Empréstimo Consignado sem Autorização em Notícias

No Termo, a Casan se compromete a cumprir a Lei 10820/03, que estabeleceu o empréstimo consignado, e a obedecer ao artigo 462 da CLT, que proíbe o empregador de realizar qualquer desconto nos salários... Denúncias de descontos irregulares na folha de pagamento dos empregados, em função da prática de empréstimos consignados, levaram a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN) a assinar Termo de... Estatal deve realizar devidamente o repasse dos valores pactuados por seus empregados com os credores, quando houver consignações em folha de pagamento, observando a existência de convênio, contrato e autorização

A Instrução Normativa nº 107, publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 23 de julho, regulamentou mudanças nas regras de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional... ➡️Principais mudanças no consignado: ✔Descontado imposto e outras contribuições, o limite do endividamento é de 35% do salário líquido; ✔O desbloqueio do benefício é feito por meio de uma pré-autorização... de empréstimos nas modalidades de retenção e consignação, o prazo máximo de 90 dias, contados a partir da data de início do contrato

Já o Santander não apresentou qualquer documento que comprovasse a autorização para o empréstimo consignado por parte de sua cliente, como relatou a juíza Roberta Barcala Baptista Coutinho da 2ª Vara Cível... A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco rejeitou Agravo em Apelação do Banco Santander e manteve condenação à instituição bancária por ter aprovado um empréstimo consignado sem que a titular... Em caso semelhante, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região condenou o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a indenizar um aposentado que teve durante 10 meses um empréstimo consignado que ele não

O juiz de Direito Moacir Reis Fernandes Filho, da 19ª vara de Relações de Consumo de Salvador/BA, atendeu pedido de idosa e declarou abusividade em taxa de juros em empréstimo consignado... A consumidora narrou que contratou junto à instituição financeira empréstimo consignado e cartão de crédito, mas alegou ter sido induzida a erro, sob a justificativa de práticas abusivas no procedimento... verificou que o contrato firmado entre as partes recebeu a taxa de juros de 3% e 2,70% ao mês até o de junho de 2020, quando, para a época da contratação, a taxa média de mercado para operações de empréstimo consignado

É provável que a comissão criada no Senado para sugerir as alterações inclua o empréstimo consignado no novo texto da lei... O tribunal de justiça estadual entendeu que eram ilegais os descontos nos proventos de aposentadoria da autora, porque não existia o acordo de empréstimo consignado, e que a autarquia previdenciária agiu... Ela viu parte de seus rendimentos ser suprimida do contracheque em razão de contrato de empréstimo consignado, mas o documento era falso. A segurada ajuizou ação contra o instituto pelo dano moral

Com a medida, bancos e financeiras não poderão oferecer empréstimo consignado até o fim deste período... Essas punições vão desde a suspensão até a proibição de operar empréstimos consignados... Com esse sistema, o INSS pretende combater fraudes no consignado – muitas vezes concedido sem autorização do segurado – segundo denúncias que chegam à Ouvidoria da Autarquia

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) manteve sentença que reconheceu a legalidade do desconto, confirmando que havia autorização expressa do desconto em folha das prestações relativas ao empréstimo consignado... consignado... consignado e previsão contratual considerando vencida antecipadamente toda a dívida quando da rescisão contratual

Nestes casos, o cliente realmente solicita um empréstimo consignado... Nessa modalidade, a instituição concessora de credito faz uma transferência para a conta do consumidor (sem solicitação ou autorização) e simula a contratação de um empréstimo, já fazendo descontos em... O curioso: "CONTRATEI UM EMPRÉSTIMO E RECEBI UM CARTÃO" Já no curioso, temos os consumidores que contrataram um consignado tradicional e receberam um cartão de crédito (curioso)

Nestes casos, o cliente realmente solicita um empréstimo consignado... Nessa modalidade, a instituição concessora de credito faz uma transferência para a conta do consumidor (sem solicitação ou autorização) e simula a contratação de um empréstimo, já fazendo descontos em... O curioso: "CONTRATEI UM EMPRÉSTIMO E RECEBI UM CARTÃO" Já no curioso, temos os consumidores que contrataram um consignado tradicional e receberam um cartão de crédito (curioso)

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) manteve sentença que reconheceu a legalidade do desconto, confirmando que havia autorização expressa do desconto em folha das prestações relativas ao empréstimo consignado... consignado... consignado e previsão contratual considerando vencida antecipadamente toda a dívida quando da rescisão contratual