Decisões Divergentes Entre As Turmas em Notícias

Notícias DECISÃO 06/02/2024 É válida cláusula que limita responsabilidade contratual entre multinacional e representante brasileira A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de... Não se pode supor vulnerabilidade de uma empresa de grande porte No colegiado, entretanto, prevaleceu o voto divergente do ministro Moura Ribeiro, no sentido de que a eventual infração à ordem econômica... O caso chegou ao STJ sob a relatoria do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que, em decisão monocrática, manteve o acórdão do tribunal paulista

À TNU, a viúva apresentou decisões divergentes no âmbito das turmas recursais sobre tema semelhante ao trazido por ela e alegou que não houve perda da qualidade de segurado do marido junto ao INSS, visto... A decisão foi tomada na última reunião do Colegiado, realizada no dia 17 de agosto, em São Paulo... Segundo o relator do pedido de uniformização na Turma Nacional, juiz federal Guilherme Bollorini Pereira, os fundamentos da sentença adotados como razões de decidir pela Turma Recursal de São Paulo deixam

A discussão é antiga, mas deverá ser definida pela Câmara Superior, responsável por pacificar a jurisprudência quando há decisões divergentes entre as turmas do Carf... A relatora do caso, conselheira Edeli Pereira Bessa, destacou que existem decisões divergentes sobre o tema no conselho... O tema dividiu os conselheiros da 1ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Carf. A decisão a favor do Fisco foi dada por voto de qualidade

Relator da matéria na 1ª Seção, o desembargador Antônio Ivan Athiè admite que as decisões divergentes tomadas até agora pelo tribunal afetam a isonomia e a segurança jurídica, evidenciando a necessidade... Essa posição é a mesma adotada em abril de 2018, por unanimidade, pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em recurso especial contra decisão tomada pelo TRF-2... Antes da instauração do IRDR, as duas turmas decidiam, em regra, por maioria de votos (2 a 1), pelos 20 anos corridos, ficando vencidos Messod Azulay, na 2ª Turma, e Paulo Espírito Santo, na 1ª Turma

decisões divergentes da Justiça Federal no Pará (PA) e Amapá (AP), que teriam considerado anteriormente que a mera existência de concurso de remoção já pressupõe um interesse da administração na mudança... O direito ao recebimento dos valores já havia sido negado ao policial por decisão de primeira instância, mas ele recorreu à Turma Regional de Unificação do Juizado Especial Federal alegando que existiriam... Jurisprudência Os advogados da União também lembraram decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da Turma Nacional de Unificação (TNU), o órgão que uniformiza nacionalmente a interpretação das leis

O quorum mínimo é de oito ministros para o julgamento de agravos, agravos regimentais e recursos de embargos contra decisões divergentes das Turmas ou destas que divirjam de entendimento da Seção de Dissídios... Embargos Nos embargos à SDI-1, a GM apontou decisão da Primeira Turma que, em caso semelhante, não concedeu efeito extensivo do aviso prévio do empregado para incluí-lo no PDV... A decisão foi unânime

O quorum mínimo é de oito ministros para o julgamento de agravos, agravos regimentais e recursos de embargos contra decisões divergentes das Turmas ou destas que divirjam de entendimento da Seção de Dissídios... Turmas da Corte... Ao destacar que os embargos são cabíveis contra decisões proferidas por Turmas do TST, a SDI-1 não examinou o mérito (não conheceu) de recurso interposto por uma trabalhadora, que tentava incluir na condenação

As Primeira e Segunda Turmas do STJ possuem decisões divergentes sobre essa questão, havendo a necessidade de se uniformizar a jurisprudência a respeito da polêmica tese.

Os textos consolidam a posição da corte sobre temas que apresentavam decisões divergentes entre as turmas julgadoras. Além dos novos enunciados, a Súmula 67 passou a vigorar com nova redação.

Os enunciados consolidam a posição da Corte sobre temas que apresentavam decisões divergentes entre as Turmas Julgadoras.