Embargos de Declaração Improvido em Notícias

Embargos de declaração: opostos pelo recorrente, foram rejeitados (e-STJ fls. 67-69). Recurso especial: alega violação dos arts. 1º e 3º da Lei 8.009 /90, bem como dissídio jurisprudencial... Agravo regimental improvido ( AgRg no REsp 1.108.749/SP , 6ª Turma, DJe 31/08/2009). 8... Agravo Regimental improvido ( AgRg no REsp 1.334.693/SP , 3ª Turma, DJe 01/08/2013). AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. CAUÇÃO. BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE. NORMA COGENTE. 1

Os executados opuseram embargos de declaração da decisão, ainda não examinados... No TST, em nova tentativa de reverter a penhora, o agravo foi improvido... Após serem cientificados da penhora do imóvel, em novembro de 2009, os dois interpuseram embargos à execução defendendo a impenhorabilidade com base no artigo 1º da Lei 8.009 /90, por ser o bem usado como

A propósito, cite-se o seguinte julgado da Corte Especial deste Tribunal Superior: "EMBARGOS DE DECLARAÇAO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇAO NO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO AGRAVO... Embargos de declaração rejeitados" ( EDcl no AgRg nos EDcl no ARE no ARE no RE no AREsp 1.681/PE , Rel. Min. Felix Fischer, DJe de 9/5/2012)... Agravo regimental improvido" ( AgRg no REsp 1.240.447/RS , 6ª Turma, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, DJe de 24/8/2011)

Assim, quando dos embargos de declaração da interlocutória ou sentença, descabe aplicar honorários recursais.”(DELLORE, Luiz. Comentários ao art. 85 do CPC... tem dois objetivos principais: 1º) Remunerar o trabalho do advogado que terá que atuar também na fase de recurso; 2º) Desestimular a interposição de recursos, considerando que, agora, se eles forem improvidos

Os executados opuseram embargos de declaração da decisão, ainda não examinados... No TST, em nova tentativa de reverter a penhora, o agravo foi improvido... Após serem cientificados da penhora do imóvel, em novembro de 2009, os dois interpuseram embargos à execução defendendo a impenhorabilidade com base no artigo 1º da Lei 8.009 /90, por ser o bem usado como

Toda decisão atacada pelos recursos visa gerar: Reforma ou Invalidação Os dois pedidos abaixo são usados apenas no Embargo de Declaração Esclarecimento - Integridade Obs.: Excetuando os Embargos de Declaração... INTERPOSIÇAO ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇAO SEM POSTERIOR RATIFICAÇAO. SÚMULA 418/STJ. ( AgRg no Ag 1393411 / RS , Rel. Min... CERTIDAO DE INTIMAÇAO DO ACÓRDAO PROFERIDO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇAO. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇAO DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL PREMATURO

Toda decisão atacada pelos recursos visa gerar: Reforma ou Invalidação Os dois pedidos abaixo são usados apenas no Embargo de Declaração Esclarecimento – Integridade Obs.: Excetuando os Embargos de Declaração... INTERPOSIÇÃO ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SEM POSTERIOR RATIFICAÇÃO. SÚMULA 418/STJ. ( AgRg no Ag 1393411 / RS , Rel. Min... CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO PROFERIDO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL PREMATURO

Sendo assim, ele concluiu: “tenho que os embargos infringentes devem ser improvidos, já que conforme consta no processo administrativo acostado aos autos, verifica-se que, ao contrário do que restou sentenciado... M.R.S. ajuizou ação na qual reclamou a declaração de nulidade do processo administrativo e de sua demissão, a fim de ser reintegrado em seu cargo e receber o pagamento de todos os vencimentos atrasados... Entretanto para o relator dos embargos, Des. Fernando Mauro Moreira Marinho, a alegação do Município não deve ser acolhida

Após opor dois embargos de declaração - o primeiro parcialmente provido e o segundo improvido com aplicação de multa por protelação -, a empresa impetrou mandado de segurança, indeferido pelo TRT... A empresa recorreu, então, ao TST, mas seu recurso foi provido apenas para excluir a multa por embargos protelatórios

arts. 272 e 277 do CPC/2015 ), mas a decisão foi no sentido de que não havia omissão, sendo os embargos de declaração rejeitados... No recurso de embargos de declaração, o recorrente reforçou sua argumentação, no sentido de que não teria havido adequada análise dos requisitos constantes dos arts. 236 e 244 do CPC de 1973 (respectivamente... No caso concreto, entendeu-se que não haveria homonímia, sendo o recurso improvido