Incidência na Base de Cálculo da Gratificação de Férias em Notícias

A decisão da 6ª Câmara também reconhece o direito ao pagamento da pensão com base em 100% do último salário, com reflexos em gratificações natalinas, férias com 1/3 e FGTS, além da incidência de juros... É o caso do pagamento da pensão em parcela única, conforme o art. 950 , parágrafo único , do CC, pela necessidade da limitação fictícia da expectativa de vida para o cálculo do débito... Um trabalhador portador de síndrome do desfiladeiro torácico, derivada de doença ocupacional desenvolvida por culpa do empregador, teve reconhecido o direito à pensão mensal vitalícia, com base no último

Art. 2º O Auxílio Alimentação possui natureza indenizatória, não podendo ser incorporado a remuneração ou a vantagens de qualquer natureza, e, portanto: I – não integra a base de cálculo para incidência... de contribuição previdenciária; II – não é considerado rendimento tributável; III – não se incorpora a proventos ou pensão, bem como não é computado para efeito de cálculo de gratificação... cujo valor nominal seja igual ou imediatamente superior à soma algébrica do seu respectivo vencimento base atual e a sua gratificação adicional por tempo de serviço, ou seja, os enquadrou diretamente

diversos, desde férias, licença-prêmio até atividades de cooperativas... A forma de cálculo do recolhimento do imposto de renda, por exemplo, foi analisada em julgamento do STJ proferido em 2008... Os ministros entenderam que a participação nos lucros gera acréscimo patrimonial, portanto é base suscetível para a tributação do IR

A decisão da 6ª Câmara também reconhece o direito ao pagamento da pensão com base em 100% do último salário, com reflexos em gratificações natalinas, férias com 1/3 e FGTS, além da incidência de juros... É o caso do pagamento da pensão em parcela única, conforme o art. 950 , parágrafo único , do CC, pela necessidade da limitação fictícia da expectativa de vida para o cálculo do débito... Um trabalhador portador de síndrome do desfiladeiro torácico, derivada de doença ocupacional desenvolvida por culpa do empregador, teve reconhecido o direito à pensão mensal vitalícia, com base no último

diversos, desde férias, licença-prêmio até atividades de cooperativas... A forma de cálculo do recolhimento do imposto de renda, por exemplo, foi analisada em julgamento do STJ proferido em 2008... Os ministros entenderam que a participação nos lucros gera acréscimo patrimonial, portanto é base suscetível para a tributação do IR

SÚMULAS DO STJ SOBRE O IMPOSTO Além dos vários julgados sobre a incidência do IR, o STJ lançou, ainda, cinco súmulas sobre o tema: são as de nºs 125, 136, 184, 215 e 262, com assuntos diversos, desde férias... no caso de verbas previdenciárias pagas acumuladamente pelo INSS, o cálculo deve levar em conta os valores mensais, e não a soma global obtida... patrimonial. * Também são entendidos como acréscimo ao patrimônio os valores recebidos a título de gratificação por liberalidade (espontânea) ou por tempo de serviço e, ainda, a indenização espontânea

Além dos vários julgados sobre a incidência do IR, o STJ lançou, ainda, cinco súmulas sobre o tema: são as de nºs 125, 136, 184, 215 e 262, com assuntos diversos, desde férias, licença-prêmio até atividades... no caso de verbas previdenciárias pagas acumuladamente pelo INSS, o cálculo deve levar em conta os valores mensais, e não a soma global obtida... patrimonial. * Também são entendidos como acréscimo ao patrimônio os valores recebidos a título de gratificação por liberalidade (espontânea) ou por tempo de serviço e, ainda, a indenização espontânea

diversos, desde férias, licença-prêmio até atividades de cooperativas... A forma de cálculo do recolhimento do imposto de renda, por exemplo, foi analisada em julgamento do STJ proferido em 2008... Os ministros entenderam que a participação nos lucros gera acréscimo patrimonial, portanto é base suscetível para a tributação do IR

efetivo labor e a base de cálculo da Súmula 264 do TST... A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do... Ressalte-se que a projeção do aviso prévio não alcança a multa de 40% do FGTS, ou seja, o período de aviso prévio não integra a base de cálculo da referida indenização, por ausência de previsão legal

Outra vantagem dos PDV é que as indenizações relacionadas pagas pelo empregador são isentas de contribuições sociais, além de não integrarem a base de cálculo do Imposto de Renda... acrescido de um terço; e) para os cálculos do valor relativo às férias o empregado tem direito à média de adicionais como horas extraordinárias, adicional noturno, periculosidade e comissões, dentre... A dengue é outro exemplo de endemia, pois são registrados focos da doença em espaço limitado, ou seja, ela não se espalha por toda uma região, ocorre apenas onde há incidência do mosquito transmissor da