Direito à Saúde em Notícias

O Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde é uma das principais ações do CNJ voltadas à efetivação do direito à saúde... O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará a II Jornada de Direito da Saúde para difundir boas práticas adotadas pelos tribunais brasileiros em resposta ao fenômeno da judicialização da saúde... para efetivar o direito dos pacientes

e apresentar enunciados interpretativos sobre o direito à saúde... Criado em 2010, o encontro objetiva monitorar e resolver demandas de assistência à saúde em decorrência do elevado número e diversidade de litígios envolvendo esse direito, além do impacto nos gastos públicos... Um dos principais resultados do Fórum foi a edição de resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que exige que os planos de saúde informem por escrito e em 48 horas qualquer negativa de atendimento

Teve início na manhã desta quinta-feira (03/05), no auditório Dom Aloísio Lorscheider, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o Curso de Direito à Saúde... Pela tarde, das 14h às 17h, será proferida a palestra com o tema “A problemática da judicialização da saúde”, com o secretário de Saúde do Ceará, Henrique Jorge Javi de Sousa... “É importantíssimo falar sobre esse panorama da judicialização da saúde no Brasil. É uma matéria que não temos muito conteúdo, então o curso ajuda a esclarecer vários detalhes”

A segunda retrospectiva de 2018 reúne as melhores reportagens do Via Legal sobre direito à saúde... A saúde de um filho não tem preço. Mas nem todos conseguem juntar dinheiro para pagar por cirurgias

Na busca desse equilíbrio, os enunciados não trazem riscos ao direito Constitucional à saúde? Todos enunciados observam o direito pleno e universal à saúde assegurado pela Constituição... Em meados de junho, durante a I Jornada de Direito da Saúde realizada pelo fórum, foram aprovados 45 enunciados interpretativos sobre o direito à saúde, abordando questões que compreendem desde a cobertura... Especialista no Direito à Saúde, a desembargadora do TJMG Evangelina Castilho Duarte avalia a importância dessa nova ferramenta para o dia a dia dos operadores de Direito

A Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) promove nos dias 29 e 30 de março o IV Seminário de Direito à Saúde... O evento tem o objetivo de fomentar a discussão sobre questões relativas ao Direito à Saúde, gestão e formação de políticas públicas nessa área, possibilitando a análise sobre o sistema vigente... O evento irá discutir, nesses dois dias, o panorama da judicialização da saúde no Brasil, a improbidade administrativa e os serviços públicos de saúde, os crimes contra a saúde pública e efetividade penal

a palestra “A Importância da Integralidade do Direito com as Ciências da Saúde”... A atividade faz parte do III Curso de Direito à Saúde Baseada em Evidências, do Hospital Sírio Libanês de São Paulo e do Departamento de Tecnologia em Saúde do Ministério da Saúde... “Minha palestra visa estabelecer um diálogo do Direito com a ciência da Saúde, isso ajuda nas tomadas de decisões”, explica Tânia Marchewka

Na abertura do curso, Herculano Rodrigues destacou que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, livre à iniciativa privada... à saúde do Fórum Permanente de Saúde, promovido com apoio da Escola Judicial, com o tema Judicialização da Saúde Suplementar... Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, presidente eleito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), deu início, na manhã desta segunda-feira (14), ao curso de Direito

A Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) promove amanhã e sexta-feira (29 e 30) o IV Seminário de Direito à Saúde... O evento visa discutir questões relativas ao Direito à Saúde, gestão e formação de políticas públicas nessa área, analisando de acordo com o sistema vigente... da saúde nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná

Especialista em Direito à Saúde e da Pessoa com Deficiência, Dra... Viviane Guimarães acaba de lançar a cartilha "Orientações Jurídicas Referentes ao Direito à Saúde e Auxílio Emergencial – COVID-19" , com apoio da AAME – Amigos da Atrofia Muscular Espinhal... Na sequência, os assuntos relacionados aos direitos das PcD's e porque precisamos estar alertas para que nenhum direito já assegurado a essa população seja esquecido