Despenalização da Droga em Notícias

Quanto ao quinto tema, Despenalização do crime de portar ou ter a posse de entorpecente para o consumo próprio , a corte entende que não houve descriminalização da conduta de porte de drogas para consumo... próprio com a Lei n. 11.343 /06, mas mera despenalização

contribuindo para que haja a despenalização e a descriminalização das condutas que não têm relação com a questão econômica, advinda do lucro pelo tráfico de entorpecentes, frisou Antônio Cardoso... O Professor comentou ainda que de acordo com o Relatório Mundial de Drogas de 2011, em geral, os mercados de drogas se mantém estáveis, aumentando, principalmente, o consumo de drogas sintéticas, com estimulantes... Já as principais drogas usadas na América do Sul são a maconha e a cocaína; e nos Estados Unidos e Europa são as substâncias Anfetamínicas

"É preciso haver a despenalização e não a descriminalização", comparou... Sugestões - O presidente da ong Projeto de Vida, que promove ações de prevenção às drogas, Giovanni Silva, reafirmou a importância das casas terapêuticas para o tratamento dos dependentes de droga e familiares... Também é favorável ao uso de comunidades terapêuticas para o tratamento do dependente da droga

A despenalização da dose mínima, ou dose pessoal, de drogas sintéticas foi sugerida pelo governo da Colômbia, que prepara um projeto de lei para alterar o atual Estatuto de Estupefacentes, em vigor há... Não imagino um cenário positivo com a despenalização para os colégios e as universidades, advertiu... Mesmo tendo consumido anfetaminas em algumas festas, Léon acredita que a despenalização pode ser danosa para a sociedade

PARA USO - DELITO DO ARTIGO 28 DA LEI Nº 11.343 /06 - DESPENALIZAÇAO E RELATIVIZAÇAO DO CARÁTER CRIMINÓGENO DA CONDUTA - DESACERTO DA DECISAO NAO VISLUMBRADO - MEDIDA DE POLÍTICA CRIMINAL - RESPEITO AO... de porte de droga (míseros 0,174g) não está englobado pela expressão doloso (leia-se, grave, agressivo, causador de pane social, perigo à vida humana). Logo, não é possível regredir de regime [6]... Deveras, com o advento da Lei 11.343 /06, foi abolida a aplicação de pena privativa de liberdade aos condenados pela prática de porte de drogas para consumo pessoal, limitando-se o preceito secundário

aumento das prisões” após a promulgação da lei que, segundo ele, foi criada com o “propósito de mitigar ao menos o tratamento jurídico que se dava ao usuário, caminhando em uma linha que levasse à despenalização... No ano da promulgação da lei, 15 % das pessoas que eram presas respondiam por crimes relacionados a drogas. Em 2014, esse número alcançou 28%... “Entendemos que a descriminalização do uso de drogas ilícitas terá como resultado prático o aumento deste consumo e a multiplicação de usuários

Após o intervalo, o promotor de Justiça Edson Landim tratará, às 10h15 a respeito da “Despenalização”, com a mostra de um vídeo e pesquisa... Depois do intervalo, ela retomará, às 10h15, o seminário “A importância da família nos níveis de Prevenção ao uso de drogas”... A coordenadora técnica do Desafio Jovem, Verbena Sandy, discorrerá, às 13h, sobre “Drogas e sua ação no Sistema Nervoso Central”

A palestra abordou temas como despenalização do porte de entorpecentes, o sistema nacional de políticas públicas sobre drogas e a questão das drogas como um assunto de saúde pública... É quando a droga vem ou sai do país. O Brasil é um local de passagem do tráfico