Imóvel Objeto de Incorporação Imobiliária em Notícias

Para o juízo, o registro dos atos constitutivos da empresa na Junta Comercial, com a integralização do capital social por meio dos imóveis, não é suficiente para a transferência da propriedade imobiliária... Bellizze explicou que, enquanto não operado o registro do título translativo – no caso, o contrato social registrado perante a Junta Comercial – no cartório de registro de imóveis, o bem, objeto de integralização... “O contrato social, que estabelece a integralização do capital social por meio de imóvel indicado pelo sócio, devidamente inscrito no registro público de empresas mercantis, não promove a incorporação

Como regra, na incorporação imobiliária, o pagamento pela compra de um imóvel deve ser à vista... Uma delas trata da “responsabilidade civil pelo descumprimento de prazo para entrega de imóvel objeto de contrato de compra e venda”... De acordo com a Lei 4.561/64, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias, a atividade da incorporadora é promover e realizar a construção, para alienação total ou parcial

Como regra, na incorporação imobiliária, o pagamento pela compra de um imóvel deve ser à vista... Uma delas trata da “responsabilidade civil pelo descumprimento de prazo para entrega de imóvel objeto de contrato de compra e venda”... De acordo com a Lei 4.561/64, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias, a atividade da incorporadora é promover e realizar a construção, para alienação total ou parcial

Como regra, na incorporação imobiliária, o pagamento pela compra de um imóvel deve ser à vista... Uma delas trata da responsabilidade civil pelo descumprimento de prazo para entrega de imóvel objeto de contrato de compra e venda.A notícia ao lado refere-se aos seguintes processos: REsp 1087225 ; AREsp... De acordo com a Lei 4.561/64, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias, a atividade da incorporadora é promover e realizar a construção, para alienação total ou parcial

em construção, em regime de incorporação imobiliária, com determinada vendedora/construtora, tendo sido pactuado que a entrega do imóvel ocorreria em março de 2017, com a possibilidade de prorrogação... Estes são devidos, conforme jurisprudência do STJ, independentemente de prova de despesa da parte com aluguel ou demonstração de sua pretensão de locação do imóvel objeto do contrato de promessa de compra... Trata-se, por outro lado, de perdas e danos, os lucros cessantes, objeto de pedido da parte autora

em incorporação imobiliária e em parcelamento de solo urbano... Altera as Leis nos 4.591 , de 16 de dezembro de 1964, e 6.766 , de 19 de dezembro de 1979, para disciplinar a resolução do contrato por inadimplemento do adquirente de unidade imobiliária em incorporação imobiliária... Os contratos de compra e venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão de unidades autônomas integrantes de incorporação imobiliária serão iniciados por quadro-resumo, que deverá conter: I - o

Ramo do Direito DIREITO EMPRESARIAL, RECUPERAÇÃO JUDICIAL Tema Incorporação imobiliária. Sociedade de propósito específico. Patrimônio de afetação. Ausência. Recuperação judicial. Compatibilidade... DESTAQUE As sociedades de propósito específico que atuam na atividade de incorporação imobiliária e que não administram patrimônio de afetação podem se valer dos benefícios da recuperação judicial, desde... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A atividade de incorporação imobiliária está geralmente estruturada na forma de uma holding que controla diversas sociedades de propósito específico (SPEs), cada uma constituída

Dentre os ativos da Carteira estão os créditos imobiliários, que somente poderão integrá-la se estiverem garantidos por hipoteca ou por alienação fiduciária de coisa imóvel; ou se a incorporação imobiliária... Tratando-se de unidades autônomas integrantes de incorporação imobiliária, parcelamento do solo ou condomínio de lotes de terreno urbano, sua alienação ou oneração, quando devidamente registradas, não... poderão ser objeto de evicção ou de decretação de ineficácia

dotada de abusividade a cláusula que, no contrato, transferir para o promitente-comprador a responsabilidade de pagar a taxa de corretagem nos contratos de promessa de compra e venda em regime de incorporação imobiliária... No caso objeto de julgamento pela Corte Suprema mencionada acima, um consumidor que realizava a compra de um imóvel foi avisado do pagamento da taxa referente à corretagem, somente no dia em que o contrato... imobiliária , com a condição de que o preço total para se adquirir a unidade autônoma seja informado, de forma prévia, estando destacado o valor da comissão a título de serviços de corretagem

Ao passo que a incorporação imobiliária é regida por outra lei - 4.591 - de 1964”... do 6º Serviço de Registros de Imóveis promova o registro pretendido... O juiz acrescentou que assim como o compromisso de compra e venda, a promessa de permuta não gera efeitos reais, mas sim a obrigação de transferir ao outro o domínio do objeto de permuta