Equidade Fiscal em Notícias

O TRF1 entendeu que o crédito tributário não poderia ser questionado em razão da adesão do banco a benefício fiscal, ato que seria comparado à “confissão irrevogável e irretratável da obrigação tributária... Herman Benjamin destacou ainda o fato de o banco ter deixado de apontar a omissão do acórdão do TRF1 sobre os critérios utilizados como parâmetro para a realização do juízo de equidade... Súmula 7 Citando precedentes do STJ, Herman Benjamin destacou o entendimento de que a revisão do critério adotado pela corte de origem, por equidade, para a fixação dos honorários de advogado encontra

O TRF1 entendeu que o crédito tributário não poderia ser questionado em razão da adesão do banco a benefício fiscal, ato que seria comparado à confissão irrevogável e irretratável da obrigação tributária... Herman Benjamin destacou ainda o fato de o banco ter deixado de apontar a omissão do acórdão do TRF1 sobre os critérios utilizados como parâmetro para a realização do juízo de equidade... Súmula 7 Citando precedentes do STJ, Herman Benjamin destacou o entendimento de que a revisão do critério adotado pela corte de origem, por equidade, para a fixação dos honorários de advogado encontra

A missão da pasta está definida como "arrecadar e gerir recursos públicos com equidade e eficiência, promovendo o equilíbrio fiscal, prestando serviços de excelência, contribuindo assim ao bem estar da... sociedade tocantinense", com a visão de "ser uma instituição reconhecida pela excelência em gestão fiscal e serviços de qualidade, por meio do desenvolvimento de capital humano e tecnológico"

Se afastam de calibrar com maior equidade a tributação sobre a renda e a propriedade. Ou seja, o pobre continuará a pagar mais imposto no Brasil... “É verdade que os benefícios fiscais causam impacto na arrecadação e justiça fiscal, mas não podem ser vistos como vilão em prol de uma simplificação... A pergunta que precisa ser respondida é: em nome da simplificação podemos suprimir a justiça fiscal

Equidade. Descabimento. Valor da causa. Pluralidade de vencedores. Rateio proporcional... Aferição da contumácia a partir de procedimentos penais e fiscais pendentes de definitividade. Possibilidade. Marco temporal previsto no art. 64 , I , do CP . Inaplicabilidade... A contumácia pode ser aferida a partir de procedimentos penais e fiscais pendentes de definitividade, sendo inaplicável o prazo previsto no art. 64 , I , do CP , incumbindo ao julgador avaliar o lapso

Fixação por equidade... mas em momento anterior ao ajuizamento da execução fiscal... Quanto a este tema, esta Corte já possui o firme entendimento de que "É é possível a utilização do sistema Serasajud nos processos de Execução Fiscal"

Ana Carla citou cinco pontos são considerados na gestão: eficácia, eficiência, efetividade, economicidade, e equidade... O governador interino do Ceará, deputado José Sarto (PDT), presente ao evento, destacou trata-se de uma “grande iniciativa do TCE, no sentido de estimular as boas práticas de gestão fiscal, mostrando uma

Fonacate Candidato se compromete, caso eleito, a exercer o mandato parlamentar observando as seguintes diretrizes traçadas » Defesa da revisão da Emenda Constitucional 95 /2016, para ampliar o espaço fiscal... da participação de concursados em funções estratégicas » Defesa de um sistema tributário progressivo, com redução de impostos sobre o consumo, tributação de distribuição de lucros e dividendos, e equidade

Segundo ele, a medida trará repercussões negativas à economia, além de causar pejotização e litigância fiscal... "Sob pretexto de justiça fiscal, tem-se um aumento de carga tributária na pessoa dos sócios sem uma redução equivalente para as pessoas jurídicas", indica... Octtávio Calháo , sócio do escritório Ogawa, Lazzerotti e Baraldi Advogados, a medida aprovada "ameniza um pouco a majoração da carga tributária que essa proposta de reforma implementa, mas não traz uma equidade

propósito do Direito é regular as relações humanas, trazendo segurança, segundo os critérios de Justiça, conforme ensina Paulo Nader, inferimos que no conceito de igualdade já está embutido o conceito de equidade... Diante disto, muito se tem cogitado quanto à aplicação desta norma para os (as) Auditores (as) Fiscais do Estado da Bahia... Destarte, neste ponto, cabe questionar se os (as) Auditores (as) Fiscais, profissionalmente, são desiguais ou não