Legítima Defesa da Honra em Notícias

O texto legal citado pela empresa em seu recurso trata de "ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa... defesa, própria ou de outrem"

físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem"... Contra a decisão, o trabalhador interpôs recurso, sustentando que o dispositivo se refere somente a atos lesivos da honra ou da boa fama praticados no serviço, no local de trabalho, sendo que, no caso... Para a 1ª câmara do TRT da 12ª região, conforme estabelece o dispositivo, constitui-se justa causa para a despedida "ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas

"Se chancelarmos a absolvição de um feminicídio grave como esse, pode parecer que estamos passando a mensagem de que um homem traído pode esfaquear a mulher em legítima defesa de sua honra... Exa., ao permitir nova análise, a turma estaria ratificando o quesito genérico contrário à prova dos autos de legitima defesa da honra, " que até 10 anos atrás no Brasil era o que mais absolvia os homens... Ao STF, a defesa requereu a concessão de HC para reformar o acórdão, a fim de restabelecer a decisão absolutória proferida pelo Tribunal do Júri

"Se chancelarmos a absolvição de um feminicídio grave como esse, pode parecer que estamos passando a mensagem de que um homem traído pode esfaquear a mulher em legítima defesa de sua honra... Exa., ao permitir nova análise, a turma estaria ratificando o quesito genérico contrário à prova dos autos de legitima defesa da honra, " que até 10 anos atrás no Brasil era o que mais absolvia os homens... Ao STF, a defesa requereu a concessão de HC para reformar o acórdão, a fim de restabelecer a decisão absolutória proferida pelo Tribunal do Júri

A defesa requereu a absolvição ou a tese da legítima defesa da honra, o reconhecimento do homicídio privilegiado pelo relevante valor moral ou social, ou pela injusta provocação da vítima, ou o afastamento... Em relação à vítima Gilvane, reconheceu a autoria e materialidade do crime de homicídio, rejeitou a tese da legítima defesa da honra e a absolvição, rejeitou os privilégios e admitiu as qualificadoras... O Conselho de Sentença, em relação à vítima Maria de Fátima, reconheceu a autoria e materialidade do crime de homicídio, rejeitou a tese da legítima defesa da honra e a absolvição, rejeitou os privilégios

A defesa requereu a absolvição ou a tese da legítima defesa da honra, o reconhecimento do homicídio privilegiado pelo relevante valor moral ou social, ou pela injusta provocação da vítima, ou o afastamento... Em relação à vítima Gilvane, reconheceu a autoria e materialidade do crime de homicídio, rejeitou a tese da legítima defesa da honra e a absolvição, rejeitou os privilégios e admitiu as qualificadoras... O Conselho de Sentença, em relação à vítima Maria de Fátima, reconheceu a autoria e materialidade do crime de homicídio, rejeitou a tese da legítima defesa da honra e a absolvição, rejeitou os privilégios

A defesa requereu a absolvição ou a tese da legítima defesa da honra, o reconhecimento do homicídio privilegiado pelo relevante valor moral ou social, ou pela injusta provocação da vítima, ou o afastamento... Em relação à vítima Gilvane, reconheceu a autoria e materialidade do crime de homicídio, rejeitou a tese da legítima defesa da honra e a absolvição, rejeitou os privilégios e admitiu as qualificadoras... O Conselho de Sentença, em relação à vítima Maria de Fátima, reconheceu a autoria e materialidade do crime de homicídio, rejeitou a tese da legítima defesa da honra e a absolvição, rejeitou os privilégios

“Os ferimentos foram decorrentes da tentativa do requerente [marido] de legítima defesa da honra de sua parceira, acusada sem motivo de ‘vagabunda’ e ‘ladra’”.

A defesa requereu a absolvição ou a tese da legítima defesa da honra, o reconhecimento do homicídio privilegiado pelo relevante valor moral ou social, ou pela injusta provocação da vítima, ou o afastamento... Em relação à vítima Gilvane, reconheceu a autoria e materialidade do crime de homicídio, rejeitou a tese da legítima defesa da honra e a absolvição, rejeitou os privilégios e admitiu as qualificadoras... O Conselho de Sentença, em relação à vítima Maria de Fátima, reconheceu a autoria e materialidade do crime de homicídio, rejeitou a tese da legítima defesa da honra e a absolvição, rejeitou os privilégios

contestação, a instituição bancária afirmou que agiu mediante a alínea k do art. 482 da CLT, segundo a qual constitui dispensa por justa causa pelo empregador "ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem".... O relator pontuou que a garantia constitucional do direito à liberdade de expressão não deve ser menos importante do que o direito à honra e à imagem, ambas determinadas pela CF/88... O relator do caso, desembargador Valdir Florindo, asseverou que a conduta lesiva à honra da instituição bancária e aos colegas ficou comprovada por meio de advertências e suspensão designada ao bancário