Embargos de Declaração Rediscussão de Matéria em Notícias

Na verdade, o embargante, ao opor os embargos e postular a concessão de efeitos infringentes, procurou utilizá-los como verdadeiro recurso de apelação, buscando rediscussão da matéria in totum (em sua... No entender dela, o recurso tinha como verdadeiro objetivo o de obter um novo julgamento, o que não é possível em sede de embargos de declaração... Segundo ela, a jurisprudência da Suprema Corte é firme no sentido de que são incabíveis embargos de declaração utilizados para infringir julgado e tentar seu reexame

Na verdade, o embargante, ao opor os embargos e postular a concessão de efeitos infringentes, procurou utilizá-los como verdadeiro recurso de apelação, buscando rediscussão da matéria in totum (em sua... No entender dela, o recurso tinha como verdadeiro objetivo o de obter um novo julgamento, o que não é possível em sede de embargos de declaração... Segundo ela, a jurisprudência da Suprema Corte é firme no sentido de que são incabíveis embargos de declaração utilizados para infringir julgado e tentar seu reexame

Entretanto, conforme observou, a rediscussão de matéria decidida em acórdão é inviável em sede de embargos de declaração, conforme jurisprudência da Suprema Corte... Nos embargos de declaração hoje julgados, a defesa de Carreira Alvim argumentou que o acórdão lançado nos autos não obedece uma ordem lógica e prejudica sua compreensão pela defesa... Segundo o ministro, o advogado não demonstrou, em momento nenhum, haver contradição, obscuridade ou omissão no acórdão, e os embargos visavam tão somente a rediscussão da matéria, para obter excepcionais

Na verdade, o embargante, ao opor os embargos e postular a concessão de efeitos infringentes, procurou utilizá-los como verdadeiro recurso de apelação, buscando rediscussão da matéria in totum (em sua... No entender dela, o recurso tinha como verdadeiro objetivo o de obter um novo julgamento, o que não é possível em sede de embargos de declaração... Segundo ela, a jurisprudência da Suprema Corte é firme no sentido de que “são incabíveis embargos de declaração utilizados para infringir julgado e tentar seu reexame”

Na verdade, o embargante, ao opor os embargos e postular a concessão de efeitos infringentes, procurou utilizá-los como verdadeiro recurso de apelação, buscando rediscussão da matéria in totum (em sua... No entender dela, o recurso tinha como verdadeiro objetivo o de obter um novo julgamento, o que não é possível em sede de embargos de declaração... Segundo ela, a jurisprudência da Suprema Corte é firme no sentido de que são incabíveis embargos de declaração utilizados para infringir julgado e tentar seu reexame

Entretanto, conforme observou, a rediscussão de matéria decidida em acórdão é inviável em sede de Embargos de Declaração, conforme jurisprudência da Suprema Corte... Segundo o ministro, o advogado não demonstrou, em momento nenhum, haver contradição, obscuridade ou omissão no acórdão, e os embargos visavam tão somente a rediscussão da matéria, para obter excepcionais... Nos Embargos de Declaração julgados nesta quinta-feira (19/8), a defesa de Carreira Alvim argumentou que o acórdão lançado nos autos não obedece uma ordem lógica e prejudica sua compreensão pela defesa

Embargos de Declaração em Feito não Especificado - nº Autoria do Texto: Departamento de Jornalismo... Em sessão da 4ª Seção Cível realizada na última semana, por unanimidade, os desembargadores acolheram parcialmente os embargos de declaração interpostos por vários municípios, nos termos do voto do relator... Por fim, o relator entendeu que as partes buscam a rediscussão da matéria trazida a julgamento, e que não há defeito no julgamento a ser sanado por meio dos declaratórios no que tange ao reconhecimento

Por isso, a rediscussão da matéria implicaria em violação à coisa julgada material... instituto a pagar aos seus filiados o valor correspondente ao reajuste, considerando a Medida Provisória 1.704 /98, as Leis nº 8.622 /93 e nº 8.627 /93, e a decisão do Supremo Tribunal Federal em Embargos de Declaração... de Declaração no julgamento do Mandado de Segurança nº 22.307/DF

"O STF , em normas que ainda vigem, reconhece a possibilidade de impugnação de decisões do plenário dessa corte (...) não apenas em embargos de declaração mas também embargos infringentes do julgado, que... se qualificam como recurso ordinário (...) na medida em que permitem a rediscussão de matéria de fato e a reavaliação da própria prova penal (...)... No próprio julgamento do processo, Celso de Mello defendeu a admissibilidade dos embargos infringentes, recurso previsto quando um réu é condenado pela maioria do Supremo, mas tem pelo menos o voto de

"O STF , em normas que ainda vigem, reconhece a possibilidade de impugnação de decisões do plenário dessa corte (...) não apenas em embargos de declaração mas também embargos infringentes do julgado, que... se qualificam como recurso ordinário (...) na medida em que permitem a rediscussão de matéria de fato e a reavaliação da própria prova penal (...)... No próprio julgamento do processo, Celso de Mello defendeu a admissibilidade dos embargos infringentes, recurso previsto quando um réu é condenado pela maioria do Supremo, mas tem pelo menos o voto de