1ª Turma afasta princípio da insignificância em dois casos julgados nesta terça (30)
De acordo com o ministro, o crime de moeda falsa atenta contra a fé pública, que seria um bem intangível... No julgamento do Habeas Corpus HC 107674 , os ministros seguiram o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, pelo indeferimento do pleito... O Habeas Corpus (HC) 107674 foi ajuizado em favor de D.P.G., acusado de tentativa de furto de cinco barras de chocolate, no valor de R$ 20,00, em Minas Gerais, e o HC 107171 foi ajuizado em favor de D.G.S