Imposto Extraordinário em Notícias

A decisão se deu na sessão virtual finalizada em 14/5, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 607886, com repercussão geral ( Tema 364 )... O ministro ressaltou que o artigo 159 da Constituição , ao tratar da entrega, pela União, da fração do montante arrecadado a título de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (... Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que pertence aos estados e ao Distrito Federal o produto da arrecadação de Imposto de Renda (IR) incidente na fonte sobre

nos contratos de plano de saúde; legitimidade para discutir incidência de tributos indiretos; e aplicação analógica da Súmula 284 do Supremo Tribunal Federal, que impede o recebimento de recurso extraordinário... Também há precedentes do STJ que consideram que o consumidor, como contribuinte de fato, é parte legítima para discutir a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (1º), dois recursos extraordinários, com repercussão geral, em que se discute até quando permanece a eficácia de uma decisão definitiva... concordou com essa premissa, mas acrescentou que, caso o entendimento do STF seja em sentido oposto, a decisão deve ser modulada para que não haja cobrança retroativa, já que o não recolhimento do imposto

O tema foi objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1224696, com repercussão geral (Tema 1036), julgado na sessão virtual encerrada em 7/6... Segundo o relator, havendo aquisição de riqueza na operação de swap, incide o imposto na fonte, não importando a destinação dos valores... Ele ressaltou também que, caso a operação resulte em prejuízo, o contribuinte poderá efetuar a dedução no recolhimento final do Imposto de Renda

A matéria, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1355870, teve repercussão geral reconhecida ( Tema 1.153 ) pelo Plenário Virtual... O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se o credor fiduciário pode ser cobrado em execução fiscal referente a débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) incidente sobre... Gerais (TJ-MG) reformou a sentença sob o fundamento de que, por força de regras da Lei estadual 14.937/2003, a instituição financeira credora fiduciária ou arrendadora é responsável pelo pagamento do imposto

#stf #sessaovirtual #repercussaogeral #direitotributario #impostos #contribuicoes #tributos #imunidades #cursinoadvogadosassociados... 📍RE 598.468 (Tema 207) --> O recurso extraordinário, com repercussão geral, concluiu que os contribuintes optantes pelo Simples Nacional têm direito às imunidades tributárias previstas na Constituição... a folha salarial (CSLL e PIS ), quanto às receitas decorrentes de exportações e advindas de operações que destinem ao exterior produtos industrializados;⠀ 📍RE 603.136 (Tema 300) --> O recurso extraordinário

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, marcou para o dia 29 de abril o julgamento dos embargos de declaração do recurso extraordinário que trata do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias

A questão foi definida na última quinta-feira (23/2) pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida... A questão foi definida na última quinta-feira (23/2) pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida... E junto com esse entendimento, a tese de que a repercussão econômica do imposto é irrelevante para as questões jurídicas

nº 7.713 /88, ao art. 17 do Decreto-Lei nº 1.598 /77 e ao art. 43 , inciso II e § 1º, do CTN (Lei nº 5.172 /66), de modo a excluir do âmbito de aplicação desses dispositivos a incidência do Imposto de... Decisão: O Tribunal, por unanimidade, apreciando o Tema 962 da repercussão geral, negou provimento ao Recurso Extraordinário, dando interpretação conforme à Constituição Federal ao § 1º do art. 3º da Lei... Os Ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques, inicialmente, não conheciam do recurso e, vencidos, acompanharam o Relator, para negar provimento ao Recurso Extraordinário da União, pelas razões e ressalvas

A questão foi analisada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1294969, com repercussão geral (Tema 1124), em sessão do Plenário Virtual encerrada na sexta-feira (12)... A medida, a seu ver, previne tanto o recebimento de novos recursos extraordinários como a prolação desnecessária de múltiplas decisões sobre controvérsia idêntica... O Supremo Tribunal Federal por unanimidade reafirmou a jurisprudência dominante de que o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI -, só é devido a partir da transferência da propriedade imobiliária