Enriquecimento sem Causa do Município em Notícias

“Restaram demonstrados indícios de enriquecimento sem causa/prejuízo ao erário, já que a requerida se mantinha recebendo a remuneração atinente ao cargo público mesmo sem efetivamente exercê-lo; violação... A situação também levou o município a instaurar procedimento administrativo contra a servidora... Um levantamento de todos os atestados apresentados pela assessora ao município foi encaminhado à promotora de Justiça, Luane Rodrigues Bomfim

No recurso, o gestor municipal alegava que, além de não ter havido ato de improbidade, o fato de ter que ressarcir o erário iria gerar enriquecimento sem causa do município, tendo em vista que os equipamentos... Não bastasse isso, a conduta apurada sentou raízes na prefeitura do município, desacreditando essa instituição”, acrescentou o parecer

da estrutura metálica do teatro, com 10% da estrutura de concreto do centro de convenções, além de obras de terraplanagem, drenagem e pavimentação ligando o terreno à BR 101, o que importou em enriquecimento sem causa... sem causa do então gestor, conforme afirmou na ação o promotor de Justiça Inocêncio de Carvalho... O decreto, de 13 de março deste ano, reverteu ao patrimônio de Fernando Gomes Oliveira a área de terra de sua propriedade, doada ao município de Itabuna em 2005

Para o TJMG, a procedência da ação popular, com a restituição da quantia que ultrapassa o valor do contrato, implicaria enriquecimento sem causa do ente público, que teria se beneficiado dos serviços prestados... O ex-prefeito e a construtora foram condenados a devolver ao município a quantia estipulada pela sentença... Para ele, o superfaturamento de um contrato não configura meio idôneo à quitação de débitos que o município possua com seus credores

a gratificação que lhe remunerava pelo exercício do trabalho, que continua igual, promovendo assim redução remuneratória (ainda que indireta) de salários de servidores públicos, por um lado, e enriquecimento sem causa... sem causa do Estado, por outro", explica o MPF... Desse modo, o orçamento do MEC destinado à educação básica tem a função de apoiar os estados e municípios, pois a responsabilidade direta é destes últimos”

sem causa... sem causa... Saúde da CASSEMS-Paranaíba-MS, adote todas as medidas cabíveis para a contratação de empresa especializada no transporte, vez que ao uso de veículo municipal em tais situações refletiria em claro enriquecimento sem causa

“O valor a ser fixado deve corresponder a estimativa dos padecimentos sofridos pela autora de forma a proporcionar-lhe uma satisfação em justa medida, de modo a não ser causa de enriquecimento ilícito”... Diante disso, requereu a condenação do município de Pirenópolis a indenizá-la em R$ 50 mil pelos danos morais sofridos... Sustentou que a queda da árvore se deu em razão de fatos imprevisíveis da natureza, razão pela qual não se pode atribuir a responsabilidade ao município

Para que se possa aventar a ocorrência de prescrição de pretensão fundada em enriquecimento sem causa, é imprescindível verificar o enriquecimento de alguém, o empobrecimento correspondente de outrem... Aqui, não há como cogitar em enriquecimento sem causa ou em responsabilidade extracontratual, vez que as obrigações e direitos inerentes ao condomínio estabelecido entre os detentores de uma fração ideal... autorizar o enquadramento do caso em hipóteses legais específicas para as quais o legislador ordinário foi expresso ao estabelecer interregnos pontuais menores para o exercício da pretensão fundada em enriquecimento sem causa

sem causa do ente público”, concluiu... comprovação de que os valores por ela aportados na desapropriação de tais bens não foram recuperados – seja por meio da obtenção de dividendos, seja com a privatização da Companhia – implicaria enriquecimento sem causa... Federal de Volta Redonda, negando pedido, em ação popular, para a restituição ao patrimônio da União e do Estado do Rio de Janeiro de imóveis não operacionais da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), no município

A Promotoria de Justiça de Araquari afirmou que, em setembro deste ano, o prefeito editou um decreto declarando situação de emergência por causa das áreas afetadas por enxurrada... De acordo com investigação realizada, o político que ocupava o cargo, João Pedro Woitexem (PMDB), dispensou um processo licitatório que resultou em um enriquecimento ilícito do suspeito... Segundo a Justiça, o valor pago pelo município à empresa envolvida no caso para aquisição do piso foi de R$ 242.000,00, custando R$ 60,50 o metro cúbico