Quando o transporte sofrer interrupção ou atraso em aeroporto de escala por período superior a 4 (quatro) horas, qualquer que seja o motivo, o passageiro poderá optar pelo endosso do bilhete de passagem
” ou “proibido o endosso”... Nesse caso, só pode ser apresentado ao banco pelo beneficiário indicado no cheque, podendo ser transferido por endosso – para impedir isso, o emitente precisa escrever, após o nome do beneficiário, “não-transferível
Nesse sentido, a assinatura posta no verso pelo credor “não pode ser endosso, deve ser considerada aval”, visto que, conforme a Lei 8.021 /90, o endosso “em branco” não mais vigora, afirmou... Levantou também a possibilidade de a assinatura no verso da nota se tratar de endosso... Além disso, a assinatura de terceiro no verso de nota promissória, sem indicação de sua finalidade, deve ser considerada aval, e não endosso
Levantou também a possibilidade de a assinatura no verso da nota se tratar de endosso... posta no verso pelo credor “não pode ser endosso, deve ser considerada aval”, visto que, conforme a Lei 8.021 /90, o endosso “em branco” não mais vigora, afirmou.No que diz respeito à discussão sobre... Além disso, a assinatura de terceiro no verso de nota promissória, sem indicação de sua finalidade, deve ser considerada aval, e não endosso.Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal
Nesse sentido, a assinatura posta no verso pelo credor “não pode ser endosso, deve ser considerada aval”, visto que, conforme a Lei 8.021 /90, o endosso “em branco” não mais vigora, afirmou... Levantou também a possibilidade de a assinatura no verso da nota se tratar de endosso... Além disso, a assinatura de terceiro no verso de nota promissória, sem indicação de sua finalidade, deve ser considerada aval, e não endosso
E, na mesma linha de raciocínio, concluiu em relação ao segundo réu, “que ao receber o cheque endossado, tinha o mesmo dever de verificar a regularidade do endosso, ao menos quem o havia aposto no verso... pagar ou devolver os títulos e, ao decidir pela compensação e liberação do valor ao banco depositante, falhou na prestação do serviço pela aceitação de cheque nominal sem certificar a regularidade do endosso
Para Nancy Andrighi, por ser a cédula de crédito bancário dotada do atributo da circularidade, mediante endosso, como preceitua o artigo 29 , parágrafo 1º , da Lei 10.931 /2004 , "a apresentação do documento
Para o ministro, no entanto, a medida "revela o endosso a atos de autoridades, no âmbito das respectivas competências, visando o isolamento, a quarentena, a restrição excepcional e temporária, conforme
E, na mesma linha de raciocínio, concluiu em relação ao segundo réu, “que ao receber o cheque endossado, tinha o mesmo dever de verificar a regularidade do endosso, ao menos quem o havia aposto no verso... pagar ou devolver os títulos e, ao decidir pela compensação e liberação do valor ao banco depositante, falhou na prestação do serviço pela aceitação de cheque nominal sem certificar a regularidade do endosso
Nesta quinta-feira (29/11), a pauta da primeira mesa foi "a estatística usada a serviço da ideologia: como deturpar e descontextualizar números para mero endosso a posições ideológicas".