Incompetência das Câmaras de Direito Público em Notícias

“A aprovação deste ‘estatuto de armamento ou de descontrole das armas’ significa uma confissão de falência do Poder Público... Incompetência Por outro lado, o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) contestou a revogação do Estatuto do Desarmamento... revoga o Estatuto do Desarmamento Íntegra da proposta: PL-3722/2012 Reportagem – Murilo Souza Edição – Marcelo Oliveira A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura ' Agência Câmara

na mural da Câmara Municipal... A hipótese não trataria de discussão envolvendo pessoa jurídica de direito público e servidores vinculados por típica relação estatutária ou de caráter jurídico-administrativo... A Prefeitura não provou a publicação da lei no Diário Oficial nem sua afixação em local público. A professora ingressou na Prefeitura em 2000 após ser aprovada em concurso público

O trabalho comunitário faz parte do acordo de delação premiada assinado pelo ex-presidente da Odebrecht com o Ministério Público. • Deslize$$$ O ex-ministro Antonio Palocci implicou a deputada federal... No novo petitório, a defesa alega que o TRF-4 deixou de analisar um alegado “julgamento de exceção” no caso, a suspeição dos desembargadores e procuradores da força-tarefa e a incompetência processual... O dinheiro era a retribuição pela atuação das lideranças petistas para enterrar as investigações da Castelo de Areia, que mirava a construtora. • Efeito 6 x 5 O desembargador Willian Campos, da 15ª Câmara

Apresentado no início de fevereiro, o projeto inicial foi dividido em três projetos de lei que devem ser protocolados na Câmara dos Deputados ainda nesta terça-feira (19)... O projeto prevê a supervalorização do Ministério Público como epicentro do sistema de justiça criminal, sem se proteger do excesso de discricionariedade e da falta de controle judicial, característicos... Um projeto que se centra em experiências malsucedidas, aqui ou no exterior, e que evita, por incompetência ou falta de vontade, enfrentar os principais desafios para a superação da violência e do crime

Da Rádio Câmara, de Brasília, Carol Siqueira DIREITOS HUMANOS Luiz Couto, do PT da Paraíba, destacou a aprovação do projeto que estipula novas normas de atendimento a vítimas de violência doméstica... Segundo ele, o projeto é prejudicial à classe de servidores públicos, principalmente os bombeiros militares. Foi lançada na Câmara a Frente Parlamentar em Defesa do Setor Elétrico Brasileiro... MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO Começou a tramitar hoje, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que incorpora o documento do Ministério Público Federal conhecido como "10 Medidas Contra a Corrupção"

O relator do acórdão da 3ª Câmara do TRT, desembargador José Pitas, ressaltou que “remetidos os autos novamente à Justiça do Trabalho, e havendo decisão proferida por Juiz de Direito, a declaração de incompetência... Porém, a 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em 4 de março de 2010, determinou a remessa dos autos à Justiça do Trabalho, em virtude do entendimento contido na... O acórdão lembrou que “o trabalhador já é falecido e o parecer do Ministério Público é bastante elucidativo quanto às impugnações ao nexo causal”

Diante disso, a 2ª Câmara Especial rejeitou as preliminares alegadas de incompetência de o Estado ser excluído da ação, assim como a questão de invasão administrativa e de comprovação de hipossuficiência... Pública movida pelo Ministério Público rondoniense contra o Estado... No que tange ao orçamento para o custeio, não existe justificativa para o Estado negar o tratamento a quem necessita e tem o seu direito à saúde violado, segundo o voto (decisão) do relator

Eu gostaria de agradecer o espírito público de todos os senadores... Tasso ainda acolheu outras mudanças como a que acrescentou os trabalhadores informais entre os trabalhadores de baixa renda, com direito ao sistema especial de Previdência... A nova redação foi negociada com o Ministério da Economia e com representantes de servidores públicos interessados

Eu gostaria de agradecer o espírito público de todos os senadores... Tasso ainda acolheu outras mudanças como a que acrescentou os trabalhadores informais entre os trabalhadores de baixa renda, com direito ao sistema especial de Previdência... A nova redação foi negociada com o Ministério da Economia e com representantes de servidores públicos interessados

O relator do acórdão da 3ª Câmara do TRT, desembargador José Pitas, ressaltou que remetidos os autos novamente à Justiça do Trabalho, e havendo decisão proferida por Juiz de Direito, a declaração de incompetência... Porém, a 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em 4 de março de 2010, determinou a remessa dos autos à Justiça do Trabalho, em virtude do entendimento contido na... O acórdão lembrou que o trabalhador já é falecido e o parecer do Ministério Público é bastante elucidativo quanto às impugnações ao nexo causal