Desistência da Ação Citação em Notícias

(SÚMULA 409, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 28/10/2009, REPDJe 25/11/2009, DJe 24/11/2009) Súmula 414 A citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades... (SÚMULA 139, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 16/05/1995, DJ 19/05/1995 p. 14053) Súmula 153 A desistência da execução fiscal, após o oferecimento dos embargos, não exime o exequente dos encargos da sucumbência... (SÚMULA 406, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 28/10/2009, REPDJe 25/11/2009, DJe 24/11/2009) Súmula 409 Em execução fiscal, a prescrição ocorrida antes da propositura da ação pode ser decretada de ofício (art

CONDENO a ré à devolução imediata de 80% das parcelas pagas pela autora, corrigidas da data do desembolso e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.”... A multa convencionada decorrentes da desistência, não pode ser da tal ordem que implique em enriquecimento ilícito por parte da ré... A cláusula penal fica, portanto, reduzida para 20% sobre o valor das parcelas pagas até o dia da propositura da ação

Dado que o autor do pedido inicial “revela nítido pedido de desistência da ação”, o juiz acrescenta que esse fato “implica a extinção do processo”... Paulo) com a desistência, uma vez que ocorreu antes da citação”... Ele menciona, a propósito, trechos com a argumentação de decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em que idêntico pedido levou à extinção pura e simples da ação

Assim, o magistrado julgou procedente o pedido inicial e condenou a ré ao pagamento da quantia de R$ 590,00, acrescida de correção monetária, desde o ajuizamento da ação, e juros legais, a partir da citação... Se outras provas deveriam ser produzidas, não o foram em razão da desistência da parte ré"... Segundo o magistrado que julgou ação, "consequentemente, consideram-se verdadeiros os fatos narrados, que encontram suporte nos documentos apresentados pela parte autora

Assim, o magistrado julgou procedente o pedido inicial e condenou a ré ao pagamento da quantia de R$ 590,00, acrescida de correção monetária, desde o ajuizamento da ação, e juros legais, a partir da citação... Se outras provas deveriam ser produzidas, não o foram em razão da desistência da parte ré"... Segundo o magistrado que julgou ação, "consequentemente, consideram-se verdadeiros os fatos narrados, que encontram suporte nos documentos apresentados pela parte autora

Assim, o magistrado julgou procedente o pedido inicial e condenou a ré ao pagamento da quantia de R$ 590,00, acrescida de correção monetária, desde o ajuizamento da ação, e juros legais, a partir da citação... Se outras provas deveriam ser produzidas, não o foram em razão da desistência da parte ré"... Segundo o magistrado que julgou ação, "consequentemente, consideram-se verdadeiros os fatos narrados, que encontram suporte nos documentos apresentados pela parte autora

Permitida a reprodução mediante citação da fonte. Núcleo de Comunicação Social - Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região – Distrito Federal e Tocantins... As ações tinham como parte o Sindicato Interestadual das Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas, Conselho de Entidades de Promoção e Assistência Social do DF... No caso do Sindicato dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas do DF, os representantes das entidades noticiaram a celebração de um acordo e informaram interesse na desistência

Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação para declarar rescindido o contrato celebrado entre às partes, na data da propositura da ação... CONDENO a ré à devolução imediata de 80% das parcelas pagas pelo autor, corrigidas da data do desembolso e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.”... A multa convencionada decorrente da desistência, não pode ser da tal ordem que implique em enriquecimento ilícito por parte da ré

Isso aconteceu depois que a autora da ação participou de processo seletivo da Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia, e logo comunicou sua desistência do novo emprego... Permitida a reprodução mediante citação da fonte. Núcleo de Comunicação Social - Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região – Distrito Federal e Tocantins... Além desses argumentos, a empresa também disse que a autora da ação chegou a receber salário do primeiro mês, mas como deixou de comparecer ao trabalho, foi despedida por justa causa

DESISTÊNCIA DA AÇÃO; Possibilidade de desistência da ação, independentemente da aceitação do réu, mesmo após a apresentação da contestação, depois da publicação do acórdão paradigma dos Recursos Extraordinário... O mandado de citação do réu, nas ações de família, conterá apenas os dados necessários à audiência de mediação e conciliação, devendo estar desacompanhado de cópia da petição inicial, visando facilitar... AÇÕES DE FAMÍLIA; Nas ações de família, deverão ser empreendidos esforços para a solução consensual da controvérsia e o juiz poderá dispor do auxílio de profissionais de outras áreas para a realização