Exceção de Pré-executividade Ilegitimidade de Parte em Notícias

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  • Resumo. Informativo 613 do STJ

    Notícias09/11/2017Flávio Tartuce
    Exceção de pré-executividade. Exclusão do executado do polo passivo. Interposição de apelação ao invés de agravo de instrumento. Indução a erro pelo juízo. Relativização da dúvida objetiva... Ilegitimidade passiva. Interesse processual. Ausência... da parte, em tudo que diga respeito ao processo e à lide nele debatida
  • Informativo n. 111 de Jurisprudência do TJSC

    Notícias15/01/2022Jean Tiago Erlo
    DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA PELO ESPÓLIO DO DEVEDOR E DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA. RECURSO DA PARTE EXCIPIENTE... PARTE QUE APENAS COMPLEMENTOU OS INTEGRANTES DA PARTE ATIVA. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES SOBRE A PRETENSÃO INICIAL... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA E DE ILEGITIMIDADE DO BANCO RÉU. RECURSOS DA AUTORA E DA EMPRESA DEMANDADA. DUPLICATAS MERCANTIS EMITIDAS SEM LASTRO COMERCIAL. ENDOSSO-MANDATO NÃO COMPROVADO
  • Súmulas do TRT 12ª Região

    Notícias29/08/2016Espaço Vital
    SÚMULA N.º 33 EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO. IRRECORRIBILIDADE. Por possuir natureza interlocutória, a decisão que rejeita a exceção de pré-executividade é irrecorrível de imediato... ILEGITIMIDADE DA PARTE. ARTS. 1.046 E 1.047 DO CPC . A parte que figura como executada no processo principal não tem legitimidade para ajuizar embargos de terceiro. SÚMULA N.º 42 LITISPENDÊNCIA... Admite-se a prova emprestada desde que haja anuência das partes litigantes. SÚMULA N.º 61 CLÁUSULA PENAL. ATRASO NO CUMPRIMENTO DE ACORDO
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