Impugnação à Autenticidade de Documento em Notícias

Reportou-se, ainda, ao artigo 830 , parágrafo único , da CLT que condiciona a análise da originalidade do documento à sua impugnação, o que de fato não ocorreu... O Regional não conferiu autenticidade à cópia, considerando-a também inadequada para substituir a via original. Portanto, o preparo recursal não atingiu seu fim, concluiu... A cópia carbonada, lembrou Rosa Weber, não se confunde com a cópia reprográfica, uma vez que se trata de segunda via de documento original

O vereador apresentou um certificado escolar, mas o juiz negou o registro, porque tramita na justiça uma ação que questiona a autenticidade do documento... A realização do teste atendeu pedido da Coligação Unidos por Sapé, do município de Sapé, na Paraíba, que pediu a impugnação da candidatura de Paixão, afirmando que ele é inelegível por ser analfabeto... Citou ainda a jurisprudência do TSE que permite ao juiz conferir a condição de alfabetização do candidato de outras formas, caso haja duvidas quanto à idoneidade do documento

Reportou-se, ainda, ao artigo 830 , parágrafo único , da CLT que “condiciona a análise da originalidade do documento à sua impugnação, o que de fato não ocorreu”... O Regional não conferiu autenticidade à cópia, considerando-a também inadequada para substituir a via original. Portanto, o preparo recursal não atingiu seu fim, concluiu... A cópia carbonada, lembrou Rosa Weber, não se confunde com a cópia reprográfica, uma vez que se trata de segunda via de documento original

Reportou-se, ainda, ao artigo 830 , parágrafo único , da CLT que condiciona a análise da originalidade do documento à sua impugnação, o que de fato não ocorreu... O Regional não conferiu autenticidade à cópia, considerando-a também inadequada para substituir a via original. Portanto, o preparo recursal não atingiu seu fim, concluiu... A cópia carbonada, lembrou Rosa Weber, não se confunde com a cópia reprográfica, uma vez que se trata de segunda via de documento original

ou falsidade de documento... Segundo o ministro, a ação negatória de paternidade, prevista no artigo 1.601 do Código Civil de 2002 , tem como objeto a impugnação da paternidade do filho havido no casamento... analisou questões de relação jurídica processual entre as partes na formação do processo pela pessoa que tenha legítimo interesse na declaração de existência ou inexistência de relação jurídica, ou de autenticidade

ou falsidade de documento... Segundo o ministro, a ação negatória de paternidade, prevista no artigo 1.601 do Código Civil de 2002 , tem como objeto a impugnação da paternidade do filho havido no casamento... analisou questões de relação jurídica processual entre as partes na formação do processo pela pessoa que tenha legítimo interesse na declaração de existência ou inexistência de relação jurídica, ou de autenticidade

ou falsidade de documento... Segundo o ministro, a ação negatória de paternidade, prevista no artigo 1.601 do Código Civil de 2002 , tem como objeto a impugnação da paternidade do filho havido no casamento... analisou questões de relação jurídica processual entre as partes na formação do processo pela pessoa que tenha legítimo interesse na declaração de existência ou inexistência de relação jurídica, ou de autenticidade

Reportou-se, ainda, ao artigo 830 , parágrafo único , da CLT que “condiciona a análise da originalidade do documento à sua impugnação, o que de fato não ocorreu”... O Regional não conferiu autenticidade à cópia, considerando-a também inadequada para substituir a via original. Portanto, o preparo recursal não atingiu seu fim, concluiu... A cópia carbonada, lembrou Rosa Weber, não se confunde com a cópia reprográfica, uma vez que se trata de segunda via de documento original

Nada obstante, a confiabilidade desses elementos dependeria de prévio exame e reconhecimento, em sede jurisdicional própria, de sua autenticidade e integridade... Entretanto, nesse caso, isso deve ser implementado com irrestrito lastro na ordem normativa e com observância dos lindes dos instrumentos de impugnação previstos no sistema processual... Revela-se adequada a apreensão de documentos e equipamentos associados à polícia do Senado Federal e aos policiais legislativos alvo de investigação, na medida em que tais elementos podem contribuir para

Sobre as impugnações apresentadas, o desembargador Brandão Teixeira ressaltou o seguinte: Com relação ao alegado pelo DEM e pelo PTB em suas impugnações, referente a notícia de possível ocorrência de fraudes... O Partido Democratas (DEM) e Trabalhista Brasileiro (PTB) haviam apresentado impugnações aos pedidos no último mês... Brandão Teixeira, corregedor eleitoral, não devem ser acolhidos os pedidos formulados pelos partidos impugnantes, haja vista que suas alegações não foram capazes de infirmar a validade de todos os documentos