Execução Extrajudicial de Imóvel em Notícias

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  • Falta de intimação do devedor gera nulidade da consolidação da propriedade

    Notícias07/04/2022Bernardo César Coura
    Com esse entendimento, a 1ª Vara Cível do Foro Regional do Butantã (SP) declarou nulo o procedimento de execução extrajudicial de contrato de financiamento imobiliário adotado pela Brazilian Securities... de que seu imóvel iria a leilão... A ausência de intimação pessoal do devedor para purgar a mora torna nula a averbação na matrícula do imóvel que consolidou a propriedade fiduciária em nome do credor
  • Gratuidade de justiça exige apenas a declaração de hipossuficiência para o pagamento das custas

    Notícias22/06/2019Correio Forense
    vinculado a mútuo imobiliário deve ser instruída com os documentos comprobatórios da regularidade da execução extrajudicial”... Sustentou que não há prova da regularidade do recebimento dos avisos de cobrança na execução extrajudicial, fato que também configura cerceamento ao seu direito de defesa... Segundo a magistrada, o art. 38 do DL 70 /66 estabelece que no período entre a transcrição da carta de arrematação no Registro Geral de Imóveis e a efetiva imissão do adquirente na posse do imóvel alienado
  • Leis e Súmulas

    Notícias02/03/2022Marco Alves
    A propositura de ação pelo particular em face da Caixa Econômica Federal, na Justiça Federal, objetivando a anulação de procedimento de execução extrajudicial afetará diretamente o título de domínio que... IMÓVEL ADQUIRIDO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ATRAVÉS DE LEILÃO. AÇÃO ANULATÓRIA PROPOSTA NA JUSTIÇA FEDERAL. DECISÃO REFORMADA. SUSPENSÃO DA AÇÃO
  • Juiz suspende leilão de imóveis para devedora quitar empréstimo atrasado

    Notícias23/10/2023Rafael Rocha Filho
    Execução Fiscal, Revisionais de Contratos, Ações de Indenização, Busca e Apreensão de Veículos e Leilões de Imóveis... Dessa forma, a 2ª Vara Cível de Goiânia (GO) permitiu o pagamento de parcelas de um empréstimo em atraso para que uma consumidora possa evitar a realização de um leilão extrajudicial de seis imóveis... Rafael Rocha Filho é advogado, especialista em Imóveis, Contratos e Dívidas, com atuação em demandas de pessoas e empresas em Empréstimos Bancários, Financiamentos Imobiliários, Processos de Execução
  • O meu inquilino abandonou o imóvel sem pagar os aluguéis. E agora Doutor?

    Notícias28/01/2022Erickson Ercules
    Entretanto, existe uma forma mais eficaz de receber os aluguéis atrasados, por meio da Execução de Título Executivo Extrajudicial... Dessa forma, como o próprio Código de Processo Civil aponta o Contrato de Aluguel como Título Executivo Extrajudicial, é possível entrar direto com a Ação de Execução de Título Extrajudicial para executar... A Execução de Título Executivo Extrajudicial está prevista no art. 784 , inciso VIII , do Código de Processo Civil , onde se menciona que “são títulos executivos extrajudiciais (...) o crédito, documentalmente
  • CEF não responde por ocupação ilegal de imóvel leiloado

    Notícias10/11/2014Bernardo César Coura
    Relatora do caso, a desembargadora federal Selene Almeida afirmou que não há qualquer irregularidade no procedimento de execução extrajudicial do contrato mutuário entre o banco e a antiga proprietária... Após vencer a concorrência, o comprador ajuizou ação de imissão de posse para habitar o imóvel... Fonte: http://www.conjur.com.br/2013-set-25/ocupacao-ilegal-imovel-leiloado-nao-responsabilidade-caixa
  • Pedido de gratuidade de justiça exige apenas a declaração de hipossuficiência

    Notícias26/06/2019DR. ADEvogado
    vinculado a mútuo imobiliário deve ser instruída com os documentos comprobatórios da regularidade da execução extrajudicial”... Sustentou que não há prova da regularidade do recebimento dos avisos de cobrança na execução extrajudicial, fato que também configura cerceamento ao seu direito de defesa... Segundo a magistrada, o art. 38 do DL 70 /66 estabelece que no período entre a transcrição da carta de arrematação no Registro Geral de Imóveis e a efetiva imissão do adquirente na posse do imóvel alienado
  • TRF-1 mantém posse de imóvel a casal que questiona reajuste de financiamento habitacional da Caixa Econômica

    Notícias17/11/2019Correio Forense
    Com esse entendimento, o juiz federal deferiu o pedido de antecipação da tutela formulado na inicial, para assegurar aos autores o direito à manutenção na posse do imóvel que ocupam e sobrestar a execução extrajudicial... extrajudicial do contrato de financiamento questionado nos autos de origem (e de seus efeitos, se já concluída)... Além de correrem o risco de perder o único imóvel que possuem
  • Adjudicação do imóvel não afasta interesse de agir do mutuário na ação revisional

    Notícias13/09/2012Academia Brasileira de Direito
    em procedimento de execução extrajudicial promovido pelo credor hipotecário... Por essa razão, não há falta de interesse de agir do mutuário ou perda superveniente do objeto da ação revisional em decorrência da adjudicação do imóvel ocorrida em execução extrajudicial... Segundo o banco, a adjudicação extrajudicial, pelo agente financeiro, do imóvel financiado sob o regime do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) levaria à extinção da dívida e, assim, à perda do interesse
  • Adjudicação do imóvel não afasta interesse de agir do mutuário na ação revisional

    em procedimento de execução extrajudicial promovido pelo credor hipotecário... Por essa razão, não há falta de interesse de agir do mutuário ou perda superveniente do objeto da ação revisional em decorrência da adjudicação do imóvel ocorrida em execução extrajudicial... Segundo o banco, a adjudicação extrajudicial, pelo agente financeiro, do imóvel financiado sob o regime do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) levaria à extinção da dívida e, assim, à perda do interesse
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