Embargos de Declaraçao Rol de Testemunhas em Notícias

Outro ponto de destaque é a competência para o julgamento dos embargos de declaração opostos contra a sentença condenatória... FLEXIBILIZAÇAO POSSIBILIDADE 1- A multa prevista no artigo 538 , parágrafo único , do CPC deve ser mantida na hipótese em que tenha sido demonstrado, na instância ordinária, o caráter protelatório dos embargos de declaração... EMBARGOS DE DECLARAÇAO OPOSTOS. DECISAO PROFERIDA POR MAGISTRADO SUBSTITUTO. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. INAPLICABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAO-CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. 1

(art. 218, § 4º; art. 1.024, § 5º) Fica superado o enunciado4188 da súmula do STJ após a entrada em vigor doCPCC (“É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração... de declaração, sem posterior ratificação”)... (arts. 792, § 4º, 675, caput, parágrafo único) O prazo de quinze dias para opor embargos de terceiro, disposto no § 4º do art. 792, é aplicável exclusivamente aos casos de declaração de fraude à execução

Para tanto, não é necessário a Parte apresentar declaração de pobreza ‘firmada de próprio punho’, bastando declaração de mesmo teor assinada em peça datilografada ou, ainda, a afirmação do requerente... Isenção propriamente dita somente há em relação à indenização às testemunhas [inc. IV] e aos honorários de perito e de advogado do assistido [inc... Conclui-se que o rol do art. 3o , Lei 1.060 /50, não é exaustivo, e sim exemplificativo, até porque o art. 9o referencia todos os atos do processo até decisão final

ROL DE TESTEMUNHAS DO JUÍZO S F d C A C L d C D R d A A Z N R M C L A d L São Paulo, 07 de março de 2014... PJV-22 Processo 0050670-19.2012.8.26.0100 - Pedido de Providências - REGISTROS PÚBLICOS - Enio Lobo - 3º Oficial de Registro de Imóveis - - 15º Oficial de Registro de Imoveis - Embargos de Declaração -... Nada de novo foi acrescido que permita a atribuição de efeito infringente aos embargos de declaração, sendo que os fatos expostos na inicial foram expressa e diretamente enfrentados na sentença prolatada

ConJur — Nem embargo de declaração? Roberto Pasqualin — A lei original de arbitragem já permitia esse pedido de esclarecimento sobre as decisões do tribunal arbitral... Roberto Pasqualin — A Lei de Arbitragem traz um rol de situações em que a anulação pode ser feita... Se uma parte indica alguém para ser testemunha e essa pessoa é intimada e não comparece à audiência, o tribunal pode agora pedir que um juiz mande conduzir a testemunha a uma audiência previamente designada

caderno 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO I ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Subseção I: Atos e comunicados da Presidência SEMA 1.1 Nº 0006769-68.2011.8.26.0477/50000 - Embargos de Declaração - Praia Grande - Embargantes... Ademais, diante do exposto, a despeito do parentesco alegado, tenho que o requerente não se enquadra no rol de legitimados para requerer a cremação pretendida... Sustenta que a falecida não possuía nenhum parente em linha reta, apresentando duas testemunhas como prova de sua última vontade de ser cremada

Agora, cabem apenas recursos técnicos, chamados de embargos de declaração. A informação é do jornal Folha de S. Paulo... O rol de ações é extenso: a dez processos em tramitação no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A informação é do jornal Folha de S. Paulo... Juiz sem rosto O presidente do México, Felipe Calderón, mostrou-se favorável a ideia de que juízes, testemunhas e policiais envolvidos no julgamento de casos de narcotráfico possam esconder seu rosto e

Pela atual legislação, não há nenhuma restrição contra a apresentação sucessiva de embargos de declaração sobre outros embargos de declaração, que são recursos utilizados para esclarecer, na decisão, pontos... Pelo projeto de código, esses embargos ficam limitados a um único pedido de esclarecimento, no prazo de dois dias... Segundo Casagrande, atualmente, o juiz só tem duas alternativas: prender ou soltar, não lhe sobrando espaço caso não tenha certeza da decisão. - Com esse rol de medidas cautelares, o juiz passará a ter

Pela atual legislação, não há nenhuma restrição contra a apresentação sucessiva de embargos de declaração sobre outros embargos de declaração, que são recursos utilizados para esclarecer, na decisão, pontos... Pelo projeto de código, esses embargos ficam limitados a um único pedido de esclarecimento, no prazo de dois dias... Segundo Casagrande, atualmente, o juiz só tem duas alternativas: prender ou soltar, não lhe sobrando espaço caso não tenha certeza da decisão. - Com esse rol de medidas cautelares, o juiz passará a ter

ENUNCIADO 03 - Contra as decisões das Turmas Recursais são cabíveis apenas Embargos de declaração e recurso extraordinário... ENUNCIADO 42 - Nos termos dos artigos 17 e seus incisos, 18, § 2º e 538, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil , Embargos de Declaração protelatórios justificam a condenação do embargante... ENUNCIADO 27 - Inexiste omissão a sanar por meio de embargos de declaração quando o acórdão não enfrenta todas as questões argüidas pelas partes, desde que uma delas tenha sido suficiente para o julgamento