Incidência de Juros de Mora Desde o Vencimento do Título em Notícias

de cada parcela, com acréscimo de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação... A Juíza fundamentou sua decisão no sentido de que o comprador de imóvel na planta pode procurar a Justiça para solicitar a rescisão do contrato a qualquer tempo, independentemente de mora do credor ou... A cláusula 5.4 do contrato celebrado entre as partes prevê a devolução de, no mínimo, 60% do valor pago pelo comprador, a título de reembolso, além de outras despesas previstas na referida cláusula (fls

Em 2009, o STJ tratou das diferenças de juros e correção monetária devidas na devolução do empréstimo compulsório (Temas 64 a 73). Dez anos depois, o tribunal teve de voltar ao tema... A Suprema Corte vai avaliar o mérito da questão que envolve a inclusão dos valores pagos a título de demanda contratada (demanda de potência) na base de cálculo do ICMS sobre operações envolvendo energia... prévio aviso ao consumidor, pelo inadimplemento do consumo recuperado correspondente ao período de 90 dias anterior à constatação da fraude, contanto que seja executado o corte em até 90 dias após o vencimento

I - A incidência de juros de mora, assim como da correção monetária, sobre o crédito trabalhista é regulada integralmente pela Lei 8.177 /1991 e, portanto, nesse aspecto, não é aplicável o artigo 9º, §... Não incidência sobre os juros de mora. Os juros moratórios decorrentes de parcelas deferidas em reclamação trabalhista têm natureza indenizatória e sobre eles não incide imposto de renda... Não incidência de contribuição previdenciária

e juros de mora... Quando realizado após o vencimento do tributo, este deve ser acrescido da multa e dos juros de mora, para purga-la e então suspender a exigibilidade do respectivo crédito tributário... Com efeito, quanto à exclusão da mora , a depender do momento temporal da sua ocorrência. Quando promovido antes do vencimento, o depósito afasta os efeitos da mora

Os trabalhadores requereram a restituição dos valores descontados indevidamente desde o ingresso de ambos na corporação, corrigidos com juros de mora e SELIC... Recurso em que dois servidores aposentados da Polícia Civil do DF objetivavam serem eximidos da contribuição previdenciária sobre verbas recebidas a título do terço constitucional de férias recebeu parcial... O magistrado lembrou que o Supremo Tribunal Federal afirmara que a disposição sobre os vencimentos e o regime jurídico desses funcionários compete à União

Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a atualização do crédito habilitado no plano de soerguimento, mediante incidência de juros de mora e correção monetária, é limitada à data do pedido... Incidência do art. 9º, § 1º, IV, do RISTJ. Competência das Turmas da Primeira Seção do STJ... exigibilidade, liquidez e certeza do título

de mora (citação ou evento danoso)... Vencimento de cada título, ficha de compensação ou boleto. Prêmios calculados com base no valor dos bens ou mercadorias averbados (apólice aberta). Vencimento de cada fatura ou conta mensal... de cada título, ficha de compensação ou boleto, sendo, para os prêmios calculados com base no valor dos bens ou mercadorias averbados (apólice aberta), o vencimento de cada fatura ou conta mensal

de mora (citação ou evento danoso)... Vencimento de cada título, ficha de compensação ou boleto. Prêmios calculados com base no valor dos bens ou mercadorias averbados (apólice aberta). Vencimento de cada fatura ou conta mensal... de cada título, ficha de compensação ou boleto, sendo, para os prêmios calculados com base no valor dos bens ou mercadorias averbados (apólice aberta), o vencimento de cada fatura ou conta mensal

JUROS DE MORA. BASE DE CÁLCULO. (Revisa a Súmula nº 51) Os juros de mora sobre o crédito trabalhista não integram a base de cálculo dos descontos fiscais. Súmula nº 54 JUROS DE MORA... Súmula nº522 JUROS DE MORA. BASE DE CÁLCULO. Os juros de mora incidem sobre o valor da condenação, corrigido monetariamente, após a dedução da contribuição previdenciária a cargo do exequente... INCIDÊNCIA. VALE-ALIMENTAÇÃO

A verba - como sempre modesta - é de R$ 1.000 - menos do que uma quarta parte do que os magistrados brasileiros recebem todos os meses, sem incidência de Imposto de Renda, a título de " auxílio-moradia... Com 72 graduações, o Norte é o local com menos opções. * Sem mora Os juros moratórios devem ter sua fluência suspensa com a decretação da liquidação extrajudicial da instituição financeira, para preservar... O salário do ex-presidente é um dos 1.972 que estão acima do teto no Estado de São Paulo ou seja, que recebem mais que o governador Geraldo Alckmin (PSDB), cujo vencimento mensal é de R$ 20.662