Jurisprudência Pacífica do STJ em Notícias

“A jurisprudência pacífica desta Corte Superior entende que a suposta inconstitucionalidade de dispositivo legal deve ser alegada pelo interessado no primeiro momento que comporte sua manifestação nos... Dessa forma, segundo ele, não é possível utilizar o conflito de competência para obter análise de controvérsia estabelecida no processo do qual se originou, conforme preceitua a jurisprudência do STJ... Processo: CC 140456 Fonte: Superior Tribunal de Justiça

A jurisprudência pacífica desta Corte Superior entende que a suposta inconstitucionalidade de dispositivo legal deve ser alegada pelo interessado no primeiro momento que comporte sua manifestação nos autos... Dessa forma, segundo ele, não é possível utilizar o conflito de competência para obter análise de controvérsia estabelecida no processo do qual se originou, conforme preceitua a jurisprudência do STJ... processo (s): CC 140456 Fonte: Superior Tribunal de Justiça

“Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça possui jurisprudência pacífica quanto ao ingresso de novos membros em sociedade cooperativa”, acrescenta a relatoria, ao basear a decisão na Lei 5.764 /71

"Se a tese prevalecer, vamos mudar a jurisprudência pacífica desde 2009... Este foi o entendimento adotado pela 2ª seção do Superior Tribunal de Justiça, nesta terça-feira (8/5)... Para ela, o entendimento do STJ está consolidado, desde 2009, no sentido da possibilidade de cumulação da cláusula penal moratória com lucros cessantes

O ministro relator, Villas Bôas Cueva, explicou que, no caso julgado, houve harmonia entre o que foi decidido e a jurisprudência pacificada no STJ no momento da decisão, já que era possível julgar procedente... Jurisprudência alterada Cueva ressaltou, porém, que meses depois do acórdão da 4ª Turma, o STJ alterou seu entendimento, aprovando, por meio de recurso repetitivo, tese segundo a qual não se podem estender... Mesmo assim, reafirmou o ministro, a mudança de entendimento do STJ não admite rescisória fundada em violação de norma jurídica, uma vez que os julgados anteriores foram proferidos de acordo com a jurisprudência

Jurisprudência pacífica Contra o acórdão proferido, foi ajuizada reclamação no STJ... A ministra relatora confirmou a divergência de entendimento e observou que a pretensão do reclamante encontra respaldo na pacífica jurisprudência desta Corte, especificamente no que tange à legalidade... A matéria será apreciada pela Segunda Seção do STJ

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), através do Ato Declaratório 5/2016, publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (22/11), dispõe que, em face da jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça... Segundo esclarece a jurisprudência do STJ, o fato de a junta médica constatar a ausência de sintomas da doença pela provável cura não justifica a revogação do benefício isencional, tendo em vista que a

“A jurisprudência pacífica desta Corte Superior entende que a suposta inconstitucionalidade de dispositivo legal deve ser alegada pelo interessado no primeiro momento que comporte sua manifestação nos... Dessa forma, segundo ele, não é possível utilizar o conflito de competência para obter análise de controvérsia estabelecida no processo do qual se originou, conforme preceitua a jurisprudência do STJ... A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é cabível o exame de incidente de arguição de inconstitucionalidade ajuizado após o início do julgamento do processo

Fonte : https://processo.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A jurisprudência desta Corte Superior é pacífica no sentido da ausência de responsabilidade da instituição financeira que atua como mero "banco de varejo" por vício do veículo... Saiba mais: Informativo de Jurisprudência n. 573 Processo: REsp 1.946.388-SP , Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, por maioria, julgado em 07/12/2021, DJe 17/12/2021

pacífica do STJ e TNU... também indicou que a complementação de alíquota após o fato gerador do benefício previdenciário não se confunde com o pagamento integral e extemporâneo da contribuição, que continua vedado por jurisprudência pacífica... O relator do processo na TNU, juiz federal Ivanir César Ireno Junior, apontou que "não existe jurisprudência dominante sobre a controvérsia afetada nestes autos, de órgão de jurisdição superior, a vincular