Fé Pública do Tabelionato em Notícias

Para tanto, alegou que a escritura pública do documento não teria sido lavrada pelo oficial do cartório, mas por terceiro, funcionário da serventia, que não possuía fé pública... pública”... “O referido documento foi elaborado pelo Cartório Salinet, tabelionato de notas tradicional da cidade de Londrina

Para tanto, alegou que a escritura pública do documento não teria sido lavrada pelo oficial do cartório, mas por terceiro, funcionário da serventia, que não possuía fé pública... pública”... “O referido documento foi elaborado pelo Cartório Salinet, tabelionato de notas tradicional da cidade de Londrina

Para tanto, alegou que a escritura pública do documento não teria sido lavrada pelo oficial do cartório, mas por terceiro, funcionário da serventia, que não possuía fé pública... pública”... “O referido documento foi elaborado pelo Cartório Salinet, tabelionato de notas tradicional da cidade de Londrina

§ 7º A certidão impressa nos termos do § 5º e a certidão eletrônica lavrada nos termos do § 6º deste artigo terão validade e fé pública. § 8º Os registros públicos de que trata esta Lei disponibilizarão... mencionados o livro, a página e o tabelionato onde foi lavrado o ato; VII – regime de bens dos companheiros; VIII – nome que os companheiros passam a ter em virtude da união estável. § 1º Não poderá... oficialmente aos órgãos expedidores do documento de identidade, do CPF e do passaporte, bem como ao Tribunal Superior Eleitoral, preferencialmente por meio eletrônico. § 4º Se suspeitar de fraude, falsidade, má-fé

Para a defensora pública, Rosana Parente, a partir do reconhecimento do STF das uniões homoafetivas como entidade familiar, há possibilidade de conversão e habilitação ao casamento civil... O pacto de união estável é uma escolha do casal que pode ser feita em um tabelionato de notas, ou perante um Defensor Público, Promotor de Justiça, mas não tem a mesma formalidade do casamento, diz

Considerando que a procuração e a escritura foram lavradas sem a necessária e devida aferição da correta identificação do outorgante, caracterizando conduta atentatória à atividade notarial, ao comprometer a fé pública... ser disponibilizado no site do Tabelionato. 60... Brasileira – ICP Brasil ou outro meio seguro disponibilizado pelo Tabelionato. 99.2

III , da Lei n. 8.935 /94; RESOLVE: Instaurar Processo Administrativo contra o Tabelião do (...)º Tabelionato de Notas da Capital, o Sr... Tabelião; Considerando a indicação das três escrituras públicas terem sido lavradas nas instalações da serventia extrajudicial quando o foram na Rua Macau, 328, São Paulo/SP; Considerando o procedimento... legais e na forma da lei, Considerando o evidenciado nos autos do expediente verificatório n. 0037463-16.2013.8.26.0100 , no qual se constatou procedimento irregular, quando da lavratura de escrituras públicas

Depois de feito o pedido, o cartório pode recusá-lo, caso suspeite de fraude, falsidade, má-fé, vício de vontade ou simulação quanto ao desejo real da pessoa requerente... Nesse procedimento, não é necessária a assessoria por parte da Defensoria Pública... residência dos últimos cinco anos Certidão do distribuidor cível (estadual/federal); Certidão do distribuidor criminal (estadual/federal); Certidão de execução criminal (estadual/federal); Certidão dos tabelionatos

(CP 157) Processo 0049073-78.2013.8.26.0100 - Pedido de Providências - Tabelionato de Protestos de Títulos – A... Nada Mais. ( CP 259). - Processo 0051309-03.2013.8.26.0100 - Pedido de Providências - Tabelionato de Protestos de Títulos – G. A.P. - Vistos... de Administração Geral Júri Infância e Juventude Polícia Judiciária e Presídio Execuções Criminais Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Itupeva (Cadeia Pública

Os autos atestados pelo notário gozam de fé pública e não podem ser destruídos por meras presunções"(fl. 211)... Na conceituação doutrinária, reconhecimento de firma "é o ato notarial mediante o qual o notário atesta, com fé pública, que determinada assinatura é de certa pessoa... De outro lado, também é certo que tal tipo de reconhecimento, bem como as demais formas de reconhecimento de firma, objetiva atestar, com fé pública, que determinada assinatura é de certa pessoa, ainda