Falta de Notificaçao do Reclamado em Notícias

Afirma que o acórdão reclamado concluiu que a referida súmula não seria aplicável ao caso por ser posterior à falta disciplinar grave praticada pelo condenado... Afirma que o acórdão reclamado concluiu que a referida súmula não seria aplicável ao caso por ser posterior à falta disciplinar grave praticada pelo condenado... Em discussão: saber se o acórdão reclamado desrespeitou o enunciado da Súmula Vinculante nº 9. PGR: pela procedência da reclamação

Afirma que o acórdão reclamado concluiu que a referida súmula não seria aplicável ao caso por ser posterior à falta disciplinar grave praticada pelo condenado... Afirma que o acórdão reclamado concluiu que a referida súmula não seria aplicável ao caso por ser posterior à falta disciplinar grave praticada pelo condenado... Em discussão: saber se o Supremo Tribunal é competente para processar e julgar o presente pedido de notificação judicial

I , da CF , que não prevê expedição de mandado de notificação ao Presidente da República, para os fins pretendidos pela requerente”... que, ao dar provimento ao Agravo em Execução nº 990.08.014874-5, cassou a decisão de 1ª Instância a qual decretara a perda dos dias remidos do executado, Reinaldo Ponciano, em razão do cometimento de falta... dar provimento ao Agravo em Execução nº 990.08.152.334-5, cassou a decisão de 1ª Instância a qual decretara a perda dos dias remidos do executado, Valdemir Pereira da Silva, em razão do cometimento de falta

Juiz Aureo Carneiro). - COTAS - COBRANÇA - NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR - OBRIGATORIEDADE -" Não está o Síndico, antes de proceder à cobrança judicial das cotas em atraso, obrigado a notificar o devedor... Sérgio Mariano - COAD Seleções Jurídicas 031). - MULTA IRREGULAR - ANULAÇÃO - "É inaceitável a imposição de multa a Condômino sem prévia notificação para o oferecimento de defesa, em face da acusação de... Falta de previsão no Regimento Interno. Ação consignatória procedente. Recurso provido." (RT 525/226 - Ap. 1.379/78 - Rel

Ademais, é bem de ver que as informações prestadas pelo cartório de protesto não incluem o endereço do devedor, de modo que a exigência de notificação resultaria em inviabilização da divulgação dessas... Ademais, é bem de ver que as informações prestadas pelo cartório de distribuição não incluem o endereço do devedor, de modo que a exigência de notificação resultaria em inviabilização da divulgação dessas... proteção ao crédito exercem atividade lícita e relevante ao divulgar informação que goza de fé pública e domínio público, não há falar em dever de reparar danos, tampouco em obrigatoriedade de prévia notificação

FALTA DE NOTIFICAÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA. DEVER DE INDENIZAR. 1... É do banco de dados, ou da entidade cadastral, a responsabilidade pela falta de notificação prévia do consumidor a respeito da inscrição em cadastro de inadimplentes. 3... Assim, segundo o TJ, a CDL/Porto Alegre não deve figurar como parte no processo e responder à ação, pois "comprovado que o único registro reclamado e sobre o qual se funda o pleito indenizatório pertence

No caso, os autos atestam que a mora do devedor foi comprovada mediante notificação... O ministro ressaltou também que as disposições do CDC incidem sobre a instituição financeira apenas na parte relativa à sua atividade bancária, acrescentando que, quanto a isso, nada foi reclamado... A falta dos registros junto ao Detran não interferiria no caso, já que tais atos teriam origem em negócios jurídicos dos quais em nenhum momento foram partes, simultaneamente, o banco e o autor, acrescentou

Afirma que o acórdão reclamado concluiu que a referida súmula não seria aplicável ao caso por ser posterior à falta disciplinar grave praticada pelo condenado... Em discussão: saber se o Supremo Tribunal é competente para processar e julgar o presente pedido de notificação judicial... I , da CF , que não prevê expedição de mandado de notificação ao Presidente da República, para os fins pretendidos pela requerente

Quanto ao registro do contrato, o reclamado apresentou os cálculos da cobrança para o registro do contrato que sequer foram impugnados pela reclamante, e segundo a manifestação da ARISP foram elaborados... MORAES não impugnaram o pedido. 4-Fl. 722/723: Muito embora CIRO ROBERTO AMARO tenha chamado sua peça de impugnação, em verdade, não impugnou o pedido. 5-Prossiga-se com o encerramento das citações/notificações... Maurício Vidigal ( Apelação Cível nº 0024268-85.2010.8.26.0320 ): Mas a falta de justa causa compromete apenas a validade da cláusula restritiva, não da doação

Ademais, é bem de ver que as informações prestadas pelo cartório de protesto não incluem o endereço do devedor, de modo que a exigência de notificação resultaria em inviabilização da divulgação dessas... Ademais, é bem de ver que as informações prestadas pelo cartório de distribuição não incluem o endereço do devedor, de modo que a exigência de notificação resultaria em inviabilização da divulgação dessas... proteção ao crédito exercem atividade lícita e relevante ao divulgar informação que goza de fé pública e domínio público, não há falar em dever de reparar danos, tampouco em obrigatoriedade de prévia notificação