Indiciamento em Notícias

E o parágrafo em questão diz que o indiciamento é “privativo do delegado”... Para Janot, o indiciamento, além de desnecessário, é inútil à investigação e prejudicial ao réu... Celso ainda afirmou que, embora o indiciamento não seja ilegal, não pode ser um “ato de arbítrio do Estado”

Leitão retirou também do relatório a sugestão de indiciamento do presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Dom Roque Paloschi, arcebispo de Porto Velho, mas manteve a sugestão do indiciamento... As lideranças comunitárias avaliam que o pedido de indiciamento é equivocado e visa criminalizar os agentes que atuam de forma contrária aos interesses econômicos dos ruralistas... O documento de 3.385 páginas pede, entre outros pontos, o indiciamento de mais de 90 pessoas, entre lideranças indígenas, religiosas, antropólogos, procuradores da República, técnicos da Funai e do Incra

O indiciamento decretado pelo juiz no recebimento da denúncia é, além de desnecessário, ilegal... Ao receber a denúncia, o juiz da ação determinou o indiciamento formal do réu. O TJSP negou o pedido de habeas corpus contra esse ato... Conforme o ministro Napoleão Nunes Maia, a jurisprudência do STJ já se consolidou no sentido de que o indiciamento formal após a denúncia é tão desnecessário quanto ilegal

O indiciamento decretado pelo juiz no recebimento da denúncia é, além de desnecessário, ilegal... Ao receber a denúncia, o juiz da ação determinou o indiciamento formal do réu. O TJSP negou o pedido de habeas corpus contra esse ato... Conforme o ministro Napoleão Nunes Maia, a jurisprudência do STJ já se consolidou no sentido de que o indiciamento formal após a denúncia é tão desnecessário quanto ilegal

O indiciamento, quando decretado pelo juiz no recebimento da denúncia, é ilegal... O entendimento foi manifestado pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que suspendeu o indiciamento do réu e manteve intocada a Ação Penal... Segundo o ministro Napoleão Nunes Maia, a jurisprudência do STJ já se consolidou no sentido de que o indiciamento formal após a denúncia é tão desnecessário quanto ilegal

Após uma segunda reportagem, o procurador pediu abertura de inquérito para investigar o vazamento das informações e solicitou o indiciamento do jornalista... DE SÃO PAULO O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, afirmou nesta quinta-feira que o indiciamento do repórter Allan de Abreu, do "Diário da Região", pela Polícia Federal

“Com efeito, porquanto o indiciamento promovido pela autoridade policial, no caso em comento, não foi autorizado, ou sequer comunicado, a PGR e ao STF, o despacho de indiciamento da autoridade policial... “A autoridade policial não possui o poder para promover indiciamentos de parlamentares federais como se estivesse diante de um caderno investigativo ordinário... Na petição, além de negar que Gleisi tenha recebido o valor, os advogados pedem a anulação do indiciamento, por entenderem que a PF não pode indiciar parlamentares

Além de acatar o pedido dos advogados, Narvaez também suspendeu o indiciamento de todos os mencionados no inquérito... O juiz Hélio Narvaez, da 1ª Vara Criminal do Fórum do Jabaquara, em São Paulo, anunciou na tarde desta segunda-feira a suspensão do indiciamento das dez pessoas citadas no inquérito da Polícia Civil que... O indiciamento havia sido anunciado na última quarta-feira (19) pelo delegado Antônio Carlos Barbosa, do 15º DP. 17.jul.07 - Rodrigo Paiva/Folha Imagem Bombeiros resgatam vítimas de acidente com o vôo

A prática do indiciamento também se insere numa estratégia política dos delegados da Polícia Federal... é inviável indiciamento promovido pela autoridade policial em face de parlamentar investigado no âmbito desta corte”... No parecer, ele afirma que o indiciamento é um “registro administrativo” feito pela polícia, mas “sem nenhuma consequência processual”

No HC impetrado no Supremo, a defesa do governador sustentou que, pelo fato de dispor de prerrogativa de foro perante o STJ, não poderia o chefe do Poder Executivo estadual expor-se ao indiciamento em... Torna-se importante destacar, neste ponto, que a realização do ato de indiciamento, quando este for promovido com observância dos pressupostos essenciais à sua legitimação, notadamente com respeito às... O ministro destacou que o fato de a pessoa sob investigação possuir prerrogativa de foro não a torna imune ao indiciamento, desde que a prática desse ato, segundo precedentes do STF, tenha sido autorizada