Hora Extra Ônus da Prova em Notícias

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  • Indústria é condenada a pagar horas extras a funcionário que trabalhava 13 horas diárias

    Notícias30/05/2011Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    uma testemunha que trabalhava na mesma empresa "Compete ao autor o ônus da prova no tocante às horas reivindicadas Entretanto, contando a empresa com mais de dez empregados, inverte-se o ônus da prova... A Justiça do Trabalho do Ceará condenou uma empresa produtora de biocombustíveis a pagar a um caldeireiro horas extras referentes ao período trabalhado entre maio de 2008 e abril de 2009 De acordo com... decisão tomada por maioria na 1ª Turma do TRT7 (CE), o trabalhador receberá por aproximadamente 50 horas extras para cada um dos onze meses O trabalhador afirmou durante audiência em primeira instância
  • Cartões de ponto sem assinatura do empregado são válidos para apurar horas extras

    Notícias02/01/2019Tribunal Superior do Trabalho
    da prova... Consequentemente, determinou que na apuração das horas extras levem-se em conta os horários ali registrados, inclusive quanto aos meses em que os controles de frequência não se encontram assinados... Oliveira da Costa, “a exigência de assinatura do empregado no cartão de ponto carece de previsão legal, razão pela qual não pode ser invalidado como meio probatório e, consequentemente, transferir o ônus da prova
  • STJ - Superior vai decidir se ônus da prova pode se transformar em obrigação imposta pelo Judiciário

    Notícias17/07/2012Nota Dez
    O presidente do STJ entendeu que o acórdão violou o inciso II do artigo 333 do Código de Processo Civil , segundo o qual o ônus da prova incumbe ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo... A Itaipu foi demandada em inúmeras reclamações trabalhistas por falta de pagamento de funcionários em relação a horas extras, adicionais noturnos e de periculosidade... extras, adicionais noturnos e de periculosidade
  • Cartões de ponto sem assinatura do empregado são válidos para apurar horas extras

    Notícias03/01/2019Portal Nacional do Direito do Trabalho
    da prova... Consequentemente, determinou que na apuração das horas extras levem-se em conta os horários ali registrados, inclusive quanto aos meses em que os controles de frequência não se encontram assinados... Oliveira da Costa, “a exigência de assinatura do empregado no cartão de ponto carece de previsão legal, razão pela qual não pode ser invalidado como meio probatório e, consequentemente, transferir o ônus da prova
  • Cartões de ponto sem assinatura do empregado são válidos para apurar horas extras

    Notícias01/01/2019Sereno Advogados
    da prova... Consequentemente, determinou que na apuração das horas extras levem-se em conta os horários ali registrados, inclusive quanto aos meses em que os controles de frequência não se encontram assinados... Oliveira da Costa, “a exigência de assinatura do empregado no cartão de ponto carece de previsão legal, razão pela qual não pode ser invalidado como meio probatório e, consequentemente, transferir o ônus da prova
  • Acórdão descaracteriza função de gerente e determina o pagamento de horas extras

    Primeiro porque o ônus da prova cabia à reclamada e, segundo, porque a versão da reclamante foi mais verossímil... Todas essas afirmações da empresa atraíram para si o ônus da prova, nos termos dos artigos 818 , da CLT , e 333 , inciso II , do CPC , porém, desse ônus ela não se desvencilhou satisfatoriamente... Cabendo à empresa o ônus da prova de que a reclamante exercia mesmo função de gerência, com poderes para admitir e demitir funcionários, certamente deveria haver alguma prova documental desse fato
  • Pedido de horas extras é indeferido porque jornada alegada era “irreal”

    Notícias07/05/2015COAD
    ao empregador o ônus da prova da jornada... - Empresa de Mineração contra decisão que indeferiu seu pedido de horas extras... O Regional, porém, negou ter havido omissão e afirmou que as horas extras foram indeferidas porque a jornada alegada "não se mostrava verossímil", não justificando a aplicação da Súmula 338, que atribui
  • Decisão descaracteriza função de gerente e determina o pagamento de horas extras

    Notícias12/08/2010Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    da reclamante foi mais verossímil Cabendo à empresa o ônus da prova de que a reclamante exercia mesmo função de gerência, com poderes para admitir e demitir funcionários, certamente deveria haver alguma... no entendimento do relator do acórdão, desembargador Manuel Soares Ferreira Carradita, foi favorável à empregada por duas razões Primeiro porque o ônus da prova cabia à reclamada e, segundo, porque a versão... assinar os pedidos destinados ao setor; fazer cumprir as políticas e regulamentos da empresa; autorizar pagamentos e despesas relacionadas ao seu setor Todas essas afirmações da empresa atraíram para si o ônus da prova
  • Decisão descaracteriza função de gerente e determina o pagamento de horas extras

    Notícias12/08/2010Direito Vivo
    Primeiro porque o ônus da prova cabia à reclamada e, segundo, porque a versão da reclamante foi mais verossímil... Todas essas afirmações da empresa atraíram para si o ônus da prova, nos termos dos artigos 818 , da CLT , e 333 , inciso II , do CPC , porém, desse ônus ela não se desvencilhou satisfatoriamente... Cabendo à empresa o ônus da prova de que a reclamante exercia mesmo função de gerência, com poderes para admitir e demitir funcionários, certamente deveria haver alguma prova documental desse fato
  • Decisão descaracteriza função de gerente e determina o pagamento de horas extras

    Primeiro porque o ônus da prova cabia à reclamada e, segundo, porque a versão da reclamante foi mais verossímil... Todas essas afirmações da empresa atraíram para si o ônus da prova, nos termos dos artigos 818 , da CLT , e 333 , inciso II , do CPC , porém, desse ônus ela não se desvencilhou satisfatoriamente... Cabendo à empresa o ônus da prova de que a reclamante exercia mesmo função de gerência, com poderes para admitir e demitir funcionários, certamente deveria haver alguma prova documental desse fato
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