Exclusão do Icms da Base de Cálculo da Cofins e do Pis em Notícias

BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. EXCLUSÃO DO ICMS. DECISÃO RECLAMADA QUE LIMITOU TEMPORALMENTE A APLICAÇÃO DA TESE VINCULANTE FIXADA... Ministro Luiz Fux Relator) Diante do exposto, é preciso ficar atento, pois, se algum Tribunal restringir a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS aos fatos geradores ocorridos somente até... Algumas decisões de Tribunais Regionais Federais estão limitando o entendimento assegurado pelo STF, no julgamento do RE 574.706 , que decidiu que o " ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins

na base de cálculo da Cofins e da contribuição ao PIS... do Imposto sobre Serviços (ISS) da base de cálculo da Cofins e da contribuição ao PIS , bem como a exclusão do ICMS da base de cálculo tanto da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB)... A constitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins e da contribuição ao PIS é considerada a mais importante questão tributária pendente de julgamento no Supremo Tribunal Federal, em

Como comentamos no último post, os impactos da decisão acerca da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins extrapolam o caso julgado... #icms #pis #cofins #exclusão #recuperação #stf #direitotributário #empresas #empresários #tesedoséculo Me siga também nas redes sociais: https://www.linkedin.com/in/larissa-marques-advogada-tributarista

da base de cálculo do PIS /COFINS... na base de cálculo do PIS /COFINS dos últimos 5 anos... MANDADO DE SEGURANÇA: Elaborado com pedido liminar de tutela de evidência, no qual é pleiteada a suspensão imediata da cobrança do ICMS na base de cálculo do PIS /COFINS

A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS foi julgada na sistemática de Repercussão Geral no RE n. 574.706/PR... Decisão do STF O Supremo Tribunal, conforme apresentado, decidiu no sentido da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS, em síntese, nas seguintes razões: A Constituição prevê a não cumulatividade... Não se trata de faturamento no conceito estabelecido pelo STF para incidência de PIS e COFINS ( sobre as contribuições ), ainda que haja a escrituração do valor a ser compensado a título de ICMS

ser considerado para exclusão da base de cálculo do PIS /COFINS... do ICMS da base de cálculo do PIS /COFINS, no âmbito administrativo, poderá ser questionado... Por tal motivo, entendendo que a melhor interpretação do precedente do STF é anular o efeito total do ICMS na base de cálculo das contribuições do PIS /COFINS

Em 2017, o Pleno do STF fixou que "o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS"... Não há “receita” do contribuinte com a inclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições ao PIS e à Cofins, mas apenas ônus fiscal... "Por interpretação analógica, aquele julgado se amolda também à pretensão de exclusão da base de cálculo das contribuições ao PIS e à COFINS, dos valores referentes às próprias contribuições

do ICMS da base do PIS e da Cofins... Clique aqui para ler o ofício RE 574.706 Fonte:Conjur veja mais: Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS /COFINS - Material completo... Em 2017, o Plenário decidiu que o ICMS não integra a base de cálculo das contribuições

A tese foi definida quando o Supremo declarou inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins... “A discussão sobre o tema tem exatamente o mesmo fundamento da tese da decisão do Supremo que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins... A razão lógica da tese entre ambas é a mesma, porém a decisão do Supremo serve apenas para afastar o ICMS da base de cálculo

A exclusão o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins tem efeitos a partir de 15 de março de 2017, data em que o Supremo Tribunal Federal fixou esse entendimento... Quanto ao imposto a ser considerado no cálculo, Torres afirma que "a quantificação do ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins deve ser feita por um critério jurídico certo, uniforme... Clique aqui para ler o voto da relatora RE 574.706 Material completo de como solicitar a Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do Pis/Cofins . 100% atualizado 2021