Direito de Vizinhança Dano Moral em Notícias

Considerando que o autor está sofrendo essa perturbação há alguns anos, configurada está a violação aos seus direitos da personalidade, o que dá ensejo à reparação por danos morais, concluiu a magistrada... Pediu a condenação dos réus ao pagamento de danos morais e à proibição de patrocinar novas festas no imóvel. Os réus apresentaram reconvenção e contestação dos pedidos... que os réus vêm adotando, de forma repetida e ao longo de alguns anos, comportamento inadequado de prejudicar o sossego e a tranquilidade dos moradores vizinhos ao seu imóvel, em afronta às regras do direito de vizinhança

No artigo da revista Bonijuris o autor afirma ainda que, “a ação de dano infecto, decorrente do direito de vizinhança, consiste na demanda para interromper a interferência prejudicial, ao sossego e à saúde... Como há transgressão ao direito de personalidade (direito ao sossego, à saúde, à paz e à vida), nasce ao ofendido o direito de reparação por danos morais... O advogado cita dois exemplos de ações individuais, cumuladas ou não com indenização por danos morais e/ou materiais, que podem ser ajuizadas na esfera cível: “a tutela inibitória e a ação de dano infecto

O valor da indenização por danos materiais foi fixada em R$ 72.613,31, equivalente à desvalorização do preço do imóvel devido às inundações, e os danos morais foram arbitrados em R$ 30 mil... “Embora o imóvel seja habitável, as constantes enchentes, com alta probabilidade de recorrência, evidentemente causam danos de ordem moral à autora, seja pela humilhação e constrangimento provocados pela... De acordo com os autos, a construção de conjuntos habitacionais na vizinhança do autor da ação prejudicou o sistema de captação existente, resultando em enchentes constantes

Na hipótese, tem-se verdadeiro dano a direito de dignidade, passível de reparação por dano moral”, afirmou ( REsp 1.313.641 )... entre propriedades imóveis próximas” (O Direito de Vizinhança no Novo Código Civil )... Ele explicou que, tratando-se de direito de vizinhança, a obrigação decorre da propriedade da coisa

Na hipótese, tem-se verdadeiro dano a direito de dignidade, passível de reparação por dano moral”, afirmou ( REsp 1.313.641 )... entre propriedades imóveis próximas” (O Direito de Vizinhança no Novo Código Civil )... Ele explicou que, tratando-se de direito de vizinhança, a obrigação decorre da propriedade da coisa

morais por suposta infidelidade conjugal divulgada em rede social... ➡️ Petições Imobiliárias 2022 - Modelos completos de Petições de um das áreas mais rentáveis do direito... o então esposo teria exposto o nome e a imagem dela na internet, enquanto ainda eram casados, já que conversas do homem com a amante foram publicadas em uma rede social e exposta para “toda a sua vizinhança

Créditos: fizkes | iStock A decisão que condenou o proprietário de uma chácara a indenizar, por danos morais, seus vizinhos, em decorrência de perturbação sonora, foi mantida pela 29ª Câmara de Direito... Portanto, extrapolam o limite do tolerável e ensejam a reparação por danos morais”. (Com informações do Tribunal de Justiça de São Paulo.)

Dano moral ambiental Conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a aplicação de indenizações pecuniárias como forma de responsabilizar aquele que provocou o dano ambiental deve ser meio... Mesmo com as atividades suspensas, a Justiça acatou a argumentação da Promotoria em relação ao dano moral e entendeu que cabe o pagamento de indenização neste caso... Um restaurante localizado no bairro Mercês, em Curitiba, foi condenado ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais ambientais, devido à poluição sonora e consequente perturbação de sossego causada à vizinhança

O juiz concluiu que a ré vem adotando comportamento inadequado ao prejudicar o sossego e a tranquilidade da moradora do apartamento localizado abaixo do seu, em afronta às regras do direito de vizinhança... O juiz também condenou a mulher a pagar indenização por danos morais no valor de R$2,5 mil devido à perturbação sonora... A mulher entrou com ação contra a vizinha alegando que há algum tempo vem sofrendo perturbação sonora, especialmente no momento de descanso, e, por esse motivo, pediu condenação por danos morais

Via @tjdftoficial | Morador que instalou câmera de segurança voltada para residência do vizinho, na Vila Planalto, deverá retirar equipamento e pagar danos morais no valor de R$ 5 mil... O magistrado considerou, ainda, que tal violação ao lar e à vida privada causou perturbação da paz e tranquilidade do autor, de modo que são cabíveis os danos morais reclamados... Por fim, registra que não há relação de vizinhança com o reclamante e que o equipamento monitorava somente a rua que faz fronteira entre as duas residências