Já quanto à doença do trabalho, deve-se aplicar o artigo 23 da Lei 8.213 , com suas alterações
  • Período de espera para concessão de benefício por incapacidade temporária cai para 26 dias em todo o país

    Notícias16/02/2024Junco Advogados
    Caso seja, a perícia deve ser presencial; e na sequência, em “Dados Adicionais”, o segurado deve informar os dados do documento médico (data de emissão e se possui o início do repouso)... No final da tela, junte: documento de identidade e documento médico (atestado, laudo ou relatório)... de início do repouso ou de afastamento das atividades habituais; e prazo necessário para a recuperação, podendo chegar a 180 dias
  • TRF-1ª - Auxílio-doença de trabalhador rural é convertido em aposentadoria por invalidez

    Alegou, ainda, que o laudo pericial, de 04/12/2007, confirmava a incapacidade há, no mínimo, dois anos e, com o ajuizamento da ação em janeiro de 2007, não há que se falar em perda da sua qualidade de... “Verifica-se, nesse caso, que a questão da incapacidade total e definitiva do autor, por estar acometido por hérnia de disco lombar e lombalgia inflamatória associada, restou comprovada pelo laudo pericial... O relator verificou, ainda, nas provas dos autos, que o apelante de fato manteve a condição de segurado especial até a data do ajuizamento da ação, além do laudo pericial que informa que ele se encontra
  • Acumulação aposentadoria com auxílio-acidente só ocorre se for anterior à edição da MP 1.596

    Notícias24/08/2012Atualidades do Direito
    realizado o diagnóstico, identificado no laudo pericial, valendo o que ocorrer primeiro... A Primeira Seção fixou o entendimento de que o março é a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, ou o dia da segregação compulsória, ou ainda o dia em que for... Assim, no caso de acidente típico, o início da incapacidade laborativa é o momento em que ele ocorre. Já quanto à doença do trabalho, deve-se aplicar o artigo 23 da Lei 8.213 , com suas alterações
  • STJ julga acumulação aposentadoria com auxílio-acidente

    Notícias24/08/2012COAD
    realizado o diagnóstico, identificado no laudo pericial, valendo o que ocorrer primeiro... A Primeira Seção fixou o entendimento de que o março é a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, ou o dia da segregação compulsória, ou ainda o dia em que for... Assim, no caso de acidente típico, o início da incapacidade laborativa é o momento em que ele ocorre. Já quanto à doença do trabalho, deve-se aplicar o artigo 23 da Lei 8.213 , com suas alterações
  • ACUMULAÇÃO APOSENTADORIA COM AUXÍLIO-ACIDENTE SÓ OCORRE SE FOR ANTERIOR À EDIÇÃO DA MP 1.596

    Notícias24/08/2012LegisCenter
    realizado o diagnóstico, identificado no laudo pericial, valendo o que ocorrer primeiro... A Primeira Seção fixou o entendimento de que o março é a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, ou o dia da segregação compulsória, ou ainda o dia em que for... Assim, no caso de acidente típico, o início da incapacidade laborativa é o momento em que ele ocorre. Já quanto à doença do trabalho, deve-se aplicar o artigo 23 da Lei 8.213 , com suas alterações
  • Acumulação aposentadoria com auxílio-acidente só ocorre se for anterior à edição da MP 1.596

    Notícias24/08/2012Direito Público
    realizado o diagnóstico, identificado no laudo pericial, valendo o que ocorrer primeiro... A Primeira Seção fixou o entendimento de que o março é a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, ou o dia da segregação compulsória, ou ainda o dia em que for... Assim, no caso de acidente típico, o início da incapacidade laborativa é o momento em que ele ocorre. Já quanto à doença do trabalho, deve-se aplicar o artigo 23 da Lei 8.213 , com suas alterações
  • Acumulação aposentadoria com auxílio-acidente só ocorre se for anterior à edição da MP 1.5...

    Notícias25/08/2012JurisWay
    realizado o diagnóstico, identificado no laudo pericial, valendo o que ocorrer primeiro... A Primeira Seção fixou o entendimento de que o março é a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, ou o dia da segregação compulsória, ou ainda o dia em que for... Assim, no caso de acidente típico, o início da incapacidade laborativa é o momento em que ele ocorre. Já quanto à doença do trabalho, deve-se aplicar o artigo 23 da Lei 8.213 , com suas alterações
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