Intimação Pessoal da Parte e Não de Seu Advogado em Notícias

O magistrado ressaltou que foi determinada a penhora do imóvel indicado pela parte exequente, com observação de intimação do cônjuge da parte executada. O que não ocorreu... Em sua decisão, o juiz determinou a intimação da parte executada, através de seu procurador habilitado, para indicar em 48 horas, o endereço onde poderá ser encontrada para intimação pessoal da penhora... Assim, argumentam que o artigo 842 do CPC foi violado, em face da não intimação da esposa do executado

Segundo ele, “recaindo a perícia sobre a própria parte, é necessária a intimação pessoal, não por meio do seu advogado, uma vez que se trata de ato personalíssimo”... Perícia Como o despacho de intimação não informava a necessidade de comparecimento pessoal para inspeção clínica, e não houve intimação pessoal, a mulher solicitou que fosse designada nova data para a... Tratando-se da prática de atos postulatórios, a intimação deve ser dirigida ao advogado; tratando-se da prática de ato personalíssimo da parte, ela deve ser intimada pessoalmente’, concluiu o relator

Segundo ele, “recaindo a perícia sobre a própria parte, é necessária a intimação pessoal, não por meio do seu advogado, uma vez que se trata de ato personalíssimo”... Perícia Como o despacho de intimação não informava a necessidade de comparecimento pessoal para inspeção clínica, e não houve intimação pessoal, a mulher solicitou que fosse designada nova data para a... Tratando-se da prática de atos postulatórios, a intimação deve ser dirigida ao advogado; tratando-se da prática de ato personalíssimo da parte, ela deve ser intimada pessoalmente’, concluiu o relator

Segundo ele, “recaindo a perícia sobre a própria parte, é necessária a intimação pessoal, não por meio do seu advogado, uma vez que se trata de ato personalíssimo”... Perícia Como o despacho de intimação não informava a necessidade de comparecimento pessoal para inspeção clínica, e não houve intimação pessoal, a mulher solicitou que fosse designada nova data para a... Tratando-se da prática de atos postulatórios, a intimação deve ser dirigida ao advogado; tratando-se da prática de ato personalíssimo da parte, ela deve ser intimada pessoalmente’, concluiu o relator

Ao analisar o recurso especial, o ministro Joel Ilan Paciornik asseverou que “a não localização do réu solto para intimação pessoal da sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri que será realizada enseja... imperioso sentenciar nulidade absoluta”, ressalta o advogado... No entendimento do advogado Guilherme Victor de Carvalho, em consonância com a decisão proferida pelo ministro relator, Joel Ilan Paciornik, não compete à defesa provar algo que não existe. “ Por isso

Se não houver a leitura da mensagem pela parte no prazo de 48 horas, a secretaria do JEF ou da Turma Recursal providenciará a intimação por outro meio previsto em lei, conforme o caso... Além disso, deve saber que o WhatsApp somente será utilizado para o envio das intimações por parte do JEF ou Turma Recursal, as quais não deverão ser respondidas via WhatsApp, em hipótese alguma... Estará ciente também que manifestações ou documentos não devem ser enviados via WhatsApp, mas somente apresentadas por protocolo via Sistema de Atermação Online (SÃO) ou pelo atendimento pessoal no JEF

"Ele intimava os procuradores da parte, ora autores, para juntar a documentação solicitada e, não havendo acolhimento ao seu pedido, procedia mais de uma vez a intimação pessoal da parte autora... Para tanto, era expedida carta de intimação no endereço informado pela parte autora na inicial... Na manifestação, ele determinava a intimação pessoal da autora para juntar o comprovante de residência com base no ofício da Corregedoria

pessoal das partes e de seus advogados... Assim, a Turma deu provimento ao recurso do trabalhador para anular a sentença e determinar a marcação de nova audiência de instrução, com a intimação pessoal das partes, bem como de seus advogados, por... da pena caso não atendam à ordem judicial, o que deixa claro que a intimação não pode ser feita por meio de advogado, ainda que este tenha poderes expressos para recebê-la

Se não houver a leitura da mensagem pela parte no prazo de 48 horas, a secretaria do JEF ou da Turma Recursal providenciará a intimação por outro meio previsto em lei, conforme o caso... Além disso, deve saber que o WhatsApp somente será utilizado para o envio das intimações por parte do JEF ou Turma Recursal, as quais não deverão ser respondidas via WhatsApp, em hipótese alguma... Estará ciente também que manifestações ou documentos não devem ser enviados via WhatsApp, mas somente apresentadas por protocolo via Sistema de Atermação Online (SÃO) ou pelo atendimento pessoal no JEF

As intimações pelos meios estabelecidos no caput dirigir-se-ão: I - às partes e seus respectivos advogados; e II - às testemunhas arroladas nos autos, desde que requerido na forma da legislação de regência... realização de atos de intimação; V - foi comunicado de que a modalidade regulamentada nesta Portaria não se dispõe ao saneamento de dúvidas referentes à intimação, peticionamento e demais atos processuais... A portaria não especifica qual aplicativo será usado, e os mais populares são WhatsApp e Telegram