Embargos do Hospital em Notícias

Por determinação da juíza Natascha Maculan Adum Dazzi, da 8ª Vara de Fazenda Pública da Capital do Rio de Janeiro, 24 internas com transtornos psíquicos do Hospital Penal Psiquiátrico Roberto Medeiros... No final de agosto, a magistrada havia rejeitado os recursos (embargos) apresentados pelo Estado do Rio, mantendo a decisão para transferência das internas, com base em uma ação civil pública da 3ª Promotoria

Os embargos de declaração contra o acordão do RE 651703 foram apesentados pela Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), pela Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde) e pelo Hospital... A decisão majoritária foi tomada nesta quinta-feira (28) no julgamento de embargos de declaração

A Sameac era contratada pela UFC e responsável pela administração dos hospitais universitários (Hospital Universitário Walter Cantídio e Maternidade Escola Assis Chateaubriand) e pela terceirização da... Mas a AGU, por meio da Procuradoria Federal no Estado do Ceará, opôs embargos à execução e argumentou preliminarmente a inadequação da via eleita

O recurso de Embargos do MP ocorre em relação ao reconhecimento dado pela 1ª turma do TST de que a fisioterapia é uma atividade auxiliar, e não que faz parte da organização do hospital... O caso discute se é permitida ou não a terceirização da atividade de fisioterapeutas em hospitais... O recurso do Ministério Público tem a intenção de comprovar que a fisioterapia é atividade-fim de um hospital

Ele estava no hospital, acompanhando uma tia, quando foi preso pela polícia e levado para um presídio, onde passou um dia inteiro... Inconformado, o Estado opôs embargos declaratórios, que foram rejeitados. Irresignado, o autor interpôs recurso de apelação com pleito de majoração do valor indenizatório

Segundo o Ministério Público estadual, as operações do grupo envolveriam o repasse ilícito de recursos por meio de organizações sociais escolhidas para gerir hospitais; o loteamento de empregos nas unidades... Em embargos de declaração, a defesa de Ricardo Coutinho alegou que houve omissão no julgamento quanto à medida de recolhimento domiciliar durante os fins de semana e feriados, também imposta pelo TJPB... A ministra citou precedentes no sentido de que, no âmbito de agravo regimental e de embargos de declaração, o STJ não admite que a parte, pretendendo a análise de teses anteriormente omitidas, amplie objetivamente

A SDI-1 negou provimento aos embargos e manteve a decisão da Sexta Turma, garantindo os direitos da empregada à estabilidade na data da demissão sem justa causa. A decisão foi unânime... Em razão da natureza jurídica do hospital, o Regional afastou a incidência do artigo 73 da Lei nº 9.504 /97, dando ganho de causa ao hospital... A partir daí, o impasse se deu quanto ao status do hospital, se seria uma entidade pública ou privada

Os advogados do hospital entraram então com embargos de declaração... A Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) considerou o recurso de Biocor Hospital de Doenças Cardiovasculares Ltda... Recursos no STJ Apesar do trânsito em julgado da ação em 2010, o hospital tomou várias outras medidas judiciais para evitar o pagamento da indenização

Na mesma sessão os conselheiros rejeitaram Embargo de Declaração ( Processo TCE/002181/2018 ) interposto por Fernando Gomes de Oliveira contra Resolução da Segunda Câmara... 2013 ( Processo TCE/002327/2009 ), firmado pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e a Prefeitura Municipal de Eunápolis, tendo como objeto a aquisição de ventilador pulmonar para UTI do Hospital

A SDI-1 negou provimento aos embargos e manteve a decisão da Sexta Turma, garantindo os direitos da empregada à estabilidade na data da demissão sem justa causa. A decisão foi unânime... Em razão da natureza jurídica do hospital, o Regional afastou a incidência do artigo 73 da Lei nº 9.504 /97, dando ganho de causa ao hospital... Não satisfeito, o Hospital Nossa Senhora da Conceição tentou embargar a decisão